1314 I SÉRIE -NÚMERO 36

Vozes do PS: - Muito bem!

O Orador: - Como partido responsável, respeitamos inteiramente e não interferimos, por nenhuma forma, no processo de substituição de liderança que o PSD iniciou em consequência da atitude do seu presidente. Mas essa circunstância - que, repito, se respeita - não confere ao PSD o direito irrestrito de persistir em recorrer a estratagemas ou pequenos truques envolvidos em declarações e condutas grandiloquentes e arrogantes que não toleramos.

Vozes do PS: - Muito bem!

O Orador: - A perspectiva da antecipação de eleições, uma vez regularizada a situação interna em que um dos concorrentes foi colocado, acabará por transformar-se numa solução de bom senso para todos. Tal cenário, aliás, não deve ser visto como um dogma, ou como uma vingança praticada por razões pessoais. Mas pode ser um instrumento útil para evitar o prolongamento de uma crise, para propiciar alternativas estáveis de mudança, para gerar soluções governativas melhores e mais credíveis. Se o PSD tem direito a mudar de liderança, o País também deve ter direito a mudar de Governo.

Aplausos do PS.

O que não se pode é recusar ao País o direito que se confere a um partido. O princípio de que é normal fazer coincidir a liderança partidária com a liderança governativa, defendido pelo actual Primeiro-Ministro e Presidente do PSD, é um argumento mais para que o autor da ideia não venha a ser coagido por muito tempo a manter-se em situação de irregularidade política à luz dos seus princípios doutrinários.

Aplausos do PS.

É por isso e, sobretudo, para evitar o prolongamento da indefinição que os sistemas democráticos consolidados resolvem com rapidez a rotação das lideranças partidárias e governativas e, quando isto implica o recurso a eleições, estas são sempre feitas com poupança de tempo. São a sociedade, a economia e os imperativos de funcionamento de ambas que devem comandar os calendários políticos e não as teimosias ou as pequenas vaidades dos intervenientes nos respectivos processos.

Vozes do PS: - Muito bem!

O Orador: - Ninguém tem o direito de fazer com que o seu apego ao poder ou mesmo a sua vaidade desmesurada façam mergulhar o País, durante um ano inteiro, na mais frustrante das paralizações.
São inúmeros os grandes problemas por resolver: 410 000 desempregados, salários em atraso, 200 000 pobres em situação de extrema carência; retracção do investimento privado, quebras assinaláveis do investimento estrangeiro e fuga de capitais; resultados da actividade agrícola em gritante declínio e incapacidade para reestruturar este sector vital para a economia portuguesa; quatro anos seguidos de quebra da produção industrial, aumento das falências, asfixia da economia real e atraso do relançamento económico pelo dogmatismo do escudo forte e da taxa de juro; aumento da insegurança e da criminalidade, com índices preocupantes nos centros urbanos (só de 1990 para 1994 o crescimento global da criminalidade, em Portugal, foi da ordem dos 50%); incapacidade para articular um sistema educativo adaptado às exigências da modernização do País e da sua competitividade externa; bloqueio absoluto da reforma do sistema político, com a consequente erosão do prestígio das instituições e expressão visível dos sintomas de corrupção e fraude.
Perante este quadro grave e as dificuldades ainda maiores em perspectiva, o Primeiro-Ministro cessante não irá sair das lides governativas no pedestal de um génio, de um herói ou de um super-homem; nem esse facto lhe cativa direitos para futuro dador de lições; a sua saída é, isso sim, a de alguém que, pela segunda vez, abandona um barco em dificuldades!

Aplausos do PS.

Porém, a questão central é a de que a crise desencadeada pelo anúncio do abandono do Primeiro-Ministro não só impede a resolução dos mais graves problemas nacionais, que ele deixa por resolver, como os agrava de forma particular pela fórmula escolhida para a saída. É por isso que não se deve perder tempo.
O PS confia no Presidente da República para que a solução de impasses desta natureza possa ser resolvida com equidade e profundo empenhamento em poupar ao País os inconvenientes resultantes de uma ausência de clarificação.

Vozes do PS: - Muito bem!

O Orador: - Não é sustentável que o País pague as consequências de um ano de crise para que um Primeiro-Ministro em fuga (do partido, do Governo e dos eleitores) tente reconstituir uma imerecida imagem dourada ao sabor das suas conveniências!

Aplausos do PS.

Não tem justificação conceder a uma formação partidária o benefício de competir politicamente com outras como se estivesse em simultâneo dentro e fora do sistema de poder, com um pé no Governo e outro na oposição, com um líder que não chefia o Governo nem responde perante o Parlamento e com um chefe de Governo que não representa a liderança do partido nem responde por ela nem perante ela.

Aplausos do PS.

Não fazemos pressão seja sobre quem for, mas consideramos que estão criadas condições que justificam a seu tempo o uso dos poderes constitucionalmente conferidos ao Presidente da República neste domínio específico.
Sr. Presidente, Srs. Deputados: O fracasso da política económica e social e o bloqueio da reforma do sistema político - na verdade, o balanço da década de Governo PSD - atestam a necessidade em que o País se encontra de dar oportunidade a uma política distinta, a uma maioria diferente e a outro Governo. Com tranquilidade e serenidade, sem trauma, eu diria, com a maior naturalidade e normalidade, democrática e civicamente, que chegou a hora de o País escolher aqueles que possam fazer melhor para estabilizar as instituições, restabelecer a confiança na economia, trabalhar com transparência a bem de todos, trazer a confiança e a esperança e a certeza de um caminho mais sério para Portugal.

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente: - Para pedir esclarecimentos inscreveram-se os Srs. Deputados Silva Marques, Guilherme Silva e Pedro Roseta.