12 DE NOVEMBRO DE 1994 405

que os jovens têm de ter oportunidades efectivas nos diversos domínios da sociedade, apoiá-los no acesso à função empresarial é apoiar o projecto de desenvolvimento e modernização do nosso país, fazendo com que a capacidade de mudança que os jovens têm para inovar e transformar seja também um factor de renovação do tecido empresarial português e a oportunidade de criar mais postos de trabalho e mais riqueza para Portugal. Fazer com que haja acesso dos jovens à função empresarial é também uma função cumprida da Secretaria de Estado da Juventude através de mecanismos diversos, designadamente através do recentemente criado Sistema de Incentivos a Jovens Empresários, que é o desenvolvimento de medidas anteriores, mais alargadas, de uma forma mais integrada e mais global.
Mas penso que vale a pena citar, também neste domínio, o Programa Ninhos de Empresas, que representa um investimento público de largos milhares de contos. É uma forma concreta, desenvolvida pela Secretaria de Estado da Juventude, de apoiar os jovens no desenvolvimento das suas ideias nos domínios económicos. O Sr. Deputado José Sócrates sabe disso. Só por reserva mental é que não o reconhece aqui!
O Sr. Deputado André Martins também me colocou as suas preocupações neste domínio: afinal, quais são as medidas que, em concreto, a Secretaria de Estado da Juventude desenvolveu...

O Sr. André Martins (Os Verdes): - E os resultados!

A Oradora: - ... e os resultados que elas tiveram.

O Sr. Presidente (Correia Afonso): - Estado, esgotou o tempo.

A Oradora: - Vou já concluir, Sr. Presidente.
Sr. Deputado André Martins, há-de saber, com certeza, que, através de uma medida pioneira, lançada pelo Governo e chamada Incentivo ao Arrendamento Jovem, mais de 8000 agregados familiares jovens puderam aceder à habitação que, de outra forma, seguramente, não teriam. Só a má fé e a reserva mental podem levar alguns dos Srs. Deputados a ignorar um instrumento tão importante como este, que desenvolve e promove igualdade de oportunidades e que tem um efeito social extremamente importante. Para além do impacto positivo que tem, com certeza, na dinamização do mercado do arrendamento, foi um instrumento de política de juventude insubstituível. E, ao fim de pouco mais de ano e meio da sua existência, são mais 8000 jovens aqueles que, através dele, reduziram de 70 % para 16 % a taxa de esforço no acesso à habitação. Só a reserva mental pode levar os Srs. Deputados a ignorar um instrumento como este!

O Sr. Presidente (Correia Afonso): - Sr.ª Secretária de Estado...

A Oradora: - Mas, se querem uma coisa à porta, permito-me convidar todos os Srs. Deputados para participarem, a partir do dia 15, na Bienal de Jovens Criadores da Europa e do Mediterrâneo, que se realiza em Portugal para promover as oportunidades para os jovens criadores portugueses e para permitir o intercâmbio dos seus trabalhos com os de outros jovens de outros países - porque assim também se promovem oportunidades. Convido, pois, os Srs. Deputados para, a partir do dia 15, visitarem e participarem nas actividades da Bienal de Jovens Criadores da Europa e do Mediterrâneo.

O Sr. José Sócrates (PS): - Era só o que faltava!

A Oradora: - Espero que não falte, porque vai encontrar lá uma riqueza e uma pluralidade que só o seu dogmatismo pode levar a pensar que é coisa diferente!
Aplausos do PSD.

O Sr. António Filipe (PCP): - Sr. Presidente, peço a palavra para uma interpelação à Mesa.

O Sr. Presidente (Correia Afonso): - Tem a palavra, Sr. Deputado.

O Sr. António Filipe (PCP): - Sr. Presidente, a minha questão tem a ver com o andamento dos trabalhos.
Queria apenas destacar o seguinte: foram feitas perguntas ao Governo e é para responder a elas que o Governo aqui veio. Nós teremos muito gosto em ouvir o que a Sr.ª Secretária de Estado tem a dizer sobre todos os programas que entender criar, mas haverá outras alturas para isso. Hoje, o Governo veio cá para responder a perguntas e a essas, efectivamente, ainda não respondeu.

Vozes do PCP: - Muito bem!

O Sr. Narana Coissoró (CDS-PP): - Ela não sabe!

O Sr. Presidente (Correia Afonso): - Sr. Deputado António Filipe, a Mesa existe e está em funções para dirigir os trabalhos e não para censurar aquilo que qualquer participante nos debates queira dizer.
Para defesa da consideração, tem a palavra o Sr. Deputado Narana Coissoró.

O Sr. Narana Coissoró (CDS-PP): - Sr. Presidente, Sr.ª Secretária de Estado, só a sua inexperiência parlamentar e política levaria a que V. Ex.ª gastasse tanto tempo para distribuir por todas as bancadas os epítetos de «reserva mental, má fé, ignorância» e não sei quantos mais que V. Ex.ª aqui espalhou tão generosamente, sem responder sequer à pergunta que eu tinha feito e sem dizer onde é que está publicada a lista dos pedidos feitos, bem como os critérios de atribuição dos subsídios, como a lei obriga. V. Ex.ª não é capaz de dizer uma palavra sobre o assunto concreto e gasta 12 minutos para enrolar a pergunta!
Em segundo lugar, V. Ex.ª sabe perfeitamente que a causa de, na minha pergunta, faltar a palavra «português»... Por que é que se tirou a palavra «português», não sabe? Porque V. Ex.ª era contra o Instituto da Juventude e, quando quis aceitar o lugar, a prebenda, de Secretária de Estado, exigiu, para salvar a face, que não fosse Instituto da Juventude e que, ao menos, lhe dessem um novo nome - o de Instituto Português da Juventude! Isso é que é a verdade! Portanto, para nós, continua a ser Instituto da Juventude, enquanto que para V. Ex.ª será Instituto Português da Juventude porque isso lhe «lava a cara»! Nós não precisamos de «lavar a cara»!
Em terceiro lugar, V. Ex.ª disse das suas portarias, dos seus despachos, etc., mas há uma coisa que V. Ex.ª não disse: o que é feito daquele órgão muito importante - importante para a política de juventude a criticar pelos corredores, dizendo que não ele e que é chamado Conselho Consultivo da Juventude?
Sr. Secretário de Estado, dá-me do eu acabar, pode fazer de ponto!