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24 DE NOVEMBRO DE 1994 567

créscimo de 27 %. De facto, só cresce em Portugal o investimento espanhol, que é 10 vezes superior ao investimento português em Espanha!...

Aplausos do PS.

Protestos do PSD.

O Sr. Presidente: - Sr. Deputado Jaime Gama, já duplicou o tempo de que dispunha, por isso, peço-lhe que conclua.

O Orador: - Em 1994, saíram de Portugal 343 milhões de contos, enquanto que, em 1993, só tinham saído 13 milhões de contos, isto é, há uma verdadeira fuga de capiteis gerada pela falta de confiança na política económica de V. Ex.ª.

Protestos do PSD.

O Sr. Presidente: - Sr. Deputado Jaime Gama, o senhor está a fazer um pedido de esclarecimento e não uma intervenção. Peço-lhe para concluir.

O Orador: - Vou terminar, Sr. Presidente: O Governo do PSD recebeu da Comunidade Europeia 2000 milhões de contos para pôr Portugal a crescer acima da média comunitária, no entanto, Portugal, nesta Legislatura, cresce abaixo da média e o resultado são 400 000 desempregados, cada dia mais 700 desempregados. Isto é, o único índice que cresce é o do desemprego na economia produtiva, aumentando o emprego nos gabinetes ministeriais,...

Aplausos do PS.

Protestos do PSD.

O Sr. Presidente: - Sr. Deputado Jaime Gama, tem de concluir.

O Orador: - ... cujas despesas correntes ascendem a 10 milhões de contos...

Protestos do PSD.

... e cujas despesas de sustentação para serviços de apoio ascendem a 54 milhões de contos. Isto é, há desemprego para a maioria dos portugueses e há emprego para a clientela laranja no Governo de V. Ex.ª.

Aplausos do PS.

Protestos do PSD.

O Sr. Presidente: - Para responder, se assim o desejar, tem a palavra o Sr. Ministro das Finanças por cinco minutos.

O Sr. Ministro das Finanças: - O Sr. Deputado Jaime Gama trazia a lição muito mal estudada,...

Aplausos do PSD.

... pois confunde milhares com milhões, confunde percentagens... Aliás, é o discurso típico de política económica do PS.

Vozes do PSD: - Muito bem!

O Orador: - Os porta-vozes do PS sobre política económica um dia defendem a estabilidade cambial, noutro defendem a desvalorização do escudo, noutro defendem uma baixa voluntarista das taxas de juros...

O Sr. António Guterres (PS): - Vai demitir-se ou não?

O Orador: - ... e no meio de tudo isto, no meio de tais conselheiros, os líderes andam perdidos!

O Sr. António Guterres (PS): - Vai demitir-se ou não?

O Orador: - Quando o Sr. Deputado Jaime Gama fala em falência de previsões eu devo dizer-lhe que esse é o mesmo discurso de há 10 anos! Há 10 anos que os senhores falam da falência dos projectos do Governo e há 10 anos que as vossas previsões falham e vão continuar a falhar!

Aplausos do PSD.

Em relação ao aumento da despesa pública, devo dizer que tenho muita honra em fazer parte de um Governo, apoiado pelo PSD, que fez nos últimos cinco anos crescer o peso relativo da despesa pública.

Vozes do PS: -Ah!...

O Orador: - Mas onde? Na educação, na saúde, na habitação e na segurança social.

Aplausos do PSD.

São estas as áreas que, mais uma vez, no Orçamento do Estado para 1995, absorvem 70 % do acréscimo da despesa. Então o PS está a atacar o crescimento das funções sociais do Estado? Não percebo! ..
Em relação ao sistema fiscal, dissemos que, em 1993, a máquina da administração fiscal teve alguns problemas,...

Vozes do PS: - Ah!...

O Orador: - ... mas atacámo-los com coragem e os serviços da administração fiscal estão cada vez mais eficientes em matéria de organização, de gestão, no domínio das metodologias da fiscalização, na luta contra a evasão e a fraude fiscais.

Aplausos do PSD.

E sobre a luta contra a evasão e a fraude fiscais não sabemos qual é a posição do PS!

O Sr. Jaime Gama (PS): - Mas demite-se ou não?

O Orador: - No entanto, agora, o Sr. Deputado Jaime Gama falou em cumprimento fiscal, dizendo que há que atender à situação das empresas, como se todos os sujeitos passivos, os contribuintes, sejam eles pessoas singulares ou colectivas, não fossem iguais perante a lei

Aplausos do PSD.

O Sr. Jaime Gama (PS): - Mas demite-se ou não?

O Orador: - Sr. Deputado Jaime Gama, deixe-me continuar a responder; não esteja nervoso.

O Sr. Jaime Gama (PS): - Isso é para a sua bancada!

O Orador: - Quanto à herança da segurança social eu recordo que os governos do Sr. Prof. Cavaco Silva receberam a herança dos governos socialistas em que a pensão mínima, na altura, era de 5 500$. Esta é que foi a herança, Sr. Deputado!