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12 DE NOVEMBRO DE 1994 423

contrapartida, o que aqui se passou, especialmente por acção dos Srs. Deputados
do PSD, foi um péssimo contributo.

Vozes do PCP: - Muito bem!

O Sr. Presidente (Correia Afonso): - Para dar explicações, se assim o entender, tem a palavra o Sr. Ministro do Mar.

O Sr. Ministro do Mar: - Sr. Presidente, vou ser muito breve.
Tem razão o Sr. Deputado António Crisóstomo Teixeira, porque, efectivamente, não esclareci a Câmara sobre os passos seguintes e a falta de peças para análise e discussão. De resto, suponho que não foi o Sr. Deputado o único a levantar esta questão e, no conjunto das minhas respostas, não esclareci que está a ser reformulada a proposta final da APL em relação ao POZOR, que me será enviada. Se considerar que satisfaz as minhas orientações políticas, será enviada às entidades que tenham interesse ou competência para sobre ela se pronunciarem: a Câmara Municipal de Lisboa, o IPPAR, o Ministério do Planeamento e da Administração do Território e o do Ambiente e Recursos Naturais, enfim, um conjunto de entidades, e, certamente, a Assembleia da República, se assim o desejar- ou seja, as entidades que tenham interesse em apreciar os estudos, os trabalhos, os desenhos, etc. Isso vai ser feito e espero que num prazo curto.
Faltava-me dar esta resposta, ela está dada e suponho que não tem a ver com os gastos menores, que já referi, de toda esta matéria.
Sr. Deputado João Amaral, não tenho presente o facto de ter usado a sua qualidade de Presidente da Assembleia Municipal de Lisboa para menorizar a sua intervenção política. Se o fiz, lamento, não era essa a minha intenção, porque sei como V. Ex.ª dirigiu essa mesma reunião e tive conhecimento dos mais elevados elogios quanto à forma como a conduziu, em termos de equilíbrio e de interesse de uma intervenção pública.
Gostaria de referir ainda que me sinto orgulhoso deste debate, bem como de todas as bancadas, porque a sua realização significa que também aqui chegou a preocupação de pensarmos em Lisboa e na zona ribeirinha.
Finalmente, Sr. Deputado José Sócrates, passaram-se já muitos meses sobre o POZOR e, no entanto, a iniciativa legislativa do PS a esse respeito tem muito pouco tempo. Enquanto a lei se mantiver, reger-nos-emos por ela, naturalmente. Não poderia, nem esta Assembleia o permitiria, reger-me ou permitir que a APL se regesse por leis que não existem.

Vozes do PSD: - Muito bem!

O Sr. Presidente (Correia Afonso): - Srs. Membros do Governo, Srs. Deputados, o debate está encerrado.
Srs. Deputados, a próxima reunião terá lugar na quarta-feira, dia 16 de Novembro, pelas 15 horas, e compreenderá um período de antes da ordem do dia e um período da ordem do dia, onde serão debatidos o projecto de lei n.º 2957 VI - Direitos dos funcionários e agentes do Estado que exerceram funções em territórios sob administração portuguesa (Deputado independente João Corregedor da Fonseca); a proposta de resolução n.º 79/VI - Aprova, para ratificação, o Acordo Internacional sobre o Cacau, de 1993; e a ratificação n.º 125/VI- Do Decreto-Lei n.º 225/94, de 5 de Setembro, que cria incentivos à regularização de cobranças de tributos e outras receitas administrativas pela Direcção-Geral das Contribuições e Impostos.
Srs. Deputados, está encerrada a sessão.
Eram 14 horas e 35 minutos.

Entraram durante a sessão os seguintes Srs. Deputados:

Partido Social-Democrata (PSD):

António Costa de Albuquerque de Sousa Lara.
António Joaquim Bastos Marques Mendes.
António Joaquim Correm Vairinhos.
António José Barradas Leitão.
António José Caeiro da Motta Veiga.
António Maria Pereira.
Carlos Lélis da Câmara Gonçalves.
Carlos Miguel de Valleré Pinheiro de Oliveira.
Fernando Manuel Alves Cardoso Ferreira.
Filipe Manuel da Silva Abreu.
Guilherme Henrique Valente Rodrigues da Silva.
Hilário Torres Azevedo Marques.
João Alberto Granja dos Santos Silva.
João José da Silva Maçãs.
João José Pedreira de Matos.
Joaquim Eduardo Gomes.
José de Oliveira Costa.
José Macário Custódio Correia.
Luís Carlos David Nobre.
Luís Manuel Costa Geraldes.
Manuel de Lima Amorim.
Maria José Paulo Caixeiro Barbosa Correia.
Nuno Manuel Franco Ribeiro da Silva.
Pedro Augusto Cunha Pinto.
Pedro Manuel Mamede Passos Coelho.

Partido Socialista (PS):

Alberto Arons Braga de Carvalho.
António de Almeida Santos.
António Poppe Lopes Cardoso.
Eduardo Luís Barreto Ferro Rodrigues.
Fernando Alberto Pereira Marques.
João Maria de Lemos de Menezes Ferreira.
Joaquim Dias da Silva Pinto.
José Manuel Santos de Magalhães.
Laurentino José Monteiro Castro Dias.
Luís Filipe Nascimento Madeira.
Manuel Alegre de Melo Duarte.

Partido Comunista Português (PCP):

João António Gonçalves do Amaral.

Partido do Centro Democrático Social - Partido Popular (CDS-PP):

Manuel Tomas Cortez Rodrigues Queiró.

Faltaram à sessão os seguintes Srs. Deputados:

Partido Social-Democrata (PSD):

Anabela Honório Matias.
Carlos Manuel Marta Gonçalves.
José Álvaro Machado Pacheco Pereira.
José Pereira Lopes.
Luís António Carrilho da Cunha.
Manuel Acácio Martins Roque.
Manuel Antero da Cunha Finto.
Manuel da Costa Andrade.
Maria Manuela Aguiar Dias Moreira.
Pedro Manuel Cruz Roseta.
Rui Manuel Parente Chancerelle de Machete.