Debates Parlamentares - Diário 016, p. 570 (1994-11-23)

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570 I SÉRIE-NÚMERO 16

que é o PIB médio per capita ajustado pelas paridades do poder de compra.
Em relação às suas observações quando digo que houve uma melhoria de 10 pontos percentuais, quero dizer que é uma melhoria de 10 % antes da revisão da série do PIB pelo INE, porque se eu fizesse após a revisão essa melhoria não seria de 10 pontos percentuais...

Vozes do PS: - Ohhh, claro!...

O Orador: - A comparação, Sr. Deputado, é feita na mesma base estatística.
Por outro lado, em relação à crítica dos que dizem: «- Ah, mas houve uma redução do denominador, diminuiu a população»... Sr. Deputado, se diminuiu o denominador também diminuiu o numerador - isto admitindo que o contingente populacional...

Protestos do PS e do PCP.

É evidente! Este indicador é o mais perfeito. Nós utilizamo-lo de acordo com a metodologia dos serviços da União Europeia e tiramos as conclusões a partir do trabalho desses serviços. Portanto, não aceitamos a vossa desvalorização do índice.
Em relação ao PIDDAC, é evidente que o Governo investe 750 milhões de contos, 59 % de origem nacional e 41 % de fundos de origem comunitária. Ainda bem que o Orçamento do Estado permite a pressão sobre a despesa pública a partir dos fundos estruturais. Isto é uma consequência da política económica e social do Governo!

Aplausos do PSD.

Em relação à educação, o Sr. Deputado Octávio Teixeira veio com a rubrica educação pré-escolar ou ensino especial, mas a Sr.ª Ministra da Educação terá oportunidade de responder a essas questões. O que o Sr. Deputado não pode iludir é o facto histórico de o total da despesa pública com a educação atingir, em 1995, 5,2 % do PIB, facto sem precedentes na História do País.

Aplausos do PSD.

Protestos do PS e do PCP.

Quanto à segurança social, penso que o Sr. Deputado Octávio Teixeira, a propósito da falência ou não falência da segurança social respondeu bem ao Sr. Deputado Jaime Gama. E evidente que o apoio do Estado - e eu disse-o na minha intervenção - de 330 milhões de contos corresponde ao saldo dos regimes não contributivos ou fracamente contributivos que deve ser o conjunto da sociedade a pagar e não exclusivamente o factor trabalho.
Portanto, a segurança social não está falida, mas estaria falida se a gestão fosse ali do PS. Disso não tenho dúvidas!

Aplausos do PSD.

Protestos do PS.

E não está nem vai estar falida, Sr. Deputado, porque o Governo já tomou medidas - e recordo as medidas tomadas em 1993 -,...

O Sr. Jaime Gama (PS): - Horríveis!

O Orador: - ... medidas que têm vindo a ser tomadas de uma forma gradualista, de uma forma reformista, indo de encontro às aspirações profundas do povo português nesta matéria.
Portanto, Sr. Deputado, aproveito para dizer que concordo consigo: a segurança social não está falida; o Estado cumpre as suas obrigações e garante o pagamento das pensões e prestações sociais e toma medidas para garantir o futuro dos portugueses.

Aplausos do PSD.

Em relação à fiscalidade repito aquilo que disse: o nível de fiscalidade global em Portugal, em função do PIB, é nove ou 10 pontos abaixo da média comunitária, quer no imposto sobre as famílias, quer no imposto sobre as empresas, quer no âmbito da tributação indirecta. E digo que a vossa comparação, que tive oportunidade de ver no comunicado do Partido Comunista, está completamente errada e não é séria, não é rigorosa...

Risos do Deputado do PCP Octávio Teixeira.

... porque, quando faço uma análise da política fiscal sobre as remunerações, quando comparo 1994 com 1995, tenho que comparar com a mesma remuneração real, tenho que comparar com a mesma base...

O Sr. Octávio Teixeira (PCP): - Essa agora!

O Orador: - ... e não admitir que os salários crescem «x %». É evidente, se eu admito que os salários crescem «x %» em termos nominais, tenho que fazer a comparação na mesma base,...

O Sr. Ferro Rodrigues (PS): - Porquê?

O Orador: - ... ou seja, a fiscalidade que incidia sobre uma remuneração no ano de 1994 e sobre a mesma remuneração no ano de 1995...

Vozes do PS e do PCP:- Ah!!

O Orador: - ... e aí há um desagravamento.

Protestos do PS.

O Sr. Carlos Carvalhas (PCP): - Onde é que está a seriedade?

O Orador: - Sr. Deputado Octávio Teixeira, como é que, tecnicamente, justifica que com deduções e abatimentos de 6 % não haja uma melhoria do rendimento disponível? Como é que justifica que não haja uma melhoria do rendimento disponível com o aumento das deduções para seguros, para despesas com a educação, para aquisição de casa própria, etc., etc.?

O Sr. Octávio Teixeira (PCP): - Tem aí.

O Orador: - Estes cálculos, como já tive oportunidade de ver, não são rigorosos e volto a dizer aquilo que disse na Rua de S. Ciro: é uma pura aldrabice, Sr. Deputado!

Aplausos do PSD.

O Sr. Presidente: - Para pedir esclarecimentos, tem a palavra o Sr. Deputado Mário Tomé.

