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390 I SÉRIE - NÚMERO 12

O Sr. Presidente: - Sr. Deputado, tem tempo para depois fazer uma outra pergunta.

O Sr. José Sócrates (PS): - Muito obrigado, Sr. Presidente. Termino aqui.

O Sr. Presidente: - Para responder, tem a palavra o Sr. Secretário de Estado do Ambiente e do Consumidor, para o que dispõe de três minutos.

O Sr. Secretário de Estado do Ambiente e do Consumidor (Joaquim Poças Martins): - Sr. Presidente, Sr. Deputado José Sócrates, agradeço a oportunidade que me dá para, mais uma vez, clarificar a estratégia existente relativamente ao problema dos resíduos sólidos urbanos e para afirmar claramente que o Governo, em articulação com as autarquias, vai passar dos actuais 45 % de resíduos urbanos que, em Portugal, têm um destino final adequado para valores acima de 90 %, que estão de acordo com as médias europeias nesta matéria.
Não é verdade que nos últimos 10 anos nada tenha acontecido. Durante este período de tempo, entrou em funcionamento um conjunto de aterros sanitários de boa qualidade e, por exemplo, também vai entrar em funcionamento uma central de combustagem no vale do Ave, o que, certamente, não se unha verificado antes.
Quanto à estratégia, temos de perceber que a solução do problema dos resíduos sólidos urbanos em Portugal é algo que tem de ser tratado em estreita articulação entre as autarquias e o Governo. Aliás, a competência pertence às autarquias em primeira mão, mas o Governo está sempre totalmente disponível para com elas resolver os problemas em particular e para definir soluções com escala. Ao falar em soluções com escala, refiro-me a soluções para o Grande Porto, para a Grande Lisboa e para o Algarve, para o vale do Ave, para a zona de Coimbra, que estão perfeitamente definidas.
Passemos, então, à estratégia global. Como o Sr. Deputado referiu, há realmente duas incineradoras cuja construção foi proposta pelas respectivas câmaras municipais, para as zonas de Porto e Lisboa, e que estão em avançado estado de adjudicação. Contrariamente ao que o Sr. Deputado diz, não estão previstas incineradoras por todo o País...

O Sr. José Sócrates (PS): - Não diga que não!

O Orador: - De forma nenhuma! As que estão previstas são as que referi e, mesmo para o Algarve, não estão previstas incineradoras. O que está previsto para as zonas fora de Porto e de Lisboa é a existência de aterros sanitários complementares, de reciclagem e recolha selectiva, para servirem uma população da ordem de uma centena de milhar de habitantes.
Portanto, com as centrais industriais que apontei e com os aterros sanitários complementares, com soluções de recolha selectiva, teremos o País globalmente coberto durante a vigência do presente Quadro Comunitário de Apoio. Temos soluções e, inclusivamente, dispomos de verbas para o efeito, no âmbito do Fundo de Coesão e do FEDER B. Isto é, as autarquias agrupadas têm vindo a concorrer ao FEDER B, de acordo com regras perfeitamente claras que consubstanciam a
estratégia que agora defini.

O Sr. Presidente: - Sr. Deputado José Sócrates, tem a palavra para fazer a pergunta complementar, para o que dispõe de dois minutos.

O Sr. José Sócrates (PS): - Sr. Presidente, Sr. Secretário de Estado, ficámos a saber que, nos últimos 10 anos, a obra que tem para apresentar é constituída por uns aterros sanitários que entraram em funcionamento e pela estação de combustagem de Riba d'Ave. É nitidamente pouco, Sr. Secretário de Estado! De veria ter vergonha por, em 10 anos, só apresentar tal trabalho feito! E não foram uns quaisquer 10 anos, foram, talvez, os melhores 10 anos deste século para a economia portuguesa, em que houve acesso a recursos financeiros fabulosos.

Vozes dos Membros do Governo presentes: - Bem dito!

Vozes do PSD: - Muito bem dito!

O Orador: - O Sr. Secretário de Estado percebeu o que eu quis dizer!
Repito que estes últimos 10 anos foram talvez a época em que o Governo teve acesso a fundos públicos fundamentais para se modernizar- foi isto que quis dizer- e, como trabalho feito, o Sr. Secretário de Estado apresenta-nos dois ou três aterros sanitários e a estação de Riba d'Ave.
Com franqueza, Sr. Secretário de Estado! Se o senhor tivesse que fazer um exame, com este trabalho feito, chumbava!
Também fico preocupado porque, em termos de dinheiro, o Sr. Secretário de Estado não assume uma coisa muito simples: são realmente as câmara as responsáveis por isso, mas quem gere o dinheiro do Fundo de Coesão é o Governo. Portanto, relativamente a esse dinheiro, o Governo tem de ter uma estratégia, mas não é capaz de garantir aquilo que gostava de ouvir, ou seja, o de vir dizer ao País que vamos ter duas incineradoras, uma em Lisboa e outra no Porto, e que não se justifica mais nenhuma incineradora em nenhum sítio do território nacional.
Esta é a minha opinião, a sua é que «não estão previstas». Isso de não estar previsto não é nada. O senhor é capaz de garantir ao Plenário e ao povo português que terá apenas duas incineradoras em duas áreas metropolitanas e que nem mais uma incineradora constituirá solução para os resíduos sólidos urbanos?
Como sabe - e o senhor não disse nem uma palavra sobre isso -, o Governo «anda a dormir» no que diz respeito a reciclagem e redução do nosso lixo. Basta olhar, por exemplo, para o orçamento do Ministério do Ambiente e Recursos Naturais. O que é que se vê? Diz-se aqui que, em matéria de programas respeitantes a resíduos urbanos e reciclagem, para 1995, o Governo vai investir 39 000 contos. Isso dá, talvez, 3$ a cada...

O Sr. Secretário de Estado do Ambiente e do Consumidor: - Não sei o que está aí!

O Orador: - É o que está aqui, Sr. Secretário de Estado. Não sei onde é que o senhor vai buscar...
Isso quer dizer apenas que o Governo, em termos de solução final, optou pelas duas incineradoras nas áreas metropolitanas, mas isso dá, como sabe, preguiça a montante e dá preguiça na redução e na reciclagem, que é uma matéria que o Governo tem, obrigatoriamente, que considerar prioritária e tem de aproveitar um capital muito importante de participação do público nesse esforço para reduzir as quantidades de lixo e de contribuir para a sua reciclagem. No entanto, quanto a essa matéria, não há qualquer estratégia.