422 I SÉRIE - NÚMERO 12

É que á propósito do POZOR depois de uma discussão publica que se levantou e de terem sido apresentados projectos de lei por alguns partidos, nomeadamente o seu, e de terem sido feitas algumas declarações, de resto excessivas, inclusive por parte do Sr. Deputado António Guterres, Secretário-Geral do Partido Socialista, quero dizer-lhe que, na minha opinião, para além do POZOR e para além de ser membro do Governo, mal se iria se, para todo o domínio hídrico do Estado português, sejam zonas portuárias ou a orla costeira, algum dia algum Governo ou esta Gamara decidissem retalhar por câmaras a competência da orla costeira, do domínio hídrico portuário. Mal será se um dia* repito, esta Câmara ou algum governo se meter por este caminho.
Sr. Presidente, Srs. Deputados: Penso que respondi às perguntas que me fizeram.

Vozes do PSD: - Muito bem!

O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, é conhecido de todos nós o texto do Regimento relativamente aos debates. Ele estabelece um limite máximo de 20 minutos para a primeira pergunta, a resposta e as perguntas subsequentes.
Neste momento está encerrado o debate, mas estão inscritos, para pedir esclarecimentos, os Srs. Deputados João Amaral, João Matos, António Crisóstomo Teixeira e Macário Correia.
Compreenderão que a Mesa não permita que se levante um novo ciclo de perguntas.

O Sr. João Amaral (PCP): - Sr. Presidente, peço a palavra para exercer o direito de defesa da honra e consideração.

O Sr. Presidente (Correia Afonso): - Fá-lo-á no fim, Sr. Deputado.

O Sr. João Matos (PSD): - Posso interpelar a Mesa, Sr. Presidente?

O Sr. Presidente (Correia Afonso): - Tem a palavra, Sr. Deputado.

O Sr. João Matos (PSD): - Sr. Presidente, solicito à Mesa que peça ao Sr. Ministro do Mar a lista das entidades e das pessoas que participaram no conjunto de reuniões que tiveram a ver com a elaboração deste plano da zona ribeirinha de Lisboa.

O Sr. Presidente (Correia Afonso): - O Sr. Ministro do Mar está presente e fará o favor de, depois- não neste debate, porque ele está encerrado -, quando entender conveniente, enviar para a Mesa essa relação.
O Sr. Deputado António Crisóstomo Teixeira pede a palavra para que efeito?

O Sr. António Crisóstomo Teixeira (PS): Para interpelar a Mesa, Sr. Presidente.

O Sr. Presidente (Correia Afonso): - Tem a palavra. Sr. Deputado.

O Sr. António Crisóstomo Teixeira (PS): - Sr. Presidente, tinha colocado algumas perguntas ao Sr. Ministro do Mar, na expectativa franca de elas serem respondidas, porque estava preocupado com a possibilidade de um debate ter lugar com bases sérias de informação, designadamente de haver peças escritas sobre as quais as pessoas pudessem reflectir e, a posteriori, emitirem a sua oposição.
Infelizmente, verifiquei, pela resposta dada pelo Sr. Ministro do Mar, que ele entendeu suficiente para o debate a catadupa de imagens projectadas em acontecimentos mediáticos e a política de promoção de imagem - e esta imagem, infelizmente, é entre aspas- pagas, a preço de ouro, pela Administração do Porto de Lisboa.
Lamento este entendimento, porque o meu conceito de democracia não está de acordo com estas noções.

O Sr. Presidente (Correia Afonso): - Sr. Deputado, o Sr. Ministro gere o seu tempo e as suas respostas como entender. A Mesa não interfere nem isso é da sua competência.

O Sr. Macário Correia (PSD): - Posso interpelar a Mesa, Sr. Presidente?

O Sr. Presidente (Correia Afonso): - Tem a palavra, Sr. Deputado.

O Sr. Macário Correia (PSD): - Sr. Presidente, é apenas para pergunta se a Mesa tem conhecimento do agendamento, nos próximos dias, por algum partido político com assento parlamentar, de uma conferência de imprensa sobre esta matéria do POZOR.

O Sr. José Sócrates (PS): - A Mesa tem a ver com conferências de imprensa?!

O Sr. Lino Carvalho (PCP): - Agora é que percebo a votação que você teve!...

O Sr. Presidente (Correia Afonso): - Sr. Deputado, a Mesa, neste momento, não tem disponível qualquer elemento que lhe permita responder a essa pergunta.
Para defesa da honra e consideração, tem a palavra o Sr. Deputado João Amaral.

O Sr. João Amaral (PCP): - Sr. Presidente, utilizo esta figura porque entendo que é de muito mau gosto o Sr. Ministro do Mar ter invocado a minha qualidade de membro da Assembleia Municipal para me imputar preocupações, interesses ou posições, ignorando completamente o que aí tenha assumi.
A Assembleia Municipal fez, muito recentemente, um debate sobre o POZOR - e o Sr. Ministro sabe-o, pois foi quem viabilizou, com a sua autorização, a presença do Presidente da Administração do Porto de Lisboa- e nele não esteve nenhum dos presentes, exceptuando a Sr.ª Deputada Isabel Castro. Esse debate foi importante, pois permitiu a todos os que nele participaram entender que não era aceitável substituir um muro de contentores por um muro de betão. Todos entenderam isso, não só em relação a toda a área específica do POZOR como também à área que o Sr. Ministro várias vezes referiu como sendo da responsabilidade da Câmara, isto é, o plano do Cais do Sodré.
Nesse debate foi completamente esclarecido que não havia qualquer projecto da Câmara mas, sim - e o Sr. Ministro sabe disso -, um projecto que foi encomendado conjuntamente pela Câmara, a CP, o Metropolitano e a APL, ou a Transtejo, não tenho neste momento a certeza. Ora, isso não é um plano mas um projecto e não está minimamente aceite por qualquer das partes.
Sr. Ministro, o sentido desta defesa da consideração é o de lhe dizer que o que se passou na Assembleia Municipal - que, como o Sr. Presidente disse, esta Câmara respeita e, foi um excelente contributo para se avançar para uma solução adequada para toda essa área da cidade. Em