1144 I SÉRIE - NÚMERO 31

presas aquilo que elas perdem por fazer preços sociais e serviço público.
Assim, esta medida cabe, em abono da verdade, numa medida de preço social.

Vozes do PSD: - Muito bem!

0 Sr. Presidente: - Srs. Deputados, vamos agora passar à terceira pergunta, dirigida ao Ministério da Saúde e respeitante à incidência da tuberculose em Portugal, que vai ser formulada pelo Sr. Deputado João Rui de Almeida.

0 Sr. João Rui de Almeida (PS): - Sr. Ministro da Saúde, a questão que se levanta hoje por todo o mundo respeitante à tuberculose, que todos dizem estar de volta, assume, em Portugal, dimensões - não querendo ser alarmista - de grande gravidade.
Portugal tem, e o senhor sabê-lo-á muitíssimo bem, uma incidência das mais elevadas da Europa, aliás, é mais do dobro da média europeia. Na verdade, os números oficiais disponíveis e actuais revelam que, em 1993, houve uma taxa de 49,6 por 100 000 habitantes no total geral e no total do continente a taxa é de 50,5, sendo a média europeia, em 1992, de 15,9 e tendo a Dinamarca o valor mais baixo da Europa, que é de 6,5 por 100 000 habitantes.
Porém, nestes valores, há algo que é inexplicável: no Porto, onde o senhor exerceu a sua profissão de médico, o valor, em 1993, é de 74,9; em Lisboa é de 59,5 e em Setúbal é de 55,7. Como é possível taxas tão elevadas, nomeadamente no Porto, onde, inclusivamente, sabemos que existem profissionais de grande valor?
Mas não é só a incidência que nos preocupa, é também a mortalidade por tuberculose, que, em Portugal, atinge os valores mais altos da Europa.
Assim, segundo os dados de que disponho, em 1990, a taxa foi de 2,8 por 100 000 habitantes, mas se virmos os dados de 1992 e 1993 verificaremos que a tendência é para aumentar.
Um outro dado extremamente importante, porque através dele é possível avaliar a forma e a eficácia como está a ser feita a luta anti-tuberculose em Portugal, é o que indica que em todos os países da Europa excepto em Portugal a tuberculose é, sobretudo, uma doença das pessoas idosas. Ora, também neste caso fugimos à esta regra, o que quer dizer que os sectores etários médios são altamente atingidos.
Perante tudo isto, somos obrigados a colocar estas questões e a querer saber o que é que tem sido feito para inverter esta marcha, que nos envergonha a todos.
Na verdade, estes dados são publicados em revistas europeias de grande divulgação e o facto de verificarmos que Portugal é mencionado desta forma, que nos diminui e envergonha, causa preocupação a todos nós. Por isso, gostávamos de saber qual a interpretação que o Ministério da Saúde faz desta matéria e quais as medidas que tenciona desenvolver.

Vozes do PS: - Muito bem!

0 Sr. Presidente: - Para responder, se assim o desejar, tem a palavra o Sr. Ministro da Saúde.

0 Sr. Ministro da Saúde (Paulo Mendo): Sr. Deputado João Rui de Almeida, é evidente que tenho de estar de acordo com o senhor quando refere que, em Portugal, a taxa de incidência e de prevalência da tuberculose é das mais elevadas da Europa.

É evidente que a nossa situação, perante a dos outros países da Europa, no que respeita à tuberculose, não é favorável. Nisso estamos perfeitamente de acordo. Simplesmente gostava de dizer que Portugal é um país onde as doenças pulmonares incidem com grande força, como deve saber, pois é um ilustre pneumologista e, independentemente de a tuberculose ser uma patologia que afecta sobretudo os países da orla mediterrânea, ela afecta Portugal, historicamente, desde há mais de um século.
Quanto a mim, e como o Sr. Deputado vincou, o importante é vermos o que se está a fazer, em Portugal, para diminuir a tuberculose e tenho a dizer-lhe que, de acordo com os dados actuais, chegámos a 1993 com a mais baixa taxa de incidência e de prevalência de sempre. Temos vindo sistematicamente a descer e, em 1993, pela primeira vez, atravessámos a meta dos 50 por 100 000, que, como sabe, é o valor limite a partir do qual se considera que está dominada, digamos assim, a praga da tuberculose.
Por outro lado, quero ainda lembrar-lhe que a incidência da tuberculose nos grupos etários mais baixos continua a diminuir e a mortalidade que se verificou neste último ano diz respeito, sobretudo, aos grupos etários mais velhos, o que também aconteceu por pneumonia e outras doenças respiratórias.
Em todo o caso, houve um maior índice de mortalidade por tuberculose, até porque, provavelmente, a população portuguesa está mais envelhecida, mas a mortalidade por tuberculose abaixo dos 60 anos registou apenas 70 casos, tendo os restantes ocorrido na população mais envelhecida.
No que diz respeito à vacinação no continente, ela atinge já valores superiores a 90 % da população.
Muito rapidamente, e para lhe poder dar a conhecer o que estamos a fazer dentro dos três minutos de que disponho, quero dizer-lhe que, em 1994, reconhecendo que esta questão é um problema nacional, nomeei um assessor para, directamente do meu gabinete e assessorando-me, ser o responsável pela indicação ao Governo das medidas políticas a tomar no domínio da tuberculose, tendo convidado para o efeito o Professor Ramiro Ávila. 15so foi feito através de um despacho, que julgo ser importante porque define o programa, a metodologia e, se quisermos, a estratégia que devemos seguir.
0 Professor Ramiro Ávila, conjuntamente com o Professor Doutor Lopes David, o Dr. António Ramalho de Almeida, o Professor Doutor Robalo Cordeiro, o Dr. Teles de Araújo, o Dr. Ricardo Romão e o Dr. Teixeira de Carvalho, todos eles figuras de topo no problema da pneumologia e da tuberculose em Portugal, está na Direcção-Geral da Saúde, controlando, indicando e criando aquilo que a nossa Direcção de Serviços de Doenças Transmissíveis e Parasitoses deve fazer no domínio da tuberculose.
Portanto, e resumindo, em Portugal, toda a luta contra a tuberculose está a revelar-se, sistematicamente, em indicadores mais favoráveis, dado que o único que aumentou foi o da mortalidade dos grupos etários mais velhos. E seguramente, com a abertura de quadros que está actualmente a fazer-se, com a abertura de concursos a todos os níveis, bem como com a introdução de pneumologistas - e temo-los em quantidade e de valor, aliás, em relação às normas internacionais, como sabe, temos mais pneumologistas do que devíamos -, estamos convencidos de que estes números vão continuar a descer rapidamente.

0 Sr. Presidente: - Para fazer a sua pergunta complementar, tem a palavra o Sr. Deputado João Rui de Almeida.

0 Sr. João Rui de Almeida (PS): - Sr. Presidente, Sr. Ministro da Saúde, quero apenas chamar a sua atenção