27 DE JANEIRO DE 1995 1307

Como dizia, Sr. Deputado, até me informaram que esses dois motores quase de certeza não foram para a Indonésia. Mas, como não tenho 100 % de garantias sobre isso, não posso afirmá-lo nesta Assembleia. É que tenho cima carta que alguém me enviou, à qual não atribuo a veracidade suficiente para reafirmá-lo aqui, que diz que, quase de certeza, esses motores terão ido parar a outra sítio porque os helicópteros da Indonésia não teciam ficado "sentados no chão" à espera que os motores fossem para Singapura, de Singapura para França e daqui para Portugal e que, depois, tivessem seguido um caminho inverso.
Quer dizer, os têxteis para fabricar os coletes à prova de bala- sabe que hoje temos capacidade para fabricar esse tipo de têxteis? -, tal como as botas, não são, apesar de tudo, assim tão diferentes deste caso. Só que, neste caso, veio a detectar-se, a posteriori, que um elemento informático revelava a origem dos motores, o que, como é óbvio, não é possível ocorrer no caso dos têxteis. Este empenas um exemplo que lhe dou - talvez não seja o melhor - para que o Sr. Deputado "ponha os pés no chão" e ganhe um pouco o sentido das proporções.
Passando ao Sr. Deputado João Amaral, digo-lhe que estava receoso que, desta vez, não me brindasse com uma pergunta, dado que é considerado um "peso-pesado" dentro da sua bancada. Cheguei a pensar que teria algo contra mim mas estamos reencontrados nesta matéria.,.

O Sr. João Amaral (PCP): - Só tenho pena que se vá embora!

O Orador:- Nunca pensei que as primeiras Saudades viessem da bancada do Partido Comunista...!

Risos e aplausos do PSD.

Quanto à inadequação da interpretação do regime democrático, de facto, fiquei com dúvidas. Na verdade, pareceu-me que a sua argumentação vinha, mais uma vez, corroborar a inadequação da interpretação que o Partido Comunista faz do regime democrático. É porquê contestou a possibilidade constitucional, e nos termos do Regimento desta Câmara, de qualquer partido apresentar uma proposta de revisão constitucional que, depois, por maioria de dois terços, esta Assembleia aprova ou não.
E ainda pormenorizou mais: disse que "o atentado à democracia" no comportamento da maioria residia no facto de esta ter proposto uma forma diferente de eleger o Presidente da República, ou seja, alargar aos emigrantes a escolha do Presidente da República! Poderá dizer-se que isso é algo que não se adapta ao normal funcionamento do regime democrático, tal como a maioria dos portugueses o entende?
Mais adiante, acrescentou: "(...) e alterar a fornia de eleger os Deputados(...)". Ora, tanto quanto sei, o que Se propunha era apenas a redução dos círculos eleitorais, algo semelhante àquilo que existe noutros países e que permite, por exemplo, que a Espanha, aqui bem perto, forme maiorias com 39 % ou 40 %. Não venha agora dizer-me que a Espanha também não está adaptada às regras do regime democrático;

O Sr. João Amaral (PCP): - E quanto aos tribunais?

O Orador: - Sr. Deputado, não me diga que o Partido Social Democrata também não pode ter a autonomia - e ele não anda a reboque de outros! - de propor a sua própria interpretação quanto ao exercício do poder judiciário. Não entendo isso!
Mas retomemos o assunto. Depois, deu um salto, e aí é que eu fiquei com dúvidas porque até lá tinha estado no domínio da Constituição, e disse que o Partido Comunista tem a legitimidade para "pressionar" - foi o termo que usou- o Sr. Presidente da República.

O Sr. João Amaral (PCP): - Não, não! Disse que pedia!...

O Orador: - Não lhe parece que é um pouco demais? Pressionar o mais alto magistrado da Nação?! Sr. Deputado, isso não se diz em público!

Aplausos do PSD.

... Um partido, ainda por cima o Partido Comunista, vir dizer, alto e bom som, que "pressiona"... ! É uma palavra feia porque, aqui dentro, na Assembleia, não leva as aspas!

O Sr. João Amaral (PCP): - Não, não disse isso!

O Orador: - Quanto ao serviço de informações, Sr. Deputado, sabe que visa recolher elementos que permitam combater a espionagem, o terrorismo, a sabotagem, e garantir os elementos de informações para a segurança dos cidadãos. Os senhores não gostam do serviço de informações mas, num Estado democrático, num Estado de direito, de acordo com a interpretação que fazemos de democracia ocidental, europeia, deve existir um serviço destes. É porque não queremos que voltem a existir os serviços de informações que existiram em Portugal quando os senhores tinham algum controlo político no nosso país.

Aplausos do PSD.

O Sr. João Amaral (PCP): - Eh!... Que vergonha!

O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, terminaram os pedidos de esclarecimentos às intervenções de abertura deste debate. Assim, passamos à fase do debate propriamente dito.
Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Pacheco Pereira.

O Sr. Pacheco Pereira (PSD): - Sr. Presidente, Sr. Primeiro-Ministro, Sr.ªs Deputadas, Srs. Deputados, Srs. Membros do Governo: A moção de censura apresentada pelo PCP tem como pretexto o infeliz incidente ocorrido nas Oficinas Gerais de Material Aeronáutico (OGMA). Insisto, infeliz incidente, para cujo total esclarecimento existe nesta Assembleia da República uma comissão de inquérito constituída. Esperamos pelas conclusões desse inquérito, mas para nós é claro - e nem os partidos da oposição o ousam negar- que tal incidente ocorreu à revelia da política externa do Governo face a Timor, uma política séria, activa e com resultados, no apoio à causa de Timor no seu duplo aspecto de defesa dos direitos humanos e de reposição da legalidade exigida pelo direito internacional.

Vozes do PSD: - Muito bem!

O Orador: - Mas o tema das OGMA é apenas um pretexto, como imediatamente se compreende no texto da moção de censura, quando nele se refere a necessidade de uma "clarificação política (...) através do recurso à dissolução da Assembleia e antecipação das eleições legislativas". Trata-se pois de política geral, da manutenção do Governo, e é isto que está em causa.