392 I SÉRIE-NÚMERO 12

por clarificar um aspecto que referi na minha intervenção, que é o da co-responsabilização, também neste domínio, entre as autarquias e o Governo na solução de um problema que afecta todos os portugueses.
Não disse que a competência é das autarquias e que o Governo se alheia - aliás, a prática mostra que não é nada disso que se está a passar. O Governo tem uma estratégia muito clara quanto à eliminação dos resíduos sólidos urbanos de acordo com o V Programa Comunitário e com todas as directivas comunitárias. Essa estratégia tem em atenção os seguintes aspectos: primeiro, evitar produzir lixo; segundo, reutilizar, sempre que possível; terceiro, reciclar e depois tratar o restante.
Na prática, como é que isto tem vindo a ser feito? Foi aqui referido o problema de um plano nacional e de planos regionais. O que digo muito claramente é que, no âmbito deste Quadro Comunitário de Apoio, mais do que o plano, vamos ter isto implementado, pago e a funcionar.
Agradeço a intervenção do Sr. Deputado Luís Sá e reafirmo que não é apenas uma freguesia a ter essa iniciativa, mas são concelhos inteiros. Há muita coisa a ser feita no domínio da reciclagem, apesar de a população portuguesa estar muito mais madura para atender a esses aspectos. Porém, não podemos estar à espera do prevenir, do reutilizai e do reciclar, dado que cada família, no período de vida do seu agregado, se não fizesse nada ao lixo, produziria um volume de lixo que encheria toda a casa. Não podemos estar só à espera da consciencialização, embora muito tenhamos feito nesse domínio para resolver o problema do lixo, pois temos também de arranjar soluções que resolvam o problema hoje e amanhã.
Voltando ao caso das zonas urbanas, o que digo é que no actual Quadro Comunitário de Apoio haverá para as grandes zonas urbanas planos de reciclagem e de recolha selectiva a montante, inclusivamente, das soluções de tratamento industrial. Para além daquelas soluções industriais que já estão definidas, há também planos de reciclagem para os aterros sanitários que serão a solução para a generalidade do país. Realmente, há duas incineradoras já decididas, em co-responsabilização clara com as próprias câmaras, e não está prevista mais nenhuma a nível nacional, havendo, na generalidade dos casos, soluções de aterros sanitários complementares de sistemas de recolha selectiva. É isso que estamos a privilegiar em termos de fundos comunitários.
Aliás, nas regras de acesso aos fundos comunitários estão consubstanciadas, de uma forma muito clara, as seguintes linhas de acção: primeira, selar as lixeiras existentes; segunda, privilegiar soluções com recolha selectiva; terceira, soluções de tipo industrial que deverão ser cotejadas com soluções de aterro sanitário complementares de soluções de reciclagem; quarta, devem privilegiar-se soluções com dimensão da ordem da centena de milhar de habitantes para evitar a ocorrência de pequenas lixeiras como aquelas que, infelizmente, temos e com as quais vamos ter que acabar. E isto vai acontecer no âmbito deste QCA, pois o Fundo de Coesão subsidia as soluções de maior dimensão e as autarquias estão, com o apoio técnico e financeiro do Governo, a promover os projectos e depois as obras de aterros sanitários com a dimensão adequada.
Ora, se isto não é uma estratégia, não sei o que é uma estratégia! Se estão à espera de um plano encadernado para olharem para ele, não vale a pena, pois vamos fazer mais, vamos fazer as obras e pôr os aterros a funcionar. E, quando chegarmos ao fim deste QCA, o plano vai não só estar encadernado, mas poderão ir também ao local ver as obras. Penso que isso é que é importante.

O Sr. José Sócrates (PS): - Está, então, satisfeito?!

O Orador: - A Sr.ª Deputada Isabel Castro referiu um aspecto importante, o dos incentivos, perguntando o que se está a fazer em termos de directivas comunitárias e também o Sr. Deputado Luís Sá se referiu a esse tema.
Devo dizer que há uma directiva sobre embalagens que pretende minimizar, na origem, a produção de resíduos. Temos em fase adiantada a elaboração do decreto-lei que visa a transposição para o direito interno da directiva sobre embalagens que vai ter um papel muito importante na eliminação, na origem, dos resíduos, como, por exemplo, as embalagens vazias de refrigerantes, água, etc. Aliás, esta directiva é para nós especialmente importante, pois coincide com a nossa primeira prioridade que é evitar, na origem, a produção de resíduos.
Quanto aos aspectos da reciclagem, creio que já referi que o projecto da freguesia de Queijas foi um projecto piloto de grande importância - o Sr. Deputado Luís Sá falou também de concelhos inteiros que têm em curso projectos -, mas todos os projectos que estão a ser financiados no âmbito do Fundo de Coesão- quero dizer isso de forma muito clara- têm a montante sistemas de reciclagem. No caso do Algarve estamos a falar de milhões de contos para projectos de reciclagem para complementar a solução de tratamento e destino final.
Gostaria de finalizar, concordando com o Sr. Deputado José Sócrates, quando referiu que os últimos 10 anos foram os anos de ouro do nosso desenvolvimento, mas acrescentarei que esse tempo nos permitiu lançar as bases de conhecimento e os planos para a resolução dos problemas que temos em curso. Creio que não posso ser mais claro. Lamento que o Sr. Deputado não tenha toda a informação ou que, pelo menos, não queira aqui referir os numerosos aterros sanitários que estão a funcionar bem. Recordo que há 10 anos só havia em Portugal duas estações de tratamento de combustagem, agora há mais.

O Sr. José Sócrates (PS): - Quantas?

O Orador: - Vale do Ave e zona de Cascais.

O Sr. José Sócrates (PS): - Há mais duas! Em 10 anos fez duas!

O Orador: - Essas obras, em conjunto com aquelas que vão ser feitas, permitem que, no período desta década, o problema do destino final dos resíduos sólidos fique resolvido. Este foi o ritmo a que foi possível investir por parte das autarquias e reflecte também as prioridades que foi possível estabelecer no domínio das carências nacionais em que se incluem as autarquias, mas, como há outras carências, a prioridade dos resíduos sólidos teve que ser miscigenada com outras. No entanto, a solução dos problemas de destino final já era clara nos últimos 10 anos, assim como é para os próximos. Vamos ter o destino final dos resíduos sólidos globalmente resolvido e vamos ter as lixeiras que actualmente estão junto às sedes de concelho - junto de cada sede de concelho com mais de 10 000 habitantes há uma lixeira - fechadas e vamos dar sequência a aterros sanitários com uma dimensão adequada. O Governo teve aí um papel muito importante ao potenciar a solidariedade das autarquias para se juntarem e promoverem soluções com dimensão, com escala.

O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, vamos passar a uma pergunta dirigida aos Ministérios da Educação, do Empre-