12 DE NOVEMBRO DE 1994 399

ca da vida, que sabe merecer esta solidariedade, que está a crescer, por essa luta heróica. Há povos - a História ensina-nos isso- que permanecem oprimidos, ocupados, humilhados, por séculos, cinco seis, sete séculos! Há muitos exemplos disso. Mas, a seguir, como não perderam a identidade nacional, como não perderam o desejo de ser livres, eles voltam a ser povos que decidem livremente do seu futuro. Creio que esse pequeno grande povo de Timor, um dia, voltará a ter a construção do seu futuro nas suas próprias mãos - já fez o suficiente para merecer ser uma nação autónoma, uma nação independente!

Aplausos gerais.

O Sr. Presidente: - Tem a palavra o Sr. Deputado Adriano Moreira.

O Sr. Adriano Moreira (CDS-PP): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: Este dia, que foi marcado pelo massacre no cemitério de Santa Cruz, é um marco que se acrescenta na história trágica do povo de Timor. O povo de Timor tem sido vítima, continuadamente, do interesse das grandes potências. Durante a guerra de 1939-1945 - é bom lembrá-lo -, Timor foi invadido porque isso correspondia aos interesses da segurança dos aliados do Pacífico e, principalmente, aos interesses da Austrália. Esses aliados foram rapidamente expulsos do território pelos japoneses e, durante três anos, o exército japonês procedeu a uma repressão e a uma exterminação sistemáticas daquela população. A resistência do povo de Timor não tem equivalente fácil - bastará lembrarmo-nos de que, quando, finalmente, os japoneses se retiraram, depois de três anos de ocupação bárbara pelo exército, não havia um único mestiço de japonês em Timor! Essa data tem um homem que a representa: foi D. Aleixo, que foi barbaramente sacrificado nessa luta.
Neste momento, em que temos consciência de que lutamos por uma nova ordem e em que, dessa nova ordem, só sabemos que acabou a antiga, temos também um homem que representa, muito simbolicamente na linhagem de D. Aleixo, a resistência do povo de Timor ao novo massacre a que está submetido: é Xanana Gusmão.
Acontece que estamos a lembrar o dia do massacre de Santa Cruz na mesma ocasião em que está a ser noticiada a publicação de um livro de Xanana Gusmão. Ainda não li o livro, mas ouvi os textos que foram transmitidos à opinião pública. E lembrei-me, quando ouvia essas páginas cheias de simplicidade e, portanto, de grande autenticidade, de um daqueles contos marcantes de Somerset Maugham, que se chama «Eu não posso cantar se não for livre e, se não cantar, morro». É esta a situação que o livro de Xanana Gusmão, lançado agora, exprime em relação àquele povo, uma vez mais vítima dos interesses dos mesmos aliados que foram responsáveis pelo massacre da guerra de 1939-1945. É, de novo, o interesse dos Estados Unidos da América do Norte; é, de novo, o interesse da Austrália, com um conceito de segurança alargada que a leva a querer ter excelentes relações com a Indonésia; e é o interesse da liderança de uma nova ordem mundial, submetido ao seu próprio interesse, que é conduzida pelo actual Presidente dos Estados Unidos da América do Norte - a respeito do qual vejo, com satisfação, que o povo americano emitiu já uma opinião que exprime em severidade aquilo que me sinto obrigado a exprimir pela condução da política externa, que é da sua responsabilidade - e que sacrifica o povo de Timor a essa visão pouco esclarecida, restrita e condenável do que são os interesses de um povo, remetido para a condição de povo dispensável - é esta categoria que essa política está a criar na vida internacional.
Estamos a celebrar este dia, também, em vésperas da comemoração mundial dos 50 anos das Nações Unidas. Nações Unidas que se notabilizaram por uma política de libertação dos povos e que não podem deixar manchar a sua história com uma transigência perante aquilo que está a acontecer ao povo de Timor.
Também estamos a celebrar este dia quando, pela segunda vez na História da Humanidade, um tribunal julga os crimes contra a Humanidade, ao abrigo da lei internacional. Temos esperança de que a prática progrida e de que não seja esquecido, no rol das graves questões que têm de ser examinadas, este crime de genocício que está a ser cometido contra o povo de Timor.

Vozes do PS: - Muito bem!

O Orador: - É importantíssimo que isto seja lembrado no momento em que, nos próprios Estados Unidos da América, toda a opinião intelectual, universitária, está, de novo, debruçada sobre uma questão gravíssima que mobiliza opiniões favoráveis e que é o debate num diálogo novo sobre o racismo e a limpeza étnica- situação que, felizmente, já causou o alarme nos meios universitários e está a provocar a reacção indispensável para que essa atitude não se radique.
Finalmente, algumas vezes tenho insistido - com assentimento da Câmara, julgo - em que nós, como país, não podemos negar a nossa responsabilidade moral pela situação de Timor. Temos de assumi-la! E, assumindo essa responsabilidade pela situação de Timor, também temos de tornar claro que, neste momento, não é Portugal que está a ser julgado pela comunidade internacional: estamos a defender os interesses do povo timorense e a querer que sejam julgados aqueles que impedem que o povo de Timor receba a justiça internacional a que tem direito. Trata-se da paz pelo Direito, trata-se de uma nova ordem internacional que não pode ser alicerçada nestas transigências, fraquezas e violações daquilo que se afirma que são os valores essenciais das Nações Unidas.
Sei que vamos dar uma grande contribuição - espero -, de alta qualidade, para a celebração dos 50 Anos das Nações Unidas. Esperamos que as Nações Unidas correspondam, evitando que o que está a acontecer ao povo de Timor seja uma nódoa na política das Nações Unidas e nos altos serviços que tem prestado à Humanidade, sobretudo através das suas organizações especializadas.
Para finalizar, volto a lembrar o livro de Xanana e aquele conceito de Somerset Maugham que ele me fez lembrar: «Eu não posso cantar se não for lido; se não cantar morro». Nós não podemos consentir que, pela nossa omissão, aconteça a Xanana o que aconteceu a D. Aleixo, que, por não ser lido, não pôde cantar e morreu.

Aplausos gerais.

O Sr. Presidente: - Para uma intervenção, tem a palavra a Sr.ª Deputada Isabel Castro.

A Sr.ª Isabel Castro (Os Verdes): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: Lembrar Timor é sempre útil e não há limites para essa evocação.
Hoje, lembramos Santa Cruz, mas, infelizmente, este massacre não circunscreve a luta do povo de Timor que é oprimido há quase duas décadas, o mesmo povo que,