393 12 DE NOVEMBRO DE

fissional, Sr. Subsecretário de Estado Adjunto da Ministra da Educação, Srs. Deputados: As escolas profissionais constituem hoje uma realidade que é absolutamente indispensável ter em conta no nossos sistema educativo. Cento e setenta escolas e cerca de 29 000 alunos estão abrangidos por este importante sector do nosso sistema educativo.
É conhecido que a origem destas escolas assenta numa diversidade de iniciativas muito significativa, que vão desde autarquias a sindicatos, a misericórdias e a associações empresariais muito diversas.
E também conhecido o interesse extremamente importante que está nos objectivos deste aspecto do ensino. Tem a ver com a formação profissional de jovens e tem a ver, muitas vezes, com a resposta a realidades concretas detectadas a nível local.
O Governo não se tem furtado a elogiar este sector e, nomeadamente, o Sr. Secretário de Estado da Educação e Desportos, não há muito tempo, dizia: «Excelente modelo institucional e organizacional para a educação profissionalizante resultante do dinamismo local, e que são o garante da adequação da escola ao meio.»
Em todo o caso, estas palavras, que são bastante bonitas e que, certamente, foram apreciadas por quantos trabalham nas escolas profissionais, não têm correspondido à realidade.
Na verdade, verificámos que, ao longo do ano de 1994 - e esta Assembleia da República recebeu vários alertas nesse sentido - viveu-se uma situação perfeitamente dramática nas escolas profissionais: faltou dinheiro para os vencimentos de professores, faltou dinheiro para subsídios aos alunos, faltou dinheiro para pagar a fornecedores, faltou dinheiro para a água, para a electricidade, enfim, para tudo. Criou-se uma situação perfeitamente dramática que o Governo, mais uma vez através do Secretário de Estado da Educação e Desporto, em Setembro, disse que estaria ultrapassada, tendo afirmado, peremptória e publicamente, que até ao final desse mês a situação estaria ultrapassada.
As escolas profissionais, e nomeadamente a Associação Nacional de Escolas Profissionais, acreditaram e suspiraram de alívio. Enganaram-se e, desde então, a crise voltou a instalar-se e, desta vez, com proporções ainda maiores: voltaram e aumentaram as dívidas que existiam a professores; deixaram, totalmente, de ser pagos subsídios a estudantes; aumentaram as dívidas aos fornecedores; algumas escolas, como foi divulgado pela comunicação social, encerraram devido à recusa de docentes em trabalharem mais tempo sem receber salário.
De novo, nos últimos dias, vem uma indicação do Governo de que a situação está em vias de resolução.
O Partido Comunista Português, que tinha vindo a acompanhar - e que continua a acompanhar - este problema com preocupação, verificou que, de facto, isso não é assim. Na verdade, alguma verba foi desbloqueada, ruas o seu montante está muito aquém não só das dívidas que existem às escolas profissionais como também das necessidades destas. De uma escola do Porto, por exemplo, há a informação de que a verba que acabou de receber permite-lhe apenas pagar os honorários dos professores relativos aos meses de Fevereiro, Março, Abril e Maio. E mais nada. Desta forma e infelizmente, não é verdade que a situação que motivo o Governo, e nomeadamente o Ministério da Educação, que é o responsável pelas escolas profissionais que motivo tem feito com as escolas empurra entre o Ministério da Educação e o Ministério Emprego e da Segurança Social? Por que motivo não deu ainda a devida resolução a este problema? Que garantia escolas profissionais de que poderão, num retomar a sua actividade num clima de permita continuarem a desempenhar o papel que lhes cabe.

O Orador reviu.

Aplausos do PCP.

O Sr. Presidente: - Para responder, se tem a palavra o Sr. Subsecretário de Ministro da Educação.

O Sr. Subsecretário de Estado-Adjunto da Ministra da Educação (Carlos Coelho): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: Seja-me permitida, em brevíssima referência pessoal.
Já desde o ano passado que não tinha o privilégio e honra de falar nesta Câmara. Tinha calculado, ao terminar as minhas funções de parlamentar europeu, regressar a esta Casa noutra condição, mas estou aqui com muito prazer para responder à pergunta que o PCP faz sobre escolas profissionais.
Começarei por felicitar o Sr. Deputado pela primeira parte da sua pergunta, em que referiu posturas do Governo que são rigorosas e verdadeiras. O Governo considera que as escolas profissionais são um modelo, não porque dão resposta a um sector ida essencial - e cada vez mais essencial quando queremos combater um aparente divórcio que existiu entre a escola e a vida activa e quando pretendemos reforçar as vias profissionalizantes do ensino - , mas porque são também essenciais ao estabelecimento de uma ligação entre a escola a comunidade local, o que fazem de forma mais que outros sectores do sistema educativo.
Portanto, sobre esse ponto de vista, Sr. Deputado Rodrigues, tem toda a razão: o Governo vê com muito interesse esta experiência, acarinhou-a, apoiou-a e acha que ela pode continuar a dar bons frutos, a bem do dos jovens que frequentam essas escolas.
Depois, o Sr. Deputado Paulo Rodrigues fez um que me pareceu menos rigoroso. Se me permite, algumas correcções, sobretudo de pormenor. Começarei dizer-lhe que não são 170 escolas mas 167, que não são 29 000 alunos mas um pouco menos. Isto são questões de pormenor, mas, como o Governo gosta de ser muito rigoroso, Sr. Deputado perdoará que faça estas pequenas referências.
Mas passemos à questão do financiamento, que é o essencial da pergunta que o PCP trouxe a esta Câmara para debate.
Sr. Presidente, Srs. Deputados: Para que não haja dúvidas, o Governo tentou tudo por tudo para de ruptura financeira que se Paulo Rodrigues, é verdade que houve problemas de financiamento das escolas profissionais.

O Sr. António Filipe (PCP): - E ainda há.

O Orador: - E ainda há, Sr. Deputado, não estou a dizer que essa questão é do passado.