420 I SÉRIE - NÚMERO 12

por parte da Administração do Porto de Lisboa, porque a APL, felizmente, é uma entidade económica e financeiramente saudável e não precisa de realizar um tostão para a sua solvência nem precisa de se; «pendurar» no Orçamento do Estado ou no dinheiro dos contribuintes, como V. Ex.ª aqui referiu, contrariamente a outras entidades.
Em relação às orientações políticas, elas decorrem, como eu aqui disse no princípio, do plano final que me for apresentado.
Em resposta ao Sr. Deputado Crisóstomo Teixeira direi que, de facto, o POZOR existe mas é uma proposta e só haverá plano quando este for aprovado. E esta é a tal má notícia para quem quer que nada se faça: ele existe, estão a decorrer os seus trâmites e, se tiver tempo, poderei explicá-lo um pouco mais adiante.
Acontece que, a errar, vai-se errar por defeito e não por excesso. Esta é uma orientação política muito clara e que já está a ter consequências decorrentes do debate público, porque recolhemos daí a percepção, a sensibilidade e, por vezes, comentários específicos de pessoas que acharam que as construções representadas nas tais maquettes e planos, que foram mostrados aberta e transparentemente ao público, tinham ou mais densidade ou mais altura ou menos espaços verdes. Tudo isso está a ser, efectivamente, tratado e respeitado.
Posso referir ainda, relativamente ao Cais do Sodré, até porque o assunto já aqui foi trazido, que nunca foi dito, não foi nem vai ser feito nem nunca foi ideia sequer, que a área total de construção, tal como está definida no plano, sejam os mínimos absolutos que este local necessita em comércio, lazer, escritórios e residência para atrair gente suficiente de modo a fazer deste um sucesso comercial! Isto não é na zona do POZOR!

Aplausos do PSD.

Quanto a encontros institucionais, a Sr.ª Deputada Isabel Castro, habilmente, levantou esta questão, introduzindo a palavra «institucional» e eu sei bem porquê, tal como outros Deputados nesta Câmara o sabem. Na verdade, encontros institucionais, com hora marcada, local marcado, convocatórias e selo branco, efectivamente, não houve! Mas houve, no mínimo, cinco reuniões com a Câmara Municipal de Lisboa, em que participaram vereadores e altos dirigentes da CMA...

O Sr. João Matos (PSD): - Vereadores?! Por essa é que não esperavam!

O Orador: - Nessas reuniões, que começaram no dia 13 de Janeiro de 1994, foi sendo feito o acompanhamento efectivo, num clima de bom relacionamento (é preciso que se diga!) com toda a Câmara, seja a nível da sua vereação, seja a nível dos seus principais... Srs. Deputados, não posso nem tenho autoridade para estar aqui a dizer como é que funciona ou não a Câmara, estou a referir-me à percepção que tenho, como Ministro do Mar, do bom relacionamento que houve, continuadamente, entre vereadores e altos dirigentes da Câmara. Seria, eventualmente, desagradável o uso dos nomes, mas estão aqui, posso dispor deles se for necessário. Repito, houve, pelo menos, cinco reuniões desde Janeiro de 1994.

Protestos do Deputado João Amaral.

O Sr. Macário Correia (PSD): - E esta!...

O Orador: - Sr. Deputado, não houve uma consulta pública no plano formal, pelo que sei do que é uma consulta pública no plano formal, como para os PDM, com
estudos de impacto ambiental, avaliações ambientais, e, foi um debate que desejei muito antecipadamente, dois anos antes, e transformei em público. Aparentemente, o que acontece é que não se está habituado a este choque de pôr mesmo em debate público questões desta sensibilidade, que o Governo percebeu como tal e que mereciam um debate público e, felizmente, tiveram-no. A sociedade civil reagiu, condenando, apoiando, porque também há apoios, assustando-se... Compreendo! Traumatizados com tantos desastres - e não são apenas aqueles que o Sr. Deputado João Amaral referiu, promovidos, eventualmente, por autoridades do Estado, pois é evidente que também há desastres promovidos por câmaras, a começar logo aqui por Lisboa e não vou distinguir partidos políticos -, os cidadãos, talvez traumatizados com desastres urbanísticos, desde logo realizados aqui em Lisboa, pelas mãos da Câmara, ouviram falar numa intervenção no, porto de Lisboa e assustaram-se. Reconheço a legitimidade desse susto e por o reconhecer é que acolho as suas opiniões e as suas sugestões.

O Sr. João Salgado (PSD): - Muito bem!

O Orador: - Sr.ª Deputada, os custos, por estranho que lhe pareça, não saíram directamente do bolso dos contribuintes. Neste momento, os custos, entre o estudo portuário propriamente dito e o estudo que foi feito para preparar a proposta do POZOR, montam a cerca de 35 000 contos. Se a Sr.ª está familiarizada com este tipo de estudos compreenderá que é uma gota de água.

O Sr. João Matos (PSD): - Isso comparado com os estudos da Câmara Municipal de Lisboa é uma bagatela!

O Orador: - O Sr. Deputado António Crisóstomo Teixeira, com aquele requinte histórico que costuma utilizar, atirou-nos aqui para a época napoleónica, uma época evidentemente com altos e baixos, em todo o caso nascida de uma revolução burguesa que acabou com privilégios que, na altura, já o poder não estava disposto, nomeadamente a burguesia, a suportar, tal e qual como o Governo não está disposto a suportar que no porto de Lisboa se continue a mesma pasmaceira,...

Vozes do PSD: - Muito bem!

O Orador: - ...pelo que aplaudo e apoio a intervenção do Sr. Deputado João Amaral, que está comigo nesta matéria, assim como muitos outros lisboetas, estou certo.
Agora, por amor de Deus, Srs. Deputados, todos nós somos políticos, com legitimidade democrática para estar aqui, temos uma proposta de Plano de Ordenamento da Zona Ribeirinha e, de repente, caímos todos na questão da jurisdição, da competência, do mais ou menos...

O Sr. José Sócrates (PS): - Toda!

O Orador: - Sr. Deputado, já lá vou a essa questão. Quando não se quer discutir uma coisa, leva-se para outro lado, para ficar tudo na mesma!
O Sr. Deputado é um homem - se me permite a expressão, já que trouxe aqui a expressão napoleónica - que conhece o cais, por via da sua actividade profissional, e eu também, e sabe bem que há uma vocação para o porto de Lisboa. Essa vocação, depois, em termos de detalhe, vai variando conforme as circunstâncias, tecnológicas, sejam elas de equipamentos de terra sejam elas de equipamentos marítimo. Hoje em dia, os navios têm maior ou menor ca-