Sexta-feira, 20 de Janeiro de 1995 I Série - Numero 33

DIÁRIO da Assembleia da República

VI LEGISLATURA 4.ª SESSÃO LEGISLATIVA (1994-1995)

REUNIÃO PLENÁRIA DE 19 DE JANEIRO DE 1995

Presidente: Exmo. Sr. António Moreira Barbosa de Melo

Secretários: Exmos. Srs.

João Domingos Fernandes de Abreu Salgado
José Mário Lemos Damião
José de Almeida Cesário
José Ernesto Figueira dos Reis

SUMÁRIO

O Sr Presidente declarou aberta a sessão às 15 horas e 30 minutos.
Antes da ordem do dia. - Deram entrada na Mesa os projectos de lei n.ºs 481 a 483/VI e o projecto de resolução n.º 136/VI, bem como requerimentos e respostas a alguns outros.
Em declaração política, o Sr Deputado Almeida Santos (PS) teceu considerações acerca do futuro político do Professor Cavaco Silva na Governo e no PSD, tendo depois respondido a pedidos da esclarecimento dos Srs Deputados Carlos Pinto (PSD), Manuel Queiró (CDS-PP) e Octávio Teixeira (PCP)
Também em declaração política, a Sr.ª Deputada Odete Santos(PCP) referiu-se à crise económica e social no distrito de Setúbal
Igualmente em declaração política, o Sr. Deputado Silva Marques (PSD,) criticou afirmações do Secretário-Geral do PS, António Guterres. No final respondeu a pedidos de esclarecimento dos Srs Deputados Alberto Costa (PS), Manuel Queiró (CDS-PP), José Vera Jardim, José Lello - que deu explicações ao Sr Deputado Nuno Delerue (PSD) - e António Costa (PS),
O voto n º 129/VI - De pesar pela morte do jornalista Ricardo de Melo (PS) foi aprovado, tendo intervindo os Srs Deputados Octávio Teixeira (PCP) e Manuel Queiró (CDS-PP)

Ordem do dia.- Foi debatida, na generalidade, a proposta de lei n.º 117/VI - Autoriza o Governo a aprovar o novo Código Cooperativo, usando da palavra, a diverso título, além do Sr Ministro do Planeamento e da Administração do Território (Valente de Oliveira), os Srs Deputados Lino de Carvalho (PCP), Armando Vara (PS), Francisco Bernardino Silva (PSD), Manuel Queiró (CDS-PP) e Luís Pais de Sousa (PSD).
Entretanto, mereceram aprovação cinco pareceres da Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos. Liberdades e Garantias autorizando seis Deputados e denegando dois a deporem em tribunal.
Finalmente, a Câmara apreciou a proposta de resolução n º 85/V1 - Aprova o Acordo por Troca de Notas sobre Supressão de Vistos entre o Governo da República Portuguesa e o Governo da República da Croácia. Intervieram, a diverso título, além do Sr Secretário de Estado das Comunidades Portuguesas (Luís Sousa Macedo), os Srs Deputados António Filipe (PCP), Rui Gomes Silva (PSD), Martins Goulart (PS) e Manuel Queiró (CDS-PP).
O Sr Presidente encerrou a sessão eram 19 horas e 55 minutos