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402 I SÉRIE - NÚMERO 12

ca, pediram-lhe apoio para a criação do núcleo de vídeo e para o programa de festejos do dia do estudante, sendo que o vídeo era para o curso de Comunicação Social, e V. Ex.ª, pura e simplesmente, rejeitou esses pedidos, sem dar uma única explicação sobre a razão pela qual os rejeitava.

O Sr. Rui Carp (PSD): - Eram da JSD!

O Orador: - Isto, quando há associações de jovens que têm dinheiros para telemóveis e para gastar em luxos, o que não acontece com outras, que precisam de instrumentos, como é o caso do ISCSP, e não os têm.

O Sr. Presidente (Correia Afonso): - Sr. Deputado, queira terminar.

O Orador: - Por isso, Sr.ª Secretária de Estado da Juventude, da próxima vez, tenha mais cuidado quando quiser brandir documentos onde não há informação legalmente exigida, pois é dela que necessito.

(O Orador reviu).

O Sr. Rui Carp (PSD): - Queriam música!

O Sr. Presidente (Correia Afonso): - Para formular a sua pergunta, tem a palavra, por um minuto, o Sr. Deputado Pedro Passos Coelho.

O Sr. Pedro Passos Coelho (PSD): - Sr. Presidente, Sr.ª Secretária de Estado, queria perguntar-lhe se, acaso, tem conhecimento de uma carta que a Juventude Centrista tem feito circular por diversas associações de estudantes,...

Vozes do PSD: - Olá!

O Orador: - ... em que solicita o favor de lhe dizerem se têm ou não recebido subsídios e se não é verdade que há irregularidades na atribuição dos mesmos, pois, de facto, a Juventude Centrista não sabe.
Portanto, a Juventude Centrista pede que façam o favor de dizer que há irregularidades, para que possa dizer que as há com um bocadinho mais de rigor do que aquele que tem vindo a fazer constar.

Vozes do CDS-PP: - Malandros! Querem saber!

Vozes do PSD: - São uma espécie de SIS!

O Orador: - Não sei se a bancada do CDS-PP quer acrescentar alguma coisa sobre isto ou prestar algum esclarecimento...

O Sr José Magalhães (PS): - Quer, quer! Olhe para o Deputado Narana Coissoró!

O Orador: - Sr.ª Secretária de Estado, o que supomos é que a Juventude Centrista sabe pouco do que se passa com a atribuição de subsídios e merecia ser esclarecida. E, se a melhor forma de esclarecer a Juventude Centrista é respondendo à bancada do CDS-PP, peco-lhe encarecidamente que satisfaça um pouco mais a curiosidade do Sr. Deputado Narana Coissoró.

O Sr. Presidente (Correia Afonso): - Sr. Deputado, esgotou o seu tempo.

O Orador: - Vou concluir, Sr. Presidente.
No entanto, talvez o Sr. Deputado Narana Coissoró pudesse informar melhor a organização de juventude' seu partido, se participasse em vários níveis de audição desta Câmara sobre política de juventude, como aquele ocorreu ainda há bem pouco tempo, que foi uma audição parlamentar a que o CDS-PP faltou.

Vozes do PSD: - É verdade, é verdade! Sempre a faltarem!

Sr. Narana Coissoró (CDS-PP): - Não faltámos, não!

O Sr. Presidente (Correia Afonso): - Também para fazer uma pergunta, tem a palavra o Sr. Deputado André Martins.

O Sr. André Martins (Os Verdes): - Sr. Presidente, Sr.ª Secretária de Estado, não pude ficar indiferente às afirmações que acabou de fazer a esta Câmara e parece-me que elas devem ser entendidas de duas formas: ou a Sr.ª Secretária de Estado veio aqui, à Assembleia da República, acusar os Deputados de não cumprirem com as obrigações, responsabilidades e competências que lhes estão atribuídas na Constituição da República ou veio aqui manifestar a sua má disposição e que está zangada com os Deputados pelo facto de nunca a terem chamado aqui para falar da obra que tem feito.
Naturalmente, isto tem interpretações e, como a Sr.ª Secretária de Estado disse que a política de juventude se faz com acções e eficácia e não com palavras, desafio-a a dizer-nos aqui o que é que, com a política deste Governo e, em particular, com a sua participação na Secretaria de Estado da Juventude, foi alterado, para melhor, nas condições de vida, de modo a que a juventude portuguesa possa atingir os objectivos a que tem direito e reivindica.

O Sr. Presidente (Correia Afonso): - Sr. Deputado, terminou o seu tempo.

O Orador: - Termino já, Sr. Presidente.
Quem conhece a realidade, certamente avaliará aquilo que a Sr.ª Secretária de Estado está a fazer e interpretará as razões das palavras que dirigiu aos Deputados desta Câmara.

Q Sr. Presidente (Correia Afonso): - Também para fazer uma pergunta, tem a palavra o Sr. Deputado António Filipe.

O Sr. António Filipe (PCP): - Sr. Presidente, Sr.ª Secretária de Estado da Juventude, dado que disponho de pouco tempo, vou ser muito concreto e, portanto, vou directamente às questões.
Em primeiro lugar, creio que a Sr.ª Secretária de Estado reconhecerá que as verbas disponíveis para apoios às associações juvenis são escassas e têm vindo a escassear nos últimos anos. O Governo, nos últimos anos, tem gasto mais na promoção das suas próprias iniciativas do que no apoio às associações juvenis.
Por outro lado, a lei das associações de estudantes - Lei n.º 33/87 -, já aqui referida, que foi aprovada, por unanimidade, nesta Assembleia, está por regulamentar, em muitos dos seus aspectos. Foi regulamentada a parte relativa aos subsídios ordinários e extraordinários, mas há um conjunto de regalias e direitos das associações de estudantes, com incidências financeiras e de apoio material, como é evidente, que nunca foi regulamentado. Nesta medida, há que perguntar claramente porquê e com que legitimidade.