414 I SÉRIE - NÚMERO 12

O Orador: - ... instituir o estacionamento pago na cidade de Lisboa para não residentes...

O Sr. Luís Geraldes (PSD): - Esse papel de que o Sr. Deputado André Martins se socorre omite as dificuldades de estacionamento em Lisboa.

O Sr. Presidente (Correia Afonso): - Srs. Deputados, peço que sejam criadas as condições necessárias pára que o Sr. Deputado André Martins possa terminar a defesa da consideração da bancada.

O Orador: - Como estava a dizer, instituir o estacionamento pago na cidade de Lisboa para não residentes ou para aqueles que utilizem estacionamento fora da sua área de residência; criar corredores contínuos de BUS; garantir uma rede de acessibilidades e de transportes que favoreçam um desenvolvimento por nuclear na Área Metropolitana de Lisboa com vista a estabelecer relações harmoniosas entre os diversos pólos urbanos e a criação por uma entidade institucional, já designada por Comunidade de Transportes e Acessibilidades na Área Metropolitana de Lisboa, com o propósito de promover uma gestão integrada do sistema de transportes e de acessibilidades na Área Metropolitana de Lisboa.
Sr. Deputado, as questões do ambiente têm de ser ponderadas, razão pela qual é inadmissível o que disse. Sabe perfeitamente que, em Lisboa, existem três...

O Sr. Presidente (Correia Afonso): - Sr. Deputado, esgotou o tempo de que dispunha.

O Orador: - Termino de seguida, Sr. Presidente.
O Sr. Deputado Macário Correia sabe perfeitamente que existem três dos principais pólos críticos de poluição do ambiente na Área Metropolitana de Lisboa - se calhar, até o sabe melhor do que eu porque teve acesso a essa informação- e que os congestionamentos, nessa área, provocam graves problemas de emissões de poluentes.
E o Sr. Secretário de Estado certamente não desconhece que, em 1993,...

O Sr. Presidente (Correia Afonso): - Sr. Deputado André Martins, lamento, mas tem de terminar!

O Orador: - Termino já, Sr. Presidente.
Em 1993, as emissões de CO2 aumentaram em Portugal 11 % e os transportes são responsáveis por 59 % dos óxidos de azoto e por 67 % do monóxido de carbono e não são desconhecidos os efeitos destas emissões na saúde pública e naquilo que queremos que seja o futuro das gerações vindouras.
Por esta razão, Sr. Deputado, era necessário defender a consideração da bancada e responder as afirmações que fez.

O Sr. Presidente (Correia Afonso): - Para dar explicações, se assim o entender, tem a palavra o Sr. Deputado Macário Correia.

O Sr. Macário Correia (PSD): - Sr. Presidente, Sr. Deputado André Martins, mais uma vez, confirma-se que os Deputados eleitos pelo Grupo Parlamentar do Partido Comunista Português, que não têm a coragem de se apresentar sozinhos ao eleitorado, de ambiente nada sabem.
Pedi ao Sr. Secretário de Estado das Obras Públicas que facultasse alguns elementos informativos ao Sr. Deputado André Martins...
Protestos do Deputado André Martins de Os Verdes.

O Sr. Presidente (Correia Afonso): - É necessário criar condições para que o Sr. Deputado Macário Correia possa dar explicações.
Tem a palavra, Sr. Deputado.

O Orador: - Muito obrigado, Sr. Presidente. Preocupo-me com a ecologia de modo prático e, por essa razão, entendo que certas manifestações ecologicamente desequilibradas não vêm nada a propósito.
Estou a usar da palavra para dar explicações e não para fazer uma intervenção, pelo que peço ao Governo, na pessoa do Sr. Secretário de Estado das Obras Públicas, que faculte, urgentemente, documentos, informações, que ajudem os Deputados que se intitulam de «Verdes» a compreender a questão da ecologia urbana, os efeitos do trânsito na vida das cidades, a quebra de qualidade de vida provocada pela poluição automóvel, pelos passeios estragados, pelas ruas esburacadas, por estas realidades que, todos os dias, vemos em Lisboa e que é preciso compreender.
Suponho que, em nome do Governo, dará essa ajuda humana, cívica, para que todos aqueles que desempenham cargos públicos - que foram eleitos, sabe Deus como - e que têm direito a ter acesso à informação, compreendam estas coisas. Ficar-lhe-ei muito grato se puder facultar alguma documentação a estes nossos colegas.

O Sr. André Martins (Os Verdes): - Isso é lamentável quando há falta de argumentação!
O que nos aflige e nos faz falar é que não cumprem o que prometeram aos portugueses!

O Sr. Presidente (Correia Afonso): - Srs. Deputados, para formular a última pergunta ao Governo, através do Ministério do Mar, sobre «o ordenamento do território na frente urbana ribeirinha de Lisboa», formulada pelo Grupo Parlamentar de Os Verdes.
Para formular a pergunta, tem a palavra a Sr.ª Deputada Isabel Castro, para o que dispõe de 3 minutos.

A Sr.ª Isabel Castro (Os Verdes): - Sr. Presidente, Sr. Ministro do Mar, a pergunta do Grupo Parlamentar de Os Verdes é feita na sequência da apresentação, a 30 de Junho, em Lisboa, pela Administração do Porto de Lisboa (APL), em presença do Sr. Ministro do Mar, que, aliás, tutela o porto de Lisboa, e com a presença, embora silenciosa, do Ministério do Ambiente, de um plano de ordenamento que se propõe intervir na frente ribeirinha de Lisboa (POZOR), portanto, numa área de cerca de 15 km, que - é bom lembrar- não é uma área qualquer mas sim uma zona de elevadíssima qualidade ambiental e de extrema importância para a cidade e seus utilizadores.
Trata-se de um plano de ordenamento que se propunha intervir na referida área, fazendo não o que, em nosso entendimento, é definido pelo Decreto-Lei n.º 309/87 como sendo o Estatuto Orgânico da Administração do Porto de Lisboa, ou seja, não intervir na zona portuária - aliás, a própria Administração do Porto de Lisboa assume que, em toda aquela área, a zona portuária que administra não ultrapassa 4 km. O referido plano de ordenamento propõe-se intervir em toda aquela frente ribeirinha, numa perspectiva de modificação de usos e de concretizar uma operação imobiliária que entendemos ser de todo em todo desajustada relativamente ao que é a área para a qual está vocacionado o porto de Lisboa como entidade pública.