6 DE JANEIRO DE 1995 1039

Protestos do PS.

Se querem resposta à vossa pergunta, tiveram-na de uma forma duplamente autorizada, ontem, através das declarações do Secretário-Geral do PSD e, hoje, de forma institucional na resposta que dei, por uma razão muito simples...

O Sr. Ferro Rodrigues (PS): - Mas você não é o Primeiro-Ministro!

O Orador: - ... é que nós somos a maioria que apoia o Governo, somos eleitos com um programa que é o programa que o Governo está a aplicar. A responsabilidade política última do Governo depende de nós e do Sr. Presidente da República. E a nossa afirmação é uma resposta institucional à pergunta que o Sr. Deputado fez.

Aplausos do PSD.

O Sr. Manuel Alegre (PS): - Não esclarecido!

O Orador: - Está tudo esclarecido, o problema é que os senhores, como não têm política, entretêm-se com estas coisas! Está esclarecido! Acabou!

Aplausos do PSD.

Em segundo lugar, os senhores dizem que nós não queremos a reforma política. Tenham, ao menos, a honestidade de dizer que nós não aceitamos as proposta* de reforma política que os senhores propõem, mas temos outras. Ou seja, defendemos uma reforma política, mas isso não significa assinar de cruz as propostas do Partido Socialista, e os senhores fazem confusão entre as duas coisas.

Aplausos do PSD.

O Sr. Jaime Gama (PS): - Mas não entregaram nenhumas!

O Orador: - Em terceiro lugar, devo dizer o seguinte: sempre considerei que a amizade entre as pessoas se realiza num foro que não é público, nem publicitável, nem necessariamente trazido, de imediato, para o plano político. Mas também lhe devo dizer que não me arrependi de apoiar o Sr. Presidente da República em 1991, mais por uma razão que disse explicitamente, é que não concordava com quase todas as posições substantivas do Sr. Presidente da República, mas concordava com o entendimento que ele fazia do exercício das funções presidenciais, que ele abundantemente explicitou e que também abundantemente negou pelos seus actos nos últimos meses.

Aplausos do PSD.

O Sr. Presidente: - Tem a palavra o Sr. Deputado Octávio Teixeira.

O Sr. Octávio Teixeira (PCP): - Sr. Presidente, Sr. Deputado Pacheco Pereira, a intervenção que V. Ex.ª aqui nos trouxe é significativa do autismo político em. que o PSD e o Governo vêm vivendo e da manobra de diversão que vêm tentando lançar sobre a situação política no País.
O Sr. Deputado referiu-se exclusivamente a questões que poderíamos considerar do âmbito da superestrutura, mas esqueceu por completo aquilo que é a questão central, ou seja, os problemas e o agravamento da situação social e económica.

O Sr. João Amaral (PCP): - Muito bem!

O Orador: - Mais do que isso, o Sr. Deputado Pacheco Pereira conseguiu, naquela bancada, dizer que, neste período, estamos a viver numa enorme acalmia. Vejamos a que período de acalmia é que o Sr. Deputado Pacheco Pereira se está a referir. E ao período em que os trabalhadores da empresa Manuel Pereira Roldão estão com salários em atraso e em luta pelos seus postos de trabalho? É ao período em que a polícia de intervenção agride fortemente e de forma inaceitável esses mesmos trabalhadores? É ao período em que se manifestam os trabalhadores das minas do Pejão? E ao período em que, segundo notícias hoje divulgadas, das quais não tenho a confirmação, a polícia de trânsito está a fazer greve às multas? É ao período em que é divulgado um novo record dos desempregados inscritos nos centros de emprego? É este período, com todas estas questões e muitas outras, que o Sr. Deputado Pacheco Pereira caracteriza de período de acalmia? Isto é significativo daquilo que é o autismo político do PSD e do Governo. Não ligam, «estão-se nas tintas» - desculpem a expressão - para aquilo que, de facto e realmente, se passa no País.

Aplausos do PCP.

Sr. Deputado Pacheco Pereira, gostaria de lhe dizer que, pela nossa parte, escusa de ter receio de que nos transformemos em reféns da estratégia do PSD.

O Sr. Pacheco Pereira (PSD): - Honra lhes seja feita!

O Orador: - Por múltiplas vezes disse, e mais uma vez o vou repetir: o Partido Comunista Português não se preocupa se o Prof. Cavaco Silva vai ou não continuar no PSD, se vai ou não continuar a ser Presidente do PSD e, por outro lado, também não temos a noção de que existe, neste momento, um vácuo de governação;...

Vozes do PSD: - Muito bem!

O Orador: - ... pelo contrário, o nosso problema é a governação que está a ser feita.

Aplausos do PCP.

O nosso problema são os elementos que já referi, aqueles que o Sr. Deputado há pouco referiu, é o problema de dar indemnizações de 60 ou 70 milhões de contos a ex-agrários, não por terem ficado sem as terras mas, sim, por eventuais e hipotéticos lucros cessantes; o nosso problema é a governação que conduz à aceleração das privatizações, porque os senhores estão a «ver a areia a fugir-lhes debaixo dos pés» e querem privatizar o mais rapidamente possível, só por privatizar; o nosso problema são os aumentos das taxas de juro, que novamente estão aí à vista de toda a gente; o nosso problema são as razões e os factos que conduzem a que um Governo se predisponha, para além de todos os outros auxílios que terá prestado, a alterar a lei para que o Banco Totta & Açores fique na mão do Sr. Champallimaud. São essas políticas, é essa governação que nos preocupa e não o problema do melodrama.

O Sr. João Amaral(PCP): - Muito bem!

O Orador: - Para terminar, Sr. Deputado Pacheco Pereira, e depois do que lhe referi, quero dizer-lhe o seguinte: no início da sua intervenção, ao desejar bom ano novo a todos, o Sr. Deputado referiu que, para os políti-