566 I SÉRIE-NÚMERO 16

Vozes do PSD: - Muito bem!

O Orador: - Sr. Presidente, Sr.ªs e Srs. Deputados: Acabo de traçar as linhas mestras da proposta de lei do Orçamento do Estado para 1995, que se apresenta como um orçamento de rigor, orientado, como demonstrei, para as famílias e para a competitividade das empresas. Ele visa, por um lado, contribuir para a concretização gradual das aspirações dos portugueses em áreas fundamentais - educação, saúde, habitação, segurança social, infra-estruturas para a melhoria da qualidade de vida, etc. - e, por outro lado, contribuir também para os objectivos fundamentais do relançamento sustentado da actividade económica, do investimento e do emprego.
Mas, sendo o Orçamento um instrumento importante para a obtenção destas metas, importa sublinhar o papel-chave que compete aos empresários, aos trabalhadores e aos cidadãos em geral, na continuação do esforço de modernização do país e de melhoria dos níveis de produtividade. É esta a única via credível para aumentarmos, de forma continuada, o nível de vida e o bem-estar económico e social e para realizarmos o desenvolvimento integral da sociedade portuguesa, atingindo padrões cada vez mais elevados.
Estamos certos de que os portugueses são capazes de continuar a vencer estes desafios de hoje e do futuro!

Aplausos do PSD, de pé.

O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, inscreveram-se para formular pedidos de esclarecimento ao Sr. Ministro das Finanças os Srs. Deputados Jaime Gama, Octávio Teixeira, Mário Tomé, Manuel dos Santos, Manuel Sérgio, Lino de Carvalho, João Corregedor da Fonseca, Manuel Queiró, João Cravinho, Luís Peixoto e Vieira de Castro. Lembro-lhes, Srs. Deputados, que cada orador disporá de três minutos, quer para a pergunta como para a resposta e, no caso de serem acumuladas as respostas, não poderão ser ultrapassados os cinco minutos.
Tem a palavra o Sr. Deputado Jaime Gama.

O Sr. Jaime Gama (PS): - Sr. Presidente, Srs. Deputados, Srs. Membros do Governo e Sr. Ministro das Finanças, este é um acto solene do Parlamento: a discussão do Orçamento do Estado, o último desta Legislatura, que nos permite fazer também não apenas um balanço de uma década de cavaquismo mas também um balanço dos últimos quatro anos sobre os quais VV. Ex.ªs serão julgadas no próximo ano.
A intervenção inicial do Sr. Ministro das Finanças surpreendeu-nos, porque foi feita sem grande convicção política, sem grande dinamismo do Governo e com profundas cautela e reserva, aquelas que têm os conselhos de administração nas assembleias gerais, quando ainda podem continuar a sinalizar aos accionistas algumas expectativas, conhecendo, interiormente, o profundo desastre que se avizinha!

Aplausos do PS.

Protestos do PSD.

Ou seja, a intervenção de V. Ex.ª é a de quem tem diante de si o espectro de uma falência iminente. Aliás, não era de. esperar outra coisa; V. Ex.ª conhece os dados e sabe que nenhum governo, como o actual, aumentou as despesas do sector público administrativo em Portugal. VV. Ex.ªs conseguiram passar a despesa pública de 44 % do produto, em 1985, para 53 %, em 1992, isto é, nenhum governo gastou mais e mais irracionalmente do que um governo que, como o de VV. Ex.ªs, se propunha uma meta de contenção e de rigor na despesa pública.

Vozes do PS: - Muito bem!

O Orador: - VV. Ex.ªs faliram o sistema fiscal português. É verdadeiramente inacreditável que, proclamando um objectivo de rigor, existam, neste momento, em Portugal 1100 milhões de contos de dívida ao fisco.
A administração fiscal de VV. Ex.ªs é um verdadeiro fracasso, isto é, falham a gastar e falham a cobrar os impostos.

Aplausos do PS. Protestos do PSD.

O Sr. Presidente: - Esgotou o tempo de três minutos, Sr. Deputado.

O Orador: - A este propósito era importante que V. Ex.ª, Sr. Ministro, desse ao Parlamento, até à discussão em sede de especialidade, dados reais sobre a situação real das empresas que alegam condições de incumprimento fiscal, porque o Governo tem de ter rigor na colecta dos impostos, mas também tem de ter rigor na análise das situações pelas quais o Governo também é responsável com a política do escudo forte e das altas taxas de juro.

Aplausos do PS.

VV. Ex.ªs faliram a segurança social portuguesa. Receberam em 1985 uma segurança social equilibrada e hoje apresentam um défice de 300 milhões de contos nesse sector.

Vozes do PS: - Muito bem!

O Orador: - VV. Ex.ªs faliram o sistema público empresarial. Em 1991, as empresas públicas deram um prejuízo de 50 milhões de contos e em 1993 esse valor atinge os 150 milhões de contos, isto é, triplicaram o prejuízo no sector público empresarial durante a Legislatura.

Vozes do PS: - Muito bem!

Protestos do PSD.

O Orador: - E as vossas performances na agricultura? A diminuição da produção e do rendimento dos agricultores? Na indústria, VV. Ex.ªs conseguiram, de 1991 a 1994, apresentar índices de produção industrial decrescente...

O Sr. Presidente: - Peço-lhe para concluir, Sr. Deputado.

O Orador: - ... e o produto industrial nesta Legislatura caiu em Portugal como nunca. Enquanto todos os outros países da União Europeia recuperavam a partir de 1993, no primeiro semestre de 1994, ainda, Portugal apresentava resultados negativos...

Vozes do PS: - Muito bem!

O Orador: - VV. Ex.ªs faliram na canalização do investimento estrangeiro para Portugal,...

Protestos do PSD.

... investimento esse que, em 1992 e 1993, tinha tido resultados interessantes, mas que, em 1994, apresenta um de-