404 I SÉRIE - NÚMERO 12

O Sr. Narana Coissoró (CDS-PP): - Mas diga se estão lá os pedidos!

A Oradora: - Relativamente à questão que coloca no sentido de saber quais os critérios que servem à atribuição dos subsídios, permita-me que lhe diga uma ou duas coisas.
Os critérios estão na lei e são aqueles que leu, mas, a juntar a esses, está em vigor um despacho meu, publicado no Diário da República, justamente para responder às preocupações das associações de estudantes - e só me refiro às associações de estudantes, porque o Sr. Deputado deve fazer confusão entre associações de estudantes e associações juvenis,...

O Sr. Narana Coissoró (CDS-PP): - Não faço confusão nenhuma!

A Oradora: - ... havendo aí uma dicotomia que talvez não conheça, mas que, depois, terei muito gosto em explicar-lhe -, que é anterior à atribuição dos subsídios, em que, para não dizerem que faço uma justificação a posteriori, defino objectivos a anterior. E o que se lá diz é o seguinte: a primeira prioridade é para a consolidação do equipamento de infra-estruturas das associações de estudantes; a segunda prioridade tem a ver com as actividades de natureza cultural e formativa desenvolvidas pelas associações de estudantes; a terceira prioridade são as actividades de carácter pedagógico desenvolvidas pelas associações de estudantes; e a quarta prioridade é para as actividades que tenham a ver com as tradições académicas. É muito claro. Mais claro não podia ser.
Só é curioso como a maioria das associações de estudantes acha que sou excessivamente rigorosa e transparente e os partidos com assento na Assembleia da República, designadamente o CDS-PP, podem achar que isto é falta de rigor e de transparência! Nunca houve tanto rigor e tanta transparência na atribuição de subsídios na Secretaria de Estado da Juventude, nem nunca houve tanto acompanhamento das associações de estudantes na fiscalização da aplicação destes dinheiros. E isto também devia preocupar os Srs. Deputados, uma vez que tem a ver com o tal dinheiro dos tais contribuintes que tantas vezes os preocupa. Este dinheiro também é dos contribuintes e daí que, a par do rigor e da transparência na definição prévia de critérios, tenhamos, pedagógica e activamente, desenrolado acções de acompanhamento e fiscalização das associações de estudantes, que, infelizmente, em muitos casos, não deram provas de saber aplicar a prerrogativa que esta lei lhes confere de receberem subsídios por parte do Estado para as suas actividades.
O Sr. Deputado Narana Coissoró, se calhar, não sabe que as associações de estudantes não têm nada a ver com os partidos!...

O Sr. Narana Coissoró (CDS-PP): - Pois não! Por isso mesmo!

A Oradora: - O Sr. Deputado acusou-me, sem o mínimo de fundamento nem até de conhecimento, de apoiar as associações de estudantes que são da JSD e não as dos outros partidos. Que eu saiba - e o Sr. Deputado também devia sabê-lo -, não há associações de estudantes de qualquer partido. Eu desejo, o Governo assim quer também e esta Assembleia também o quis - foi isso que deixou escrito na Lei n.º 33/87 - que o movimento associativo estudantil seja autónomo e independente e, portanto, o Governo, através dos critérios que definiu para a atribuição de apoios, quer preservar tanto o movimento estudantil do ensino superior como o do ensino secundário autónomos e independentes, querendo também que estes se conservem irreverentes para poderem desempenhar bem a sua função.
Creio que a questão dos critérios de atribuição dos subsídios está completamente esclarecida, mas não posso fugir ao apelo que a ignorância revelada pela questão do Sr. Deputado me coloca e deixar de lhe dizer o seguinte: o seu requerimento diz qualquer coisa como «atribuição dos subsídios às associações juvenis, nos termos do Decreto-Lei n.º 333/93, de 29 de Setembro, pelo Instituto da Juventude». Saiba, Sr. Deputado, o seguinte: que este foi o decreto-lei que extinguiu o ex-Instituto da Juventude; que este foi o decreto-lei que criou o Instituto Português da Juventude; que as associações juvenis são coisa diferente das associações de estudantes; que há uma portaria, com uma outra adicional, que aprova um regulamento para a concessão de apoios às associações juvenis; que essa portaria contempla medidas diferenciadas para as associações juvenis de âmbito nacional ou local e que prevê apoios no domínio das infra-estruturas das actividades e das acções de intercâmbio e mobilidade, as únicas, aliás, para que são elegíveis as organizações partidárias, que tanto preocupam V. Ex.ª.
A mim também me preocupam, particularmente, as novas gerações populares, dada a ignorância que o CDS-PP revela- se calhar, com alguma condescendência, poderíamos tolerá-la - relativamente às questões da juventude e, em particular, aos mecanismos legais defendidos e aprovados por esta Assembleia da República para apoio às associações juvenis. As gerações populares têm a mesma ignorância, constatada pessoalmente por mim em muitas circunstâncias onde pudemos trocar ideias e dialogar, e pude igualmente constatar que estas não revelaram mais do que uma vontade de estar informadas, sem saberem sequer aquilo que existe e sem fazer um esforço para o conhecerem. A ignorância do CDS-PP contagiou também os jovens das gerações populares do actual partido popular!
Por isso, Sr. Deputado Narana Coissoró, para além das coisas que já lhe disse quanto a mecanismos legais de apoio ao movimento associativo - e, se quiser, posso dar-lhe números, pois tenho-os aqui comigo -, quero dizer-lhe, porque serve de esclarecimento para o Sr. Deputado e para outros membros desta Câmara que queiram estar com atenção e aceitar o desafio que me colocaram para dar aqui alguns exemplos daquilo que tem sido feito pela Secretaria de Estado da Juventude e que, politicamente, justifica a sua existência, que recentemente, muito recentemente, foi apresentado pelo Governo um programa que responde directa e concretamente a preocupações muito importantes da sociedade, em particular a preocupações muito sentidas na pele pelos jovens relativamente à falta de ocupação útil para o seu tempo e à falta de perspectivas de integração na vida activa. O Programa Acção responde concretamente a essas preocupações e representa um investimento do Estado português de cerca de um milhão de contos, podendo, durante cada ano, dar ocupação útil, em actividades de carácter social e comunitário, a um número que estimamos ser entre 8 e 10000 jovens.
Para além disso, o Governo, através da Secretaria de Estado da Juventude e numa lógica de coordenação horizontal, completou e aprovou recentemente em Conselho de Ministros um novo sistema de incentivos a jovens empresários. Porque não temos a visão reducionista do Sr. Deputado José Sócrates acerca do que é a juventude ou do que são as preocupações da juventude e achamos