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418 I SÉRIE - NÚMERO 12

entretanto, quando viu o «buraco» que isto era, veio dizer que se tratava apenas de um projecto de intenções.
Ora, não é isso que está escrito e que o Presidente da APL disse.
Por outro lado, ao mesmo tempo, o Sr. Secretário de Estado da Administração Local e do Ordenamento do Território, que é uma pessoa informada e avisada sobre esta matéria, veio pedir explicações à Administração do Porto de Lisboa, que, certamente, se justificam, porque, de facto, têm a ver com competência legal e legitimidade.

O Sr. Presidente (Correia Afonso): - Para pedir esclarecimentos, tem a palavra o Sr. Deputado João Matos, também no tempo regimental de um minuto.

O Sr. João Matos (PSD): - Sr. Presidente, em primeiro lugar, quero começar por agradecer ao Grupo Parlamentar de Os Verdes por esta Assembleia ter hoje a oportunidade de debater a questão das zonas ribeirinhas, que considero importante e que me permitirá colocar algumas questões ao Sr. Ministro. Não irei tecer algumas considerações que gostaria fazer, dada a escassez do tempo que tenho para intervir, mas peço ao Sr. Ministro que me responda objectivamente a um conjunto de questões.
Sr. Ministro, tendo sido iniciada há alguns meses a elaboração deste plano, teve ou não a Câmara Municipal de Lisboa participação na sua elaboração e, se a teve, a que nível e quem participou nela?

O Sr. João Amaral (PCP): - A que nível?!

O Sr. Macário Correia (PSD): - Vão ter algumas surpresas!

O Sr. João Amaral (PCP): - Mas acham o plano mau ou não?!

O Orador: - Sr. Ministro, de acordo com este plano, vão existir zonas com vocação portuária e zonas sem essa vocação; inclusivamente, na última reunião realizada, o Presidente da Assembleia Municipal de Lisboa teve oportunidade de ouvir o Dr. Jorge Sampaio dizer que entendia - e propô-lo ao Presidente da Administração do Porto de Lisboa - que deveria ser desenvolvido um plano para as zonas portuárias, deixando-se em branco tudo o resto, que, depois, seria completado. Ora, a pergunta que quero fazer ao Sr. Ministro sobre esta questão de planeamento é no sentido de saber se está de acordo com esta visão de planeamento «a retalho» para as zonas ribeirinhas.
Finalmente, colocarei uma questão, que penso deveria preocupar seriamente todos os grupos parlamentares, particularmente o Grupo Parlamentar de Os Verdes que foi quem levantou este assunto, que tem a ver com plano de pormenor para o Cais do Sodré. Não me estou a referir a um plano geral, mas a um plano de pormenor que tem como objectivo construir no Cais do Sodré, com uma densidade monstruosa, um conjunto de edifícios com mais de seis ou sete pisos. Julguei ser isto o que incomodava os Srs. Deputados e fazia com que o vosso grupo parlamentar tivesse pedido, inclusivamente, que fosse feita uma audição pública sobre esta questão. No entanto, verifico que sobre isso não há preocupação por parte dos Srs. Deputados.
Mas, mais do que isso, gostaria de saber qual a posição da Administração do Porto de Lisboa e do Sr. Ministro sobre este projecto de pormenor para o Cais de Sodré.

Vozes do PSD: - Isso é muito grave!

O Sr. João Amaral (PCP): - O Professor Marcelo Rebelo de Sousa não vos disse?! Ele sabe!

A Sr.ª Isabel Castro (Os Verdes): - Sr. Presidente, peço a palavra para uma interpelação à Mesa.

O Sr. Presidente (Correia Afonso): - Tem a palavra, Sr.ª Deputada.

A Sr. Isabel Castro (Os Verdes): - Sr. Presidente, já que esta questão foi suscitada pelo Sr. Deputado João Matos, penso que será esclarecedor que a Assembleia Municipal de Lisboa possa entregar a gravação de todas as questões suscitadas pelos vários grupos representados, para poupança de tempo e para que o Sr. Deputado possa perceber que a questão que acabou de colocar relativamente ao plano de pormenor do Cais do Sodré foi colocada por Os Verdes, tendo-se comprometido o Presidente da Câmara a discutir esse plano em assembleia municipal.

O Sr. João Matos (PSD): - Só agora é que se preocuparam com isso, quando já está tudo na fase final?!

A Oradora: - Quando falei da legitimidade dos municípios e da sua vantagem, conferi-lhe um sentido, tanto para as coisas positivas como para os erros, por que é precisamente a possibilidade de serem os municípios a intervir que permite também aos cidadãos penalizar ou manter a confiança num determinado poder no município, que seguramente em relação a entidades abstractas, como é o caso do Porto de Lisboa, não podem ter.

O Sr. Presidente (Correia Afonso): - Sr.ª Deputada, relativamente à interpelação que fez à Mesa, posso responder-lhe, com muita consideração pela Assembleia Municipal de Lisboa, de que fui presidente durante muitos anos - se a memória me não falha, durante mais de 10 anos-, que temos de distinguir que uma realidade é a Assembleia Municipal e outra é a Assembleia da República. Assim, penso que não será de trazer para aqui os assuntos da Assembleia Municipal de Lisboa, do mesmo modo que sempre defendi - julgo que o Sr. Deputado João Amaral o defende igualmente - que não é de levar para a Assembleia Municipal os assuntos da Assembleia da República.
O Sr. Deputado João Amaral pediu a palavra para que efeito?

O Sr. João Amaral (PCP): - Sr. Presidente, pedi a palavra na sequência do pedido formulado pela Sr.ª Deputada Isabel Castro; porém, prescindo e quero apenas dizer que se esse pedido chegar à Assembleia Municipal lhe darei a conveniente resposta.

O Sr. Macário Correia (PSD): - Sr. Presidente, peço a palavra para uma interpelação à Mesa nos mesmos termos da Sr.ª Deputada Isabel Castro.

O Sr. Presidente (Correia Afonso): - Tem a palavra, Sr. Deputado, mas espero que não seja nos mesmo termos, porque a Sr.ª Deputada Isabel Castro não fez exactamente uma interpelação.

O Sr. João Amaral (PCP): - Espero que não seja como Deputado, mas como vereador! Como vereador, também não diz nada de jeito!

O Sr. Macário Correia (PSD): - Sr. Presidente, penso que a dignidade dos Deputados não deve ser posta em cau-