1310 I SÉRIE -NÚMERO 36

Vozes do PCP: - Muito bem! Vozes do PSD: - Não é verdade!

O Orador: - Quer o Sr. Deputado fazer aqui, no plano parlamentar, a triste figura que anda a fazer o Major Valentim Loureiro?! É a expressão parlamentar da reclamação ao Sr. Professor Cavaco Silva para ficar?

Protestos do PSD.

É esse o sentido da sua "confiança", Sr. Deputado Pacheco Pereira? Muito infeliz é essa confiança ao Governo!...

Aplausos do PCP.

O Sr. Presidente: - Sr. Deputado, havendo mais oradores inscritos, V. Ex.ª deseja responder já ou no fim?

O Sr. Pacheco Pereira (PSD): - Respondo já, Sr. Presidente.

O Sr. Presidente: - Tem a palavra para o efeito.

O Sr. Pacheco Pereira (PSD): - Sr. Presidente, Sr. Deputado João Amaral, em primeiro lugar, muito obrigado por ter confirmado que vamos ter oportunidade de, amanhã, votar a moção de censura do Partido Comunista Português.
Em segundo lugar, referiu que, na minha intervenção, levantei a questão central deste debate; devo também dizer que lhe demos a resposta central.

Aplausos do PSD.

O Sr. João Amaral (PCP): - A resposta foi insuficiente e errada!

O Sr. Presidente: - Tem a palavra a Sr.ª Deputada Isabel Castro.

A Sr.ª Isabel Castro (Os Verdes): - Sr. Presidente, Sr. Deputado Pacheco Pereira, gostava que me prestasse alguns esclarecimentos sobre a sua intervenção.
Entende o Sr. Deputado Pacheco Pereira que vivemos uma situação perfeitamente normal, existindo, por isso, forças ocultas que estariam, conjunturalmente, a pressionar e a criar uma situação artificial. Ora, é seu entendimento, bem como do Governo que apoia, que a voz dos cidadãos e as formas de se exprimirem se restringem ao ritual, para nós importante, mas não único, do voto em cada quatro anos? O que é que pensa das outras formas, através de organizações e movimentos autónomos, de os cidadãos se pronunciarem sobre as mais variadas questões?
Um outro aspecto que gostaria de ver esclarecido e comentado pelo Sr. Deputado tem a ver com a situação que se vive hoje neste Parlamento, ou seja, o próprio "demissionismo" que a maioria - e quando digo maioria refiro-me ao Governo e seu grupo parlamentar -, ultimamente, na Conferência dos Representantes dos Grupos Parlamentares, tem assumido, designadamente através da ausência de iniciativa e de propostas. Parece-nos bizarra o facto de não haver iniciativas, sugestões ou propostas para funcionamento desta Assembleia.
Pergunto ainda se lhe parece normal - para nós, por muito banal que seja, não se torna normal o que não é! - que um partido da maioria tenha, sobre dois dos seus líderes de bancada, a suspeita forte de corrupção, estando um deles, neste momento, sob investigação, além de que hoje apareceu mais um escândalo... Será que, em seu entendimento, por ser tão vulgar, a corrupção se tomou um dado adquirido ou um mal que, fatalmente, impera sobre qualquer partido?

O Sr. Presidente: - Para responder, tem a palavra o Sr. Deputado Pacheco Pereira.

O Sr. Pacheco Pereira (PSD): - Sr. Presidente, Sr.ª Deputada de um partido chamado Os Verdes, em primeiro lugar, nunca disse que as forças que referi eram ocultas, bem pelo contrário, são bem claras!
Em segundo lugar, numa democracia, o único mecanismo legítimo que permite que se fale no conjunto do povo é a deliberação livre dos cidadãos através do voto.

O Sr. Guilherme Silva (PSD): - Muito bem!

O Orador: - Em terceiro lugar, há uma diferença substancial entre as propostas dos partidos da oposição e as do Governo ou de um partido com responsabilidades governativas: nós preocupamo-nos em saber quanto é que elas custam, enquanto os senhores podem fazer centenas de propostas grátis, que ninguém tem dinheiro para pagar, irresponsavelmente pensadas...

O Sr. Silva Marques (PSD): - Muito bem!

O Orador: -... e, portanto, não admira que possam produzir, todos os dias, centenas de propostas para corresponder apenas a necessidades de agitação, de propaganda e de clientela

Vozes do PSD: - Muito bem!

O Orador: - Por último, devo lembrar-lhe - porque a senhora fala, evidentemente, com alguma irresponsabilidade de matérias que devia tratar com mais cuidado -, que, em primeiro lugar, existe a presunção da inocência e, em segundo lugar, temos confiança na justiça.

Aplausos do PSD.

O Sr. Presidente: - Tem a palavra o Sr. Deputado Luís Sá.

O Sr. Luís Sá (PCP): - Sr. Presidente, Sr. Deputado Pacheco Pereira, fazendo um apelo à seriedade que, com certeza, tem e quer imprimir ao debate político, queria chamar a atenção para o facto de não ter sentido afirmar que a intervenção do Deputado Carlos Carvalhas significa não dar valor às votações, porque o problema concreto é, precisamente, não dar valor à votação da bancada do PSD por dar valor à votação do povo português!

Risos e protestos do PSD.

Esta é a questão central e verdadeiramente fundamental a que Sr. Deputado não pode fugir.
Damos todo o valor à democracia representativa e é por o fazermos que, neste momento e nesta conjuntura concreta, a votação da bancada do PSD não tem qualquer significado político e não acrescenta qualquer legitimidade ao Governo.

Protestos do PSD.

Por outro lado, Sr. Deputado Pacheco Pereira, dentro do apelo à seriedade do debate político que lhe faço, tem de reconhecer que, para além da legitimidade de um Go-