12 DE NOVEMBRO DE 1994 401

Em segundo lugar, quais são as associações que não beneficiam dos subsídios, onde estão publicadas essas listas e por que razão foram eles recusados?

(O Orador reviu).

O Sr. Presidente: - Para responder, tem a palavra a Sr.ª Secretária de Estado da Juventude.

A Sr.ª Secretária de Estado da Juventude (Maria do Céu Ramos): - Sr. Presidente, Sr. Deputado Narana Coissoró, obrigada por ter acordado para a política de juventude. Nunca é tarde para se despeitar para as coisas importantes e boas que se fazem, pelo que fico muito satisfeita por o CDS-PP, volvidos, pelo menos, dois anos em que estou na Secretaria de Estado da Juventude, ter achado útil trazer à Assembleia da República questões relacionadas com uma política tão importante, que abrange um universo tão lato, tão diverso, tão plural e rico de cidadãos portugueses, e com preocupações, também, tão distintas.
Teria, pois, sido bom que o CDS-PP, em momento anterior, tivesse aproveitado os meios regimentais que tem à sua disposição para aqui suscitar ao Governo um debate, uma discussão ou interpelação de fundo sobre as questões de juventude, mas não de questões menores, colocadas de forma sectorial e redutora daquilo que é a política de juventude. E pena que tenha sido assim.
Mas, como sou uma pessoa com uma atitude positiva, na política como na vida, penso que mais vale tarde do que nunca e, por isso, ainda bem que o CDS-PP despertou para as questões da política de juventude.
Vejo que o CDS-PP, tal como a ex-JC - salvo erro, actuais gerações populares -, não está, todavia, em condições, sequer, de poder conhecer os mecanismos de que é feita a política de juventude e, pelo desinteresse que tem revelado nos tempos recentes, nem tem tido condições para trazer aqui uma questão com fundamentação e explicitação do sentido concreto da questão que coloca ao Governo.
Sr. Deputado Narana Coissoró, devo dizer que registo, com muito respeito, as considerações que fez sobre como deveria ser a Lei Orgânica do Governo. Todavia, como não é o CDS-PP que está no Governo, é compreensível que essa lei tenha - e muito bem - consagrado a criação de uma Secretaria de Estado da Juventude, o que mostra bem o valor e o investimento políticos, bem como a representação de interesses que o Governo, desta forma, quis atribuir às preocupações dos jovens portugueses.
Compreendo, também, que diga que só agora despertou para estas questões, porque a política de juventude não é falada nos jornais, não tem visibilidade, etc. Sabe, Sr. Deputado, é que a política de juventude não é feita de falácia mas, sim, de eficácia; não é feita de títulos nos jornais mas, sim, de respostas e medidas concretas. A política de juventude não acontece só porque se fala dela; ela existe porque está no terreno, todos os dias, transformada em medidas concretas da acção, em mecanismos de apoio a jovens desempregados e de acesso à função empresarial.
Termino, respondendo à pergunta que me foi formulada: se o Sr. Deputado encarregou os seus assessores de procurarem, no Diário da República, a publicação dos subsídios, então, seguramente, Sr. Deputado, os seus assessores merecem um puxão de orelhas, porque na II Série do Diário da República de 30 de Junho de 1994, bem como na II Série do Diário da República n.º 174, de 29 de Julho de 1994, encontrará publicados, de acordo com a disposição citada da Lei n.º 33/87, os subsídios ordinários e extraordinários atribuídos às associações de estudantes.
Entretanto, assumiu a presidência o Sr. Vice-Presidente Correia Afonso.

O Sr. Presidente: - Tem a palavra o Sr. Deputado Narana Coissoró.

O Sr. Narana Coissoró (CDS-PP): - Sr. Presidente, Sr.ª Secretária de Estado, congratulo-me por ter sido o primeiro a acordar. Com feito, nesta Câmara, incluindo o PSD e a JSD, desde 1987 até hoje, ninguém despertou para a política de juventude, já que antes nunca se formulou uma pergunta dirigida à Secretaria de Estado da Juventude.

O Sr. José Magalhães (PS): - Que exagero!

O Orador: - Não houve, repito, qualquer interpelação sobre a política de juventude e, naturalmente, também me congratulo por ter dado oportunidade a V. Ex.ª de, pela primeira vez, vir dizer coisas banais e gerais sobre a juventude, também aplicáveis a áreas como as das obras públicas, saúde ou segurança social.
Ora, nos Diários da República que V. Ex.ª referiu, não consta a lista daqueles que pediram os subsídios. Diga, diante de todos nós, aqui, se daquela lista constam as entidades e associações académicas que pediram os subsídios!

O Sr. José Magalhães (PS): - Claro que não!

O Orador: - Não constam! E, tal como dizia o Primeiro-Ministro, no outro dia, a um colega meu, ela mente quando apresenta aqui um papel, dizendo que estão lá as três listas! Não estão lá as três listas: apenas tem a das associações a quem deu o subsídio e não a daqueles que pediram, nem a referente aos critérios que fizeram com que umas fossem rejeitadas e outras beneficiadas. V. Ex.ª não o pode negar perante a Câmara!

O Sr. Joel Hasse Ferreira (PS): - Muito bem!

O Orador: - Se quer fazer política, e bem, não pode vir mentir perante a Câmara, mostrando documentos que não contêm as informações que V. Ex.ª diz lá existirem!

Vozes do PS: - Muito bem!

O Orador: - Em segundo lugar, V. Ex.ª não me explicou como interpreta o conceito de equidade. Perguntei-lhe quais eram os critérios seguidos, porque não vêm no papel! V. Ex.ª perdeu o seu tempo, porque não sabe ou não quer dizer. E não quer dizer porque é de uma equidade partidária que se trata: V. Ex.ª enche as associações da JSD com subsídios e não os dá às de outros partidos.
Dou-lhe um exemplo claro de como V. Ex.ª faz, efectivamente, esta distinção. No meu instituto, Instituto Superior de Ciências Sociais e Políticas (ISCSP), que nada tem a ver com as gerações populares, nem com a JC,...

Vozes do PSD: - Ah!

O Orador: - ... e até integra alguns jovens da JSD,...

O Sr. Presidente (Correia Afonso): - Sr. Deputado, esgotou o tempo. Faça favor de concluir.

O Orador: - ... os estudantes pediram-lhe subsídios para aquisição de instrumentos musicais para a Tuna Académi-