24 DE NOVEMBRO DE 1994 579

O Sr. Ferro Rodrigues (PS): - E em 1910? Risos do PS.

O Orador: - De 1985 a 1994, os salários reais cresceram, em média, 3 % ao ano, o dobro do crescimento médio verificado na União Europeia!

O Sr. Manuel Alegre (PS): - E com o Mouzinho da Silveira?

Risos do PS.

O Sr. Presidente: - Queira concluir, Sr. Deputado.

O Orador: - Vou terminar de seguida, Sr. Presidente.

Srs. Deputados, vou recordar-vos um outro indicador, lembrando a sua evolução desde 1985 até ao presente. Estou a pensar no nível de riqueza medido pelo PIB per capita.
Em 1985, o PIB per capita de um português era 55 % da média europeia e, hoje, é de 65 %, o que significa que cresceu 10 pontos percentuais entre 1985 e 1994.

Para terminar, vou falar de um indicador...

O Sr. Presidente: - Sr. Deputado, está no uso da palavra para formular um pedido de esclarecimento,

O Orador: - Ó Sr. Presidente, estou a falar daquilo que disse o Sr. Ministro e de aspectos referidos pelos Srs. Deputados da oposição.

O Sr. Manuel Alegre (PS): - É uma nova figura regimental!

O Orador: - Não posso calar aquilo que são imprecisões e inverdades, Sr. Presidente!

Como estava a dizer, vou falar da convergência real, matéria sobre a qual coloco uma questão ao Sr. Ministro.

Vozes do PS: -Ah!

O Orador: - Sr. Ministro das Finanças, é ou não verdade que a economia portuguesa, entre 1986 e 1994, cresceu a uma taxa média de 3,2 % ao ano,...

O Sr. Ferro Rodrigues (PS): - E desde 1991?

O Orador: - ... ou seja, cerca de um ponto percentual acima da média europeia?

Aplausos do PSD.

O Sr. Presidente: - Para responder, tem a palavra o Sr. Ministro das Finanças.

O Sr. Ministro das Finanças: - Sr. Presidente, Sr. Deputado João Cravinho, já nos conhecemos há muitos anos e sabe como aprecio as suas preocupações em relação à Europa e à convergência mas devo dizer que, nesta matéria dos critérios de convergência, também não percebo a posição do Partido Socialista, que ora ataca os critérios de Maastricht, ora defende-os; ora diz que devemos ser fundamentalistas, ora refere que devemos ser taxistas. Afinal, em que é que ficamos, Sr. Deputado?
Em relação às questões colocadas pelo Sr. Deputado João Cravinho sobre esta matéria, recordo que 1995 não é a data prevista para a decisão de passar ou não à terceira fase da União Económica e Monetária. Numa perspectiva gradualista, estamos empenhados em lutar pela obtenção de indicadores saudáveis para a nossa gestão macroeconómica, independentemente da existência do Tratado de Maastricht.
Pensamos que os critérios de Maastricht constituem, em termos de quadro de referência, princípios sãos para a política económica e financeira de médio prazo. Assim, seguí-los-íamos qualquer que fosse a nossa postura em relação à terceira fase da União Económica e Monetária mas, como queremos passar a essa fase, estamos, com cuidados redobrados, a seguir as políticas correctas.
Em relação ao critério da inflação, pergunto-lhe, Sr. Deputado João Cravinho, quando é que tivemos pouco mais de um ponto de diferencial em relação à média da União Europeia?

O Sr. Ferro Rodrigues (PS): - A que custo, Sr. Ministro?

O Orador: - Diga-me: quando é que isso aconteceu na nossa história, pelo menos, nos últimos 20 anos? Quando é que estivemos tão perto do chamado critério de convergência financeira em relação às taxas de juro de médio e longo prazo, que é medido pelas OT a 10 anos? Quando é que estivemos tão perto?
Quando é que, comparativamente com a Espanha, a Itália, a Bélgica e a Grã-Bretanha, nos posicionámos desta forma, quer em relação ao critério do défice em função do PIB, quer em relação ao critério da dívida pública?
Sr. Deputado João Cravinho, nesta matéria, temos uma perspectiva gradualista e olhamos para os critérios como valores de referência privilegiando a tendência... Estamos a lutar por uma política económica correcta que permita uma melhoria gradual e progressiva no domínio deste como no de outros indicadores.
A questão colocada pelo Sr. Deputado Vieira de Castro, respondo dizendo que é absolutamente verdade.

Aplausos do PSD. Risos do PS.

Até que enfim me foi colocada uma questão, porque a verdade é para ser dita!

Posso facultar aos Deputados da oposição o estudo do Fundo Monetário Internacional sobre convergência real, "A world economic outlook". De acordo com os critérios utilizados, quer em relação ao critério taxa de crescimento acima da média, quer ao critério - que também aparece aqui defendido - rendimento real per capita ajustado pelas paridades/poder de compra, estamos no caminho da convergência.
Este relatório demonstra que só a análise numa perspectiva de longo prazo é séria e que não devem tirar-se conclusões na fase ascendente ou descendente do ciclo, devendo tirar-se a média para todo o ciclo económico, sobretudo quando a política económica do Governo rejeita uma política de crescimento anticiclo.
Porém, foi com surpresa que, nesta Câmara, ouvi o CDS--PP propor o aumento dos défices públicos, não falando das propostas apresentadas pelo PS. Vejo que há saudosos dos períodos de divergência quer real quer nominal. Vejo aqui cultores dessa época, com saudades de grandes desequilíbrios macroeconómicos, de défices públicos excessivos, do disparo da taxa de inflação e das taxas de juro. Ainda há aqui alguns saudosos desse passado,...

O Sr. António Guterres (PS): - Da AD!

O Orador: - ... do tempo em que o Partido Socialista era responsável pelo Ministério das Finanças...