I SÉRIE -NÚMERO 16

mais favorável. Pois bem, apesar disso, Sr. Ministro, de acordo com as previsões da Comissão Económica Europeia, a inflação em 1996, em Portugal, não estará à altura de aguentar o critério de convergência. O Sr. Ministro, ou o seu antecessor, ou alguém por si ou pelo seu antecessor, previu no quadro do Programa de Convergência para 1994 que a inflação em 1996 seria de 3.7, mas, segundo a Comissão Económica Europeia, será de 4.4, o que se se viesse a concretizar faria com que Portugal estivesse dentro do critério de convergência. Na realidade, não ficaremos no critério de convergência, de acordo com a previsão da Comissão.
No quadro de convergência do Governo, o problema do crescimento é referido à média da Comunidade no sentido de dizer que cresceríamos um meio ponto acima da Comunidade. Na realidade, segundo a previsão da Comissão Económica Europeia, não cresceremos acima de média da Comunidade, não haverá convergência no sentido em que os senhores a definem, que, aliás, é erradíssimo. A convergência real não é nada daquilo que os senhores falam, mas, mesmo assim, não haverá. Os senhores estão completamente enganados!
No que toca ao défice público ou, melhor, à dívida pública, segundo a previsão da Comissão Económica Europeia, a dívida pública estará em crescimento e passará de 70.4, em 1994, para 72.3, em 1996 - estará em crescimento, ao contrário do que os senhores dizem! - e, atendendo ao vosso quadro de convergência, seria de 67.2, em 1996. Portanto, há aqui 5 pontos de diferença de produto interno bruto. É uma diferença muito significativa, até porque, e com isto termino, no vosso quadro de convergência para os anos de 1995 a 1999, nesses quatro anos, a dívida pública quedar-se-ia, no termo, em 60 %. Mas, segundo a previsão da Comissão, vamos ter de realizar uma recessão brutal entre 1996 e 1999, se quisermos estar no programa de convergência, uma recessão brutal, de 3 pontos do PIB a cair cada um dos anos. Na previsão dos senhores, este ano, o PIB crescerá 3 %, pois tudo quanto for para mais é para cobrir, no fundo, a margem brutal do vosso erro.
Sr. Ministro das Finanças, não será isto um atestado de falência da vossa política macroeconómica? Não será neste quadro, o quadro que escolheu para ser julgado, que o Sr. Ministro deve ser condenado, infelizmente para todos nós?

Aplausos do PS e do Deputado independente João Corregedor da Fonseca.

O Sr. Presidente: - Para pedir esclarecimentos, tem a palavra o Sr. Deputado Vieira de Castro.

O Sr. Vieira de Castro (PSD): - Sr. Presidente, Sr. Ministro das Finanças, registei, no início da sua intervenção, um apelo que fez à seriedade deste debate e, confesso-lhe, ainda tive alguma esperança que assim fosse, mas o Sr. Ministro já constatou, como eu, que a oposição, a respeito de seriedade, não muda.

Vozes do PS: - Oh!...

O Orador: - O Sr. Deputado Jaime Gama referiu mesmo que este debate devia ser solene, mas em nenhuma afirmação feita aqui teve a preocupação de ser preciso, para não dizer que não foi verdadeiro.
Em todo o caso, Sr. Ministro, pode V. Ex.ª congratular-se porque o Sr. Deputado Manuel dos Santos fez-lhe um elogio. Disse, a dado passo, que o Sr. Ministro tinha sido incapaz de explicar. Ora, é sempre essa a afirmação que a oposição faz, quando os membros do Governo dizem verdades que ela não gosta de ouvir.

Vozes do PSD: - Muito bem!

O Orador: - Não vou falar, Sr. Ministro, de desastres nem de falências.

O Sr. Manuel Alegre (PS): - Mas seria bom que falasse. Devia de falar!

O Orador: - De entre muito do que nos distingue da oposição está o facto de que não somos pessimistas. Temos um optimismo moderado e a maioria dos portugueses, seguramente, é como nós, prefere o progresso às falências. Se fosse ao contrário, teria votado na oposição.

Vozes do PSD: - Muito bem!

O Orador: - Vou referir três ou quatro indicadores, começando exactamente pela taxa de desemprego.
O desemprego de um só trabalhador que seja merece preocupação e uma solução, porque, como todos sabemos, o desemprego gera múltiplos e complexos problemas sociais. Mas penso que não é honesto brandirmos a taxa de desemprego existente entre nós sem termos a preocupação de compará-la com a dos países que são nossos parceiros na União Europeia.

O Sr. Mário Tomé (Indep.): - Um desempregado aqui pesa 10 vezes mais do que em França!

O Orador: - Sr. Deputado Mário Tomé, a Espanha tem 23,5 % de taxa de desemprego; a Itália, cuja economia é muito mais forte do que a portuguesa, tem 11,7 %; a França tem mais de 10 %...

O Sr. Mário Tomé (Indep.): - E há lá muito português a trabalhar!

O Orador: - A oposição não quer, mas a verdade tem de dizer-se!

Lamentamos o desemprego que temos, mas a nossa taxa de desemprego só é superior à do Luxemburgo, quer os senhores queiram quer não.

Protestos do PS.

Agora, os Srs. Deputados do PS já não falam da taxa de inflação e sei por que razão isso sucede. É que a taxa de inflação...

O Sr. Raúl Rego (PS): - A pergunta não é para o PS mas para o Ministro das Finanças!

O Orador: - Ó Sr. Deputado Raul Rego, tenho muito respeito por si, mas de inflação, creio, não sabe muito.
Em 1985, a taxa de inflação era de 19,3 % e, no final de 1994, não vai ultrapassar os 5,3 %. Ora, como o Governo tem conseguido neste domínio uma excelente performance, os senhores, agora, sobre taxa de inflação, nada dizem, estão mudos.
Mas passemos aos salários reais, de que também já não falam. Gosto muito mais de olhar para o presente e para o futuro, mas vou recordar um passado em relação ao qual os senhores têm enormes responsabilidades: o poder de compra dos salários, em 1985, era inferior ao registado em 1973. Recordam-se disso?