412 I SÉRIE - NÚMERO 12

base em qualquer lógica mas, sim, pela que existia. Foram sendo criadas à medida que se tornavam necessárias e, isso sim, com a lógica de que era preciso andar depressa e que os recursos financeiros não eram suficientes.
Portanto, quando se deu início ao lançamento de vias com portagens - em todo o país e não só na Área Metropolitana de Lisboa- a lógica foi a de resolver, efectivamente, os problemas existentes mais depressa e com o dinheiro que existia, pedindo, em algumas zonas em que tal se justificava, a contribuição dos utentes, com esse pagamento. Não há uma contribuição total, porque, como sabem, só 35 % do custo das auto-estradas é pago pelo utente.
Sr. Deputado Joel Hasse Ferreira, utilizo as auto-estradas e não tenho o hábito de fugir às portagens. E sinto que as portagens não devem ser, efectivamente, um travão, e às vezes são-no. É um facto! Há situações em que se justifica fazer uma intervenção - e estas são caras - para modificar e acabar com o problema, mas há outras que são esporádicas, muitas vezes anuais, onde não se justifica fazer investimentos, que apenas vão resolver o problema de um dia de tráfego difícil. Resolver esse dia...

O Sr. Joel Hasse Ferreira (PS): - Todos os dias e todas as noites!

O Orador: - O Sr. Deputado, nesses casos, procura-se resolver o problema aumentando o número de portagens - é o caso de Alverca.
Aproveito para responder ao Sr. Deputado Manuel Queiró dizendo que a portagem de saída desapareceu, efectivamente, porque o largo da portagem...

O Sr. Joel Hasse Ferreira (PS): - Então, e a de Palmeia?!

O Orador: - Sr. Deputado, deixe-me acabar.
Sr. Deputado, não havia espaço para aumentar a saída da portagem de Sacavém. E, se pensarmos bem, há algumas pessoas que fogem às portagens e outras que as pagam injustamente, porque pagam ida e volta.
Criou-se, pois, aquele sistema, simplificado e prático, porque não era possível alargar as portagens dos dois lados. Logo, para resolver o problema temos de a alargar de um lado. E vai alargar-se de que lado? Do lado da entrada, para resolver os problemas de trânsito dentro da cidade de Lisboa, que é, como sabe, onde eles existem a certas horas, e não na portagem.
Portanto, a medida está justificada.
O caso de Alverca já é diferente. Aqui a portagem está a ser feita de maneira a não perturbar o tráfego nos dois sentidos, pelo que já está a ser construída com a dimensão suficiente.
Quanto ao facto de os projectos não terem sido submetidos às estruturas da AML, a verdade é que todos eles já estavam lançados e aprovados antes da saída do diploma que os impõe. Portanto, não há obra alguma que tenha sido decidida depois da criação da Área Metropolitana de Lisboa.
Estivemos a verificar, pois poderia ter havido um erro nosso - temos essa obrigação - e, efectivamente, todos eles são anteriores a isto.
Portanto, o Sr. Deputado, nesse aspecto, não tem razão.
Relativamente ao PROTAML,...

O Sr. Joel Hasse Ferreira (PS): - Mas não apresentaram nenhum!

O Orador: - Sr. Deputado, não há nenhum na Área Metropolitana de Lisboa. É a ela que nos estamos a referir, pelo que me cinjo a isso. Foi para isso que eu vim à Assembleia. Além disso...

O Sr. Presidente (Correia Afonso): - Sr. Secretário de Estado, chamo a atenção de V. Ex.ª para o facto de o tempo utilizado nas interrupções ser descontado nos 10 minutos de que dispõe.

O Orador: - Eu sei, Sr. Presidente, e exactamente por isso é que já pedi para não ser interrompido, mas é, efectivamente, uni pouco difícil impedir as pessoas de...

O Sr. Presidente (Correia Afonso): - Peço aos Srs. Deputados que, na medida do possível, deixem o Sr. Secretário de Estado terminar.
Faça favor de continuar, Sr. Secretário de Estado.

O Orador: - Sobre o PROTAML também não me vou pronunciar, como é lógico. O PROTAML está pendente de uma decisão do Conselho de Ministros, que será tomada a seu tempo, e não é para aqui chamada neste momento,...

Vozes do PSD: - Muito bem!

O Orador: - ... muito embora, há pouco, tenha respondido ao Sr. Deputado André Martins, ao esclarecer uma outra questão ligada a esta.
O Sr. Deputado João Amaral falou nas portagens do Carregado...

O Sr. João Amaral (PCP): - Não. Falei no novo atravessamento do Carregado!
O Orador: - Exactamente! O novo atravessamento do Carregado não está posto de lado. É uma obra que irá ser feita, mas, neste momento, não é considerada de máxima prioridade, tendo em atenção que a resolução dos problemas da Área Metropolitana de Lisboa implica a construção de uma nova ponte, a do Montijo. Ora, essa ponte vai resolver todos esses problemas de imediato, quando estiver construída, porque tem duas funções, como é do conhecimento de todos. Mas agora não vamos discutir isso aqui. O problema da sua localização já foi discutido e há duas opiniões: a do Governo e uma outra diferente, do PCP e de outros partidos. Não vale a pena, pois, estarmos aqui, outra vez, a discutir, essa questão porque isso demora horas e não minutos.
O Sr. Deputado António Crisóstomo Teixeira colocou-me um problema, ao qual, apesar de ter sido muito bem posto, não sei responder, porque, como não sou jurista, não sei interpretar se «sim» ou se «não». O problema da desafectação da gestão de determinadas estradas da BRISA é, com certeza, sempre possível através de uma negociação com a BRISA. Há um contrato de concessão e é preciso negociar as compensações.
O que posso dizer - e aproveito para responder também ao Sr. Deputado Joel Hasse Ferreira, que, se não estou em erro, também falou no projecto de lei n.º 421/VI, do PS - é que, em princípio, essas propostas implicam, ou podem implicar, grandes compensações financeiras à BRISA. E neste momento, com o esforço que se está a fazer na área das infra-estruturas, penso que não será possível absorver, com facilidade, essas compensações.

O Sr. António Crisóstomo Teixeira (PS): - Sr. Secretário de Estado, as afectações ou as desafectações?