24 DE NOVEMBRO DE 1994 581

O Orador: - Nem se resolve com o acenar de velhos fantasmas ideológicos ou com a costumada prática de oposição à oposição.
O País vive uma crise de confiança porque considera anormal a enorme distância entre as promessas do Primeiro-Ministro e a realidade que vive; o País vive uma crise de confiança porque não vê como normal as demarcações que os Ministros fazem de políticas do Governo; o País vive uma crise de confiança porque não compreende os ataques públicos de Ministros ao Procurador-Geral; o País vive uma crise de confiança porque desconfia que o Ministério das Finanças invade a área dos direitos individuais e do sigilo bancário;

O Sr. António Guterres (PS): - Muito bem!

O Orador: - O País vive uma crise de confiança porque não aceita que um Primeiro-Ministro, que tanto fala contra as jogadas, as manobras e a política politiqueira, tenha gerado, consciente e estrategicamente, o psicodrama do tabu, transformando possíveis hesitações próprias em necessárias alternativas nacionais;

Vozes do PS: - Muito bem!

O Orador: - O País vive uma crise de confiança porque a maioria dos portugueses deixou de acreditar no Primeiro-Ministro e desconfia muito do Governa e do PSD.

Aplausos do PS.

Cá se fazem, cá se pagam. "A actual Direcção do PSD é cúmplice do abandalhamento cívico". Quem. o diz é o vosso companheiro Alberto João Jardim.

Sr. Presidente, Srs. Deputados: Há um balanço a efectuar sobre a evolução da situação em Portugal desde a tomada de posse do Primeiro-Ministro, após as eleições de Outubro de 1991.
Concentremo-nos na economia e finanças.
Nesta legislatura andou-se para trás em matéria de finanças públicas, tanto no que respeita ao défice público (média de 4,6 % na outra legislatura, média de 5,6 % nesta) como em relação à dívida pública.
Os números oficiais dizem-nos que nesta legislatura o Governo apenas alcançou um dos seus objectivos: a desinflação, de que tanto fala o Sr. Deputado Vieira de Castro, a aproximação entre a taxa de inflação em Portugal e a laxa média da União Europeia. Na verdade, se, em 1991, a divergência entre Portugal e a União Europeia atingia 5,7 % em termos de taxa média anual, em 1994, atingirá os 2,3 %. E, em 1995, se se confirmarem expectativas, estaremos nos 2,2 %. Mas a que custo foi obtida esta melhoria de 3,5 % no diferencial de inflação?
Numa primeira fase o processo de desinflação esteve intimamente ligado ao encarecimento artificia] de um escudo fraco, com a correspondente necessidade de elevadas taxas de juro. Na publicação da OCDE, de Setembro passado, Main Economic Indicators verifica-se que, de 1985 a 1993, e apesar da desvalorização deste último ano, Portugal valorizou a sua taxa de câmbio em termos reais efectivos em 21,2 %. Só o Japão, na OCDE, apresenta resultados mais radicais. Mas não vale a pena comparar a força económica do Japão e a de Portugal. Isto significa que em relação aos nossos fornecedores, nos mercados mais importantes, entre os quais em Portugal, o escudo se revalorizou em excesso. E não se tratou de repor taxas de câmbio mais realistas perante um padrão de especialização em fortalecimento. Pelo contrário, tratou-se de aproveitar os efeitos dos fundos estruturais na balança de pagamentos para, artificialmente, fazer da política cambial o instrumento número um do combate à inflação, mesmo sabendo-se que isto geraria necessariamente um processo recessivo.

O Sr. António Guterres (PS): - Muito bem!

O Orador: - E a recessão chegou a Portugal antes de chegar aos nossos parceiros, em meados de 1992; foi mais funda do que neles (a queda do PIB em 1993 é mais pronunciada); e a retoma é mais tardia e lenta (no biénio 94/95, segundo as estimativas oficiais do Governo português, aponta-se para um crescimento médio anual de cerca de 2 %, enquanto, na União Europeia, segundo as previsões oficiais, estar-se-á próximo dos 3 %). A conclusão é fácil de tirar - as políticas cambiais e monetárias fundamentalistas da primeira metade desta legislatura conduziram à recessão, embora desinflacionando. E foi a recessão que, a seguir, alimentou a queda da inflação. Não há, pois, motivos para tantos foguetes governamentais.

Aplausos do PS.

É que, para aproximar em 3,5 % as taxas de inflação, o Governo arruinou a economia, a agricultura (que caiu 20 %) e as pescas até a múltiplos serviços, passando pela indústria. E na indústria a situação evolui de forma inconcebível. Apesar das muitas dezenas de milhões de contos de apoios financeiros europeus, a produção industrial caiu em Portugal de forma incomparavelmente mais grave do que em qualquer país da OCDE. De 1991 a 1994, a indústria transformadora sofreu uma queda de produção de 14 %.
A indústria portuguesa nunca passou por quedas tão graves da produção. Nem nos momentos mais difíceis de 1974/75 ou de 1983/84. Cavaco Silva ficará historicamente ligado à ruína industrial e à desindustrialização sem alternativa.

Aplausos do PS.

Sr. Presidente, Srs. Deputados: Destes erros e destas incompetências técnicas e políticas resultou o extraordinário fracasso do objectivo principal do Governo do PSD- a convergência real com a União Europeia. É que Portugal, nos quatro anos desta legislatura, e apesar de um saldo global positivo derivado das transferências financeiras da União Europeia da ordem dos 1522,2 milhões de contos (cerca de 10 % do PIB actual) e de um valor bruto de transferências da União Europeia da ordem de 2308,5 milhões de contos, acabará por crescer nos quatro anos, 1992, 1993, 1994 e 1995, abaixo da União Europeia - 4 % contra 6,5 %. É uma vergonha, é um escândalo, é inconcebível, mas a verdade é que quem concebeu este objectivo foi o PSD e Cavaco Silva, quem geriu as políticas económicas de forma tão irresponsável foram Cavaco Silva e o PSD, quem tem de passar pela vergonha é o PSD de Cavaco Silva.

Aplausos do PS.

Sr. Presidente, Srs. Deputados: Em 1994, o País espera por uma retoma que não vê. O Primeiro-Ministro Cavaco Silva e o PSD resolveram o problema por decreto - "quem não vê a retoma é cego". E, assim, alguns proeminentes quadros do PSD, como o famoso Presidente da Câmara Municipal da Maia, cujo nome ocupa ruas e estádios, são, por decreto, declarados cegos. É que esta importante figu-