12 DE NOVEMBRO DE 1994 403
Quanto aos critérios de atribuição de apoios e subsídios às associações juvenis, importa dizer que, se para as associações de estudantes ainda existe a lei das associações de estudantes, que enquadra esta matéria, relativamente a todas as outras associações juvenis, o que existe é uma discricionariedade total por parte do Governo, que faz portarias sobre apoios e, depois, atribui esses apoios com uma larga margem de discricionariedade.
Já agora, creio que vale a pena - e deixo aqui esse desafio - que, relativamente a dois exemplos concretos, isto é, à Associação Académica de Coimbra e à Associação Académica de Lisboa, que são duas das maiores associações estudantis do País, se faça uma comparação dos subsídios que o Governo lhes atribuiu nos últimos 10 anos, para se ter uma ideia da evolução concreta desses subsídios e da relação que há entre os subsídios atribuídos e a presença ou ausência de elementos da JSD nas direcções associativas.
Creio que esta verificação seria muito edificante e permitiria tomar claro qual é, de facto, o real critério que o Governo segue na atribuição de subsídios a associações juvenis.

O Sr. Presidente (Correia Afonso): - Também por um minuto e para fazer uma pergunta, tem a palavra o Sr. Deputado Luís Nobre.

O Sr. Luís Nobre (PSD): - Sr. Presidente, Sr.ª Secretária de Estado da Juventude, aproveitando a sua presença e visto que, nesta Câmara, há partidos de pessoas mais velhas que ligam pouco às questões dos mais jovens porque os mais jovens desses partidos estão muito ocupados a tratar das questões dos mais velhos, gostava que informasse quais os objectivos do Programa Ocupacional de Acção, o número de jovens que o mesmo irá abranger, as verbas envolvidas no seu desenrolar, bem como a sua duração temporal.
Por outro lado, gostava também que informasse esta Câmara, uma vez que há alguns lapsos de informação nesse domínio, sobre a evolução da iniciativa «Arrendamento Jovem», pois trata-se de uma das medidas mais importantes de apoio aos jovens deste Governo e parece que muitos Deputados desta Casa apenas se lembram das associações de estudantes, o que compreendo, é desse pouco que essas pessoas se recordam, se ainda recordam a política de juventude.

O Sr. Narana Coissoró (CDS-PP): - Sr. Presidente, concede-me o uso da palavra?

O Sr. Presidente (Correia Afonso): - Para que efeito, Sr. Deputado?

O Sr. Narana Coissoró (CDS-PP): - Para exercer o direito regimental de defesa da consideração da minha bancada, Sr. Presidente.

O Sr. Presidente (Correia Afonso): - A palavra ser-lhe-á concedida no final, Sr. Deputado Narana Coissoró.
Ainda para fazer uma pergunta, tem a palavra o Sr. Deputado José Sócrates.

O Sr. José Sócrates (PS): - Sr. Presidente, Sr.ª Secretária de Estado da Juventude, tomámos nota da sua amargura perante o facto de os Deputados não darem conta de que a senhora existe, mas, certamente, a Sr.ª Secretária de Estado perceberá que isso é mais culpa sua do que nossa.
Pessoalmente, a sensação que tenho é a de que tudo o que diz respeito à política de juventude passa por outros sectores da governação que não pela sua Secretaria de Estado. E ainda bem que assim é, porque entendo que os problemas da juventude não podem ser encarados como uma política sectorial, dado que têm mais a ver com as políticas para a sociedade que dizem respeito aos jovens do que propriamente com o que se chama política de juventude.
De qualquer forma, a Sr.ª Secretária de Estado é que tem de justificar o seu ordenado, isto é, tem de explicar-nos o que faz. E, sinceramente, ficámos todos com a sensação de que trata apenas de subsídios. Mas, depois, lembrou a JSD: há também o Programa Acção, que é muito importante para os jovens.
Sr.ª Secretária de Estado da Juventude, na minha opinião, todas estas coisas- política de subsídios, Programa Acção e coisas do género - deveriam ser geridas por qualquer director-geral. Qualquer director-geral trataria disto e não teríamos necessidade de pagar a um membro do Governo que se ocupasse especificamente destas questões.

O Sr. Presidente (Correia Afonso): - Sr. Deputado, esgotou o seu tempo.

O Orador: - Vou terminar, Sr. Presidente.
Em todo o caso, uma coisa que a Sr.ª Secretária de Estado tem de justificar perante esta Câmara é que a sua Secretaria de Estado não existe apenas como uma forma de dar subsídios às organizações juvenis mas também para resolver outras questões. Ora, estando sob a suspeita que o CDS-PP levanta de não terem sido aplicados critérios de transparência no que diz respeito à questão dos subsídios, a verdade é que a Sr.ª Secretária de Estado tem, perante esta Câmara, o problema de explicar aos Deputados quais os critérios de transparência a que obedeceu essa política de subsídios, porque já sabemos que o Estado lhe paga apenas para dar subsídios!...

Vozes do PS: - Muito bem!

O Sr. Presidente (Correia Afonso): - Para responder, tem a palavra a Sr.ª Secretária de Estado da Juventude, podendo, para o efeito, usar o tempo máximo de 10 minutos.

A Sr.ª Secretária de Estado da Juventude: - Sr. Presidente, Sr. Deputado Narana Coissoró, a questão que me é colocada e que me fez vir hoje à Assembleia da República veio da bancada do CDS-PP, pelo que começo por responder às questões que o Sr. Deputado voltou a colocar-me.
Permita-me, no entanto, que lhe diga que não menti a esta Câmara. Por isso, quando, inflamadamente e tentando estabelecer comparações com factos passados, grita: «Ela mente», é o Sr. Deputado quem está a faltar à verdade, porque a data desta sessão, seguramente, comprovará que o que eu disse foi que os seus assessores, se calhar, mereciam uma reprimenda, pois se procurassem em determinados Diários da República encontrariam publicadas as listas de subsídios atribuídos às associações de estudantes. Eu disse isto e não mais do que isto.

O Sr. Narana Coissoró (CDS-PP): - E a lista de pedidos?!

A Oradora: - Se o Sr. Deputado quiser daqui extrair a conclusão de que menti, extrai uma conclusão errada, que não posso tolerar.