411 i série - número 12

possa canalizar para o Grupo Parlamentar de «Os Verdes», em matéria de melhoria do ambiente que as portagens criam à entrada das cidades, porque reduzem a circulação de automóveis na entrada das cidades, a poluição, o ruído e melhoram a circulação interna.
Se, por acaso, o Sr. Secretário de Estado tiver algum destes elementos, peço-lhe que os forneça, porque eles ajudariam bastante alguns Deputados que me parecem eventualmente carentes de informação técnica sobre esta matéria.

O Sr. Joel Hasse Ferreira (PS): - «Diz o roto ao nu!»

O Sr. António Crisóstomo Teixeira (PS): - Sr. Presidente, peço a palavra para interpelar a Mesa.

O Sr. Presidente (Correia Afonso): - Faça favor, Sr. Deputado.

O Sr. António Crisóstomo Teixeira (PS): - Sr. Presidente, gostaria que informasse a Câmara sobre qual é o ponto da ordem de trabalhos que está, neste momento, em discussão, designadamente quais as perguntas que foram admitidas para a sessão de hoje.

Risos do PSD.

O Sr. Presidente (Correia Afonso): - Sr. Deputado, as interpelações são para esclarecimento próprio e não da Câmara. Em todo o caso, posso referir que o ponto em discussão é «O sistema de portagens da Área Metropolitana de Lisboa».
O Sr. Joel Hasse Ferreira (PS): - Sr. Presidente, peço a palavra para interpelar a Mesa.

O Sr. Presidente (Correia Afonso): - Faça favor, Sr. Deputado.

O Sr. Joel Hasse Ferreira (PS): - Sr. Presidente, gostaria que informasse o Sr. Vereador Macário Correia que se encontra aqui como Deputado.

O Sr. André Martins (Os Verdes): - Sr. Presidente, peço a palavra para exercer o direito regimental de defesa da honra e consideração.

O Sr. Presidente (Correia Afonso): - Si. Deputado, conceder-lhe-ei a palavra no final do debate.
Para pedir esclarecimentos adicionais, tem a palavra, por um minuto, a Sr.ª Deputada Isabel Castro.

A Sr.ª Isabel Castro (Os Verdes): - Sr. Presidente, Sr. Secretário de Estado das Obras Públicas, a minha questão é esta: se o ordenamento do território não existe por culpa do Governo, que ainda não publicou, de acordo com o seu programa, uma lei e, portanto, os cidadãos pagam à custa das múltiplas horas de vida que desperdiçam a ir de casa para o emprego; se não há investimentos decentes em transportes públicos, embora o PSD esteja há quase 10 anos no poder e, por isso, as pessoas pagam, sendo obrigadas a transportar-se em carros e a assistir, também desse modo, à degradação do ambiente urbano onde vivem, e se as pessoas pagam, através dos seus impostos as auto-estradas e os equipamentos, pergunto se não é excessivo que ainda tenham de pagar, todos os dias, a prestações, equipamentos que é suposto estarem por demais pagos.

O Sr. Rui Carp (PSD): - Quem é que pagava?

Q Sr. Presidente (Correia Afonso): - Para responder, tem a palavra, por tempo não superior a 10 minutos, o Sr. Secretário de Estado das Obras Públicas.

O Sr. Secretário de Estado das Obras Públicas: - Sr. Presidente, Sr. Deputado André Martins, julgo que, na minha primeira intervenção, já respondi a pane das suas perguntas. Continuo a pensar que a abolição das portagens nada tem a ver com o descongestionamento do tráfego, até porque os investimentos em curso destinam-se a melhorar e a acabar com os congestionamentos das portagens.
Por outro lado, pergunto-lhe, Sr. Deputado, se revela falta de interesse na resolução dos problemas da Área Metropolitana de Lisboa o Governo estar a gastar perto de um bilião de contos em infra-estruturas de transportes, neste momento. A nível do País, posso dizer que está a fazer-se um investimento per capita, em Lisboa, que ultrapassa qualquer outra região do País. Até aqui não se fez, mas está a fazer-se agora. O Sr. Deputado não pode negar isso, e, se o fizer, está a tentar «tapar o sol com a peneira».
Quanto às questões colocadas pelo Sr. Deputado José Manuel Maia, posso dizer-lhe que, em minha opinião, não existe duplo pagamento. E, mais, se formos analisar o que se passa, neste momento, na Europa- e aproveito para responder também ao Sr. Deputado Macário Correia -, verificamos que já há áreas metropolitanas europeias, nomeadamente nos países escandinavos, em que se começa a pagar para circular em determinadas áreas...

O Sr. João Amaral (PCP): - Não há!

O Orador: - Há, sim, Sr. Deputado. E até posso dizer-lhe o seguinte: aquele «bastonete» que existe cá para as nossas portagens é o que é utilizado em algumas cidades da Dinamarca para entrar no centro dessas cidades.

O Sr. João Amaral (PCP): - Estive em Copenhague no mês passado e na respectiva área metropolitana não há uma única portagem!

O Orador: - Não estou a referir-me concretamente a Copenhague. Disse que há cidades...

O Sr. João Amaral (PCP): - Estou a dar-lhe o exemplo de Copenhague!

O Orador: - Não há nessa, mas há noutras, Sr. Deputado! Não disse que existia em toda a parte...

O Sr. Presidente (Correia Afonso): - Sr. Secretário de Estado, V. Ex.ª só pode ser interrompido se der o seu acordo. Caso contrário, tem o direito de falar sem interrupções.
Faça o favor de continuar.

O Orador: - Sr. Presidente, efectivamente disponho de pouco tempo para responder a todas as perguntas, pelo que gostaria de não ser interrompido.
O que eu disse é que há áreas, zonas e cidades que já são taxadas, porque é impossível resolverem-se os problemas da circulação urbana nas grandes cidades sem medidas desse tipo. E Portugal há-de chegar lá! Com o tempo estas medidas hão-de ser assumidas pelas autarquias.
Quanto a uma lógica na política de portagens, devo dizer que as portagens à entrada de Lisboa não foram criadas com