12 DE NOVEMBRO DE 1994 419

sa como o foi no caso de algumas afirmações que ouvi nesta Sala. Não sei de onde terão vindo, mas, depois, pedirei ao Sr. Presidente que me seja facultada uma gravação desta sessão, de modo a poder saber se foram ofensas proferidas por algum Deputado, porventura perturbado ou nervoso, se por alguém que passou por esta Sala e não era Deputado!

Vozes do PSD: - Muito bem!

O Sr. João Amaral (PCP): - Essa ameaça algarvia! Realmente, não há volta a dar-lhe!

O Orador: - Pedi a palavra para interpelar a Mesa no sentido de pedir ao Sr. Presidente, pelas vias acessíveis ao Parlamento do ponto de vista institucional, a obtenção, junto da entidade competente, de informações que esclareçam uma notícia divulgada há dias pela comunicação social, com o texto que passarei a citar - e pedia à Mesa para me ajudar neste esclarecimento: «O que se está a passar na zona do Cais do Sodré, onde a Câmara é parte do processo, é bem mais grave: maior secretismo, menor debate, maior densidade de ocupação. É bom, por isso, que o debate não descambe numa discussão maniqueísta, do tipo «bons e maus», com o Governo de um lado e o PS do outro, como se arrisca a acontecer.
Peço à Mesa que tente indagar, pelas vias institucionais, alguma informação que me deixe sereno e calmo em relação a esta afirmação pública.

O Sr. João Amaral (PCP): - Sr. Presidente, peço a palavra para uma interpelação à Mesa.

O Sr. Presidente (Correia Afonso): - Com certeza, Sr. Deputado, mas antes quero dizer ao Sr. Deputado Macário Correia que a sua interpelação ficou registada.
Para uma interpelação à Mesa, tem a palavra o Sr. Deputado João Amaral.

O Sr. João Amaral (PCP): - Sr. Presidente, a minha interpelação é no sentido de solicitar à Mesa que não perca tempo com notícias que não têm fundamento.
Protestos do PSD.

O Sr. Presidente (Correia Afonso): - Para pedir esclarecimentos, tem a palavra o Sr. Deputado José Sócrates.

O Sr. José Sócrates (PS): - Sr. Presidente, Sr. Ministro, pedi a palavra para intervir neste debate a fim de dizer, em primeiro lugar, que a questão do POZOR é uma eminente questão política. O POZOR exige um julgamento social e uma arbitragem de conflitos e de interesses que só a política pode resolver. Não há uma resposta técnica eficaz, que resolva todos os problemas.
E a questão política mais importante, já salientada neste debate, é justamente a questão do poder, sendo, por isso, uma questão eminentemente política aquela de saber quem deve gerir as áreas que não estão já afectas à actividade portuária.

O Sr. João Matos (PSD): - Por enquanto, não estão!

O Orador: - O Sr. Ministro não pode escapar a responder a esta questão. Do seu ponto de vista, estritamente democrático e de cidadania, tem de explicar-nos quem acha dever ser responsável pelo lançamento de um projecto que afecta fundamentalmente o urbanismo de uma cidade. Essa resposta o Sr. Ministro ainda não a deu.
Em segundo lugar, quero perguntar-lhe se acha sensato que a gestão daquele espaço - um espaço nobre de Lisboa - fique entregue à jurisdição política de V. Ex.a, mas comandado, na prática, por um gestor público, que, logo nas primeiras vezes a que se referiu à questão do POZOR, teve a sinceridade, mas também a infelicidade, de confessar que o seu dever como gestor público era rentabilizar os activos da sua empresa. Ora, sendo ele gestor da APL, o mais que deveria fazer era rentabilizar os seus activos e, portanto, os seus terrenos, promovendo o mais possível a valorização dos mesmos, não no sentido do bem comum mas no sentido de favorecer a sua empresa. Parece-me, portanto, que aqui importa haver uma resposta política e que ela não pode ser menorizada.

O Sr. Joaquim da Silva Pinto (PS): - Muito bem!

O Sr. Presidente (Correia Afonso): - Para responder, tem a palavra o Sr. Ministro do Mar. Nos termos regimentais, tem 10 minutos para o fazer.
O Sr. Ministro do Mar: - Sr. Presidente, Srs. Deputados, vou procurar dar uma resposta com alguma ordem, pelo que deixarei para o fim alguns aspectos que são comuns.
Porém, em primeiro lugar, queria congratular-me pelo facto de a minha intervenção inicial ter sido bem aceite pela Assembleia, de uma forma geral. Isto agrada-me porque, se é certo que estamos numa assembleia política representativa do povo português, onde opiniões diferentes, de partidos diferentes, se confrontam, a verdade é que Lisboa é de todos nós, o porto de Lisboa e a zona ribeirinha são de todos nós, e é natural que, sobre determinados pontos, possa haver uma sensibilidade semelhante em representantes legítimos do povo português.
Passando agora a alguns aspectos específicos, ouvi aqui falar na Golada e no fecho da Golada e assustei-me, porque, por este Governo e por mim próprio, e até no Governo anterior, já foi dito e redito que não à construção de um porto industrial de águas profundas na zona a que V. Ex.ª se refere. Será que há alguns interesses que se movem contra a qualificação do porto de Lisboa na zona da cidade e a sua devolução, em boa parte, a uma usufruição pelas populações?! Será que há alguns interesses que estão a querer, por esta via, que é simpática, fazer renascer a colocação do porto industrial de águas profundas na zona da Golada? Percebi a sua pergunta, mas peco-lhe e espero que compreenda a resposta.

O Sr. João Matos (PSD): - Exactamente! Muito bem!

O Sr. João Salgado (PSD): - Assim é que é!

O Orador: - Este Governo não vai deixar, por vias ínvias, que se reacenda a questão do porto de águas profundas na Trafaria!

Aplausos do PSD e do PS.

Quanto à operação imobiliária, Sr.ª Deputada, é-me difícil negá-la porque terá de ser primeiro provado que ela existe ou que há sinais de suspeita da sua existência para que eu a possa contrariar. Só posso dizer-lhe que não há um milímetro de preocupação com especulação imobiliária