398 I SÉRIE-NÚMERO 12

blinhou esta causa e recebeu palavras de conforto e de apoio dos políticos irlandeses.
Recebemos hoje a notícia, através do jornal Público, de que, respondendo a um convite de um grupo solidário com a causa de Timor Leste, deputados de todos os partidos irlandeses se irão manifestar, hoje, frente à Embaixada do Reino Unido, em Dublin, para protestar pela venda de armas ao regime indonésio. Pudemos constatar na Irlanda um amor - um amor, a palavra é essa - à causa de Timor. Ficámos até espantados porque, às vezes, a hipocrisia e a frieza dos contactos internacionais não permitem sentir que no mundo essa chama ainda brilha e que pode ainda brilhar com mais intensidade.
Portanto, Sr. Presidente e Srs. Deputados, confortam-nos estas notícias e a certeza de que a vitória poderá ser alcançada um dia e que mais do que a vitória diplomática, mais do que a vitoria dos poderes estabelecidos será a vitória da Humanidade sobre aqueles que não respeitam a vida como valor supremo dessa Humanidade.

Aplausos gerais.

O Sr. Presidente: - Tem a palavra o Sr. Deputado Guilherme d'Oliveira Martins.

O Sr. Guilherme d'Oliveira Martins (PS): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: Mais do que as palavras, importa neste momento salientar o que está em causa, ao recordarmos o trágico acontecimento do cemitério de Santa Cruz, que é um desrespeito reiterado dos direitos mais elementares do povo de Timor Leste. É também uma questão de respeito pelos direitos da pessoa humana. É uma questão que tem a ver com o genocídio hediondo que tem tido lugar e relativamente ao qual a opinião pública mundial não pode estar calada.
Naturalmente, Sr. Presidente, neste momento invade-nos sempre a alma o sentimento de indignação, de profunda indignação. Mas à indignação temos sempre de saber contrapor o empenhamento, a acção, e a acção no sentido de sensibilizar a opinião pública, a opinião pública mundial, relativamente a esta questão, que não é só de direitos humanos mas também de respeito e de salvaguarda do Direito Internacional.

Vozes do PS: - Muito bem!

O Orador: - E não é possível defendermos um Estado de direito num Estado de direito se não defendermos, em lógica consequência, o primado do Direito na ordem internacional.

Vozes do PS: - Muito bem!

O Orador: - É o respeito da Carta das Nações Unidas que está aqui em causa, não é apenas um problema de algo que tenha a ver com um sentimento próprio do povo português ou só do povo de Timor Leste. É uma questão que tem a ver com toda a ordem internacional; é uma questão que tem a ver com o respeito e a salvaguarda daquilo que é essencial na ordem mundial, porque, acima dos poderes, está o Direito, estão os direitos. E nesse sentido, Sr. Presidente, não é possível deixarmos de recordar o dia 12 de Novembro sem dizer que são o primado da pessoa humana e o primado do Direito, como consequência lógica do primado da pessoa humana, que estão em causa.

Aplausos gerais.

O Sr. Presidente: - Tem a palavra o Sr. Deputado Miguel Urbano Rodrigues.

O Sr. Miguel Urbano Rodrigues (PCP): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: O inventário do massacre no Cemitério de Santa Cruz está feito; conhecida é também a história dos massacres que lhe deram continuidade, para liquidar os sobreviventes. Foi devido- essas coisas acontecem! - a esses monstruosos crimes que a Humanidade passou a falar de Timor Leste. Pode dizer-se que nunca se falou tanto, num vasto mundo, de Timor Leste e do drama do seu povo como agora.
Como é do conhecimento de todos nós, os grandes jornais dos Estados Unidos da América, particularmente o New York Times e o Washington Post dedicaram, só para citar um caso, nos últimos dois anos, mais de meia dúzia de editoriais ao caso de Timor Leste. E dedicaram esses editoriais para sublinhar um aspecto pouco conhecido em Portugal, para assumir uma posição crítica perante a Administração norte-americana. E porque, embora tenha havido uma inflexão na política, que é determinante para a solução do caso de Timor-Leste, dos Estados Unidos, ela foi apenas no campo dos direitos humanos, e tanto o Washington Post como o New York Times - para não falar de outros grandes jornais dos Estados Unidos - dizem que isso é insuficiente, que é preciso pronunciar a palavra autodeterminação, que é preciso reconhecer que o povo de Timor Leste tem direito à autodeterminação e à independência.

Vozes do PCP: - Muito bem!

O Orador: - Infelizmente, o governo dos Estados Unidos da América continua a considerar a anexação um fait accomplit, como se diz em linguagem diplomática, e aceita a tese indonésia de que Timor Leste é uma província da Indonésia, embora através de processos irregulares.
Em Timor Leste, a barbárie prossegue e, à falta da força da razão, o governo da República indonésia, da ditadura indonésia utiliza a força do dinheiro. Todos nós sabemos que, em Portugal, se desenvolve, já desde há algum tempo, em vários níveis, actividade intensa por parte de um lobby indonésio- e um lobby indonésio que se mascara através de cidadãos portugueses! Há uma «quinta coluna» da Indonésia que actua em Portugal! Basta ler os jornais porque, possivelmente amanhã, se tomará conhecimento de outra iniciativa e, precisamente por coincidir com essa data, esse lobby estará activo. Tem merecido o desrespeito e o desprezo de todo o povo português, particularmente da juventude: cada vez que há uma sessão numa universidade, assistimos a que, quando se apresentam, esses senhores são vaiados.
Creio, Sr. Presidente, que V. Ex.ª está extremamente empenhado na concretização de uma sugestão que partiu - o que é muito honroso para nós- do grupo parlamentar do PCP mas que se tornou uma iniciativa de todos nós, de toda a Assembleia, que é a de que, este ano, na Primavera, em data a designar, se realize em Portugal uma grande conferência interparlamentar internacional, que será um acontecimento de ressonância mundial e que irá contribuir, como forma de solidariedade, para levar mais longe a causa de Timor.
Para terminar, queria apenas dizer que a solidariedade só é válida e funcional quando se dirige àqueles que sabem merecê-la pelo seu combate e pela sua luta. E creio que, ao longo destes anos, de todos estes anos, o pequeno grande povo de Timor Leste tem demonstrado, na práti-