O Sr. Mário Tomé (Indep.): - Sr. Presidente, Srs. Deputados, Sr. Ministro das Finanças: Para quem apre-

570 I SÉRIE-NÚMERO 16que é o PIB médio per capita ajustado pelas paridades do poder de compra.
Em relação às suas observações quando digo que houve uma melhoria de 10 pontos percentuais, quero dizer que é uma melhoria de 10 % antes da revisão da série do PIB pelo INE, porque se eu fizesse após a revisão essa melhoria não seria de 10 pontos percentuais...Vozes do PS: - Ohhh, claro!...O Orador: - A comparação, Sr. Deputado, é feita na mesma base estatística.
Por outro lado, em relação à crítica dos que dizem: «- Ah, mas houve uma redução do denominador, diminuiu a população»... Sr. Deputado, se diminuiu o denominador também diminuiu o numerador - isto admitindo que o contingente populacional...Protestos do PS e do PCP.É evidente! Este indicador é o mais perfeito. Nós utilizamo-lo de acordo com a metodologia dos serviços da União Europeia e tiramos as conclusões a partir do trabalho desses serviços. Portanto, não aceitamos a vossa desvalorização do índice.
Em relação ao PIDDAC, é evidente que o Governo investe 750 milhões de contos, 59 % de origem nacional e 41 % de fundos de origem comunitária. Ainda bem que o Orçamento do Estado permite a pressão sobre a despesa pública a partir dos fundos estruturais. Isto é uma consequência da política económica e social do Governo!Aplausos do PSD.Em relação à educação, o Sr. Deputado Octávio Teixeira veio com a rubrica educação pré-escolar ou ensino especial, mas a Sr.ª Ministra da Educação terá oportunidade de responder a essas questões. O que o Sr. Deputado não pode iludir é o facto histórico de o total da despesa pública com a educação atingir, em 1995, 5,2 % do PIB, facto sem precedentes na História do País.Aplausos do PSD.Protestos do PS e do PCP.Quanto à segurança social, penso que o Sr. Deputado Octávio Teixeira, a propósito da falência ou não falência da segurança social respondeu bem ao Sr. Deputado Jaime Gama. E evidente que o apoio do Estado - e eu disse-o na minha intervenção - de 330 milhões de contos corresponde ao saldo dos regimes não contributivos ou fracamente contributivos que deve ser o conjunto da sociedade a pagar e não exclusivamente o factor trabalho.
Portanto, a segurança social não está falida, mas estaria falida se a gestão fosse ali do PS. Disso não tenho dúvidas!Aplausos do PSD.Protestos do PS.E não está nem vai estar falida, Sr. Deputado, porque o Governo já tomou medidas - e recordo as medidas tomadas em 1993 -,...O Sr. Jaime Gama (PS): - Horríveis!O Orador: - ... medidas que têm vindo a ser tomadas de uma forma gradualista, de uma forma reformista, indo de encontro às aspirações profundas do povo português nesta matéria.
Portanto, Sr. Deputado, aproveito para dizer que concordo consigo: a segurança social não está falida; o Estado cumpre as suas obrigações e garante o pagamento das pensões e prestações sociais e toma medidas para garantir o futuro dos portugueses.Aplausos do PSD.Em relação à fiscalidade repito aquilo que disse: o nível de fiscalidade global em Portugal, em função do PIB, é nove ou 10 pontos abaixo da média comunitária, quer no imposto sobre as famílias, quer no imposto sobre as empresas, quer no âmbito da tributação indirecta. E digo que a vossa comparação, que tive oportunidade de ver no comunicado do Partido Comunista, está completamente errada e não é séria, não é rigorosa...Risos do Deputado do PCP Octávio Teixeira.... porque, quando faço uma análise da política fiscal sobre as remunerações, quando comparo 1994 com 1995, tenho que comparar com a mesma remuneração real, tenho que comparar com a mesma base...O Sr. Octávio Teixeira (PCP): - Essa agora!O Orador: - ... e não admitir que os salários crescem «x %». É evidente, se eu admito que os salários crescem «x %» em termos nominais, tenho que fazer a comparação na mesma base,...O Sr. Ferro Rodrigues (PS): - Porquê?O Orador: - ... ou seja, a fiscalidade que incidia sobre uma remuneração no ano de 1994 e sobre a mesma remuneração no ano de 1995...Vozes do PS e do PCP:- Ah!!O Orador: - ... e aí há um desagravamento.Protestos do PS.O Sr. Carlos Carvalhas (PCP): - Onde é que está a seriedade?O Orador: - Sr. Deputado Octávio Teixeira, como é que, tecnicamente, justifica que com deduções e abatimentos de 6 % não haja uma melhoria do rendimento disponível? Como é que justifica que não haja uma melhoria do rendimento disponível com o aumento das deduções para seguros, para despesas com a educação, para aquisição de casa própria, etc., etc.?O Sr. Octávio Teixeira (PCP): - Tem aí.O Orador: - Estes cálculos, como já tive oportunidade de ver, não são rigorosos e volto a dizer aquilo que disse na Rua de S. Ciro: é uma pura aldrabice, Sr. Deputado!Aplausos do PSD.O Sr. Presidente: - Para pedir esclarecimentos, tem a palavra o Sr. Deputado Mário Tomé.O Sr. Mário Tomé (Indep.): - Sr. Presidente, Srs. Deputados, Sr. Ministro das Finanças: Para quem apre-

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