12 DE NOVEMBRO DE 1994 407

instalada cerca de 20% da indústria, 43% da actividade comercial e 57% do sector terciário do País, sendo a região que, em termos de valor acrescentado bruto, contribui com o valor mais elevado per capita.
Estes indicadores obrigam-nos a reconhecer, por um lado, o seu peso estratégico no desenvolvimento do País, mas, por outro lado, para quem cá vive e trabalha, esse facto representa um esforço diário, quase sobrehumano, para vencer os obstáculos dos congestionamentos generalizados, em acessibilidades e transportes.
Por estas razões, é imperioso tomar medidas que criem condições para que a área metropolitana possa contribuir ainda mais e melhor para o desenvolvimento do País, o que significa necessariamente garantir melhor qualidade de vida e bem-estar a 1/3 da população nacional.
Nos últimos anos, foram tomadas duas decisões políticas, que reputamos da maior importância, para abrir caminho à concretização daqueles objectivos. Referimo-nos à criação da autarquia metropolitana, que tinha como funções resolver problemas da área metropolitana, mas que, infelizmente, está impedida de o fazer porque o Governo não descentralizou, e continua a não descentralizar, verbas adequadas para que sejam cumpridas as atribuições e competências que lhes estão submetidas.
A segunda refere-se à decisão do Governo de mandar elaborar por uma equipa técnica pluridisciplinar e sob a sua responsabilidade e coordenação o Plano Regional do Ordenamento do Território da Área Metropolitana de Lisboa (PROTAML).
Incompreensivelmente, depois de elaborado e entregue ao Governo- já ia vão dois anos!- o PROTAML, que cornem propostas articuladas, viáveis e credíveis para resolver, de fornia harmoniosa, os problemas centrais da área metropolitana, foi fechado a «sete chaves», pela única e simples razão de que o Sr. Ministro Ferreira do Amaral não gostou das soluções apontadas. Porem, com decisões avulsas, desgarradas e injustas, em matéria de acessibilidades e transportes, como e o caso da proposta de localização da nova travessia do Tejo, o Sr. Ministro quer obrigar centenas do milhares de cidadãos a pagarem uma ponte que nunca vão utilizar.
Entretanto, o Sr. Ministro afirma que, quando a ponte estiver em construção, o PROTAML voltará a ser reelaborado. A isso chama o nosso povo, que é sábio, «pôr a carroça à frente dos bois. É inadmissível, Sr. Secretário de Estado!
Tendo em atenção a necessidade de promover o desenvolvimento harmonioso e sustentável na Área Metropolitana de Lisboa, colocamos a questão da abolição das passagens nesta região, por forma a contribuir para o descongestionamento do tráfego e garantir a qualidade de vida e bem-estar aos cidadãos que aqui vivem e trabalham. E que para nos, ecologistas, os congestionamentos de trânsito, provocados pelas portagens têm graves repercussões directas na qualidade de vida na saúde e bem-estar de três milhões de portugueses, repercutindo-se igualmente de forma directa, na rentabilidade do trabalho e ainda na própria balança comercial e assim na economia do País. Mas, indirectamente, esses efeitos atingem a saúde e o bem-estar da sociedade em geral, bem como a própria existência dos seres vivos, através do impado do conhecido efeito
de estufa provocado pelos gases dos escapes nos pára/arranca e ainda em fortes pressões sobre recursos finitos, como é o caso dos combustíveis que somos obrigados a suportar.

O Sr. Presidente (Correia Afonso): - Sr. Deputado, faça favor de terminar.

O Orador: - ... para a vida humana e para a sociedade são colocados, para decisão, na balança orçamental, para que todos possamos decidir, sem qualquer dúvida, que se acabam com as portagens na Área Metropolitana de Lisboa?

O Sr. Presidente (Correia Afonso): assim o desejar, tem a palavra o Sr. Secretário de Estado das Obras Públicas.

O Sr. Secretario de Estado das Obras Públicas (Álvaro Magalhães): - Sr. Presidente André Martins, V. Ex.ª acabou por aqui um problema e confesso que fiquei perplexo o Sr. Deputado parece desconhecer que neste momento na Área Metropolitana dê Lisboa, estão a fazer-se investimentos, a nível de infra-estruturas de transporte, da ordem das centenas de milhões de contos, o que, só por si, significa a importância que o Governo dá à Área Metropolitana de Lisboa e ao bom funcionamento dos transportes nesta região, tanto de passageiros como de mercadorias.
Por outro lado, falou no plano de ordenamento do território como um plano decidido. Julgo que quando se elabora um plano, ele pode ser ou não aprovado e até mesmo modificado. Ora neste caso, ele foi elaborado por uma grupo de técnicos que têm uma opinião, mas há outros que têm outra. Este estudo nunca foi definitivo. Certamente que os técnicos que fizeram o plano defendem determinadas posições e outros defenderão outras. Aliás, conheço alguns que concordam com as posições assumidas pelo Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações, nomeadamente dentro da autarquia de Lisboa. Francamente não percebo muito bem a sua posição quando falando do projecto de plano de ordenamento do território o refere como um plano aprovado. Mas ele nunca o foi, só existirá a partir da sua aprovação. E a aprovação não depende do Sr. Ministro das Obras Públicas, Transportes e Comunicações mas do Conselho de Ministros.

O Sr. José Manuel Maia (PCP): - Mas já devia ter sido aprovado!

O Orador: - Existe uma proposta e, como deveria saber, a sua aprovação não está dependente de mim.
Levantou, igualmente, o problema das taxas das portagens na Área Metropolitana de Lisboa ligando-o ao congestionamento de tráfego. Ora, isso é falso, porque o congestionamento de tráfego não tem a ver com o sistema de portagens implantado na Área Metropolitana de Lisboa. Pode ter momentaneamente em alguns pontos? devido a obras para melhorar o sistema de transportes rodoviários na região de Lisboa. Inclusive, as obras do Metropolitano podem contribuir para isso. No entanto, todos sabemos que a capacidade de recepção de tráfego na área de Lisboa está perfeitamente esgotada e que, mais tarde ou mais cedo, será a própria Câmara Municipal t de Lisboa que terá que introduzir sistemas de taxas, mais ou menos sofisticados, impedir o acesso a boa. Portanto, Sr. Deputado, a razão abolição das taxas não é
Além disso, digo-lhe e atractivo propor o Metropolitana de