1304 I SÉRIE -NÚMERO 36

edade, mais aumento de propinas, mais insucesso escolar, mais mentiras, mais arrogância e cargas policiais.

Sr. Primeiro-Ministro, os jovens - e esta é uma realidade indesmentível - estão fartos do seu Governo e do PSD. Os senhores podem e devem ir-se embora, porque saudades é coisa que não deixam.

Vozes do PCP: - Muito bem!

O Sr. Presidente: - Para pedir esclarecimentos, tem a palavra o Sr. Deputado Mário Tomé.

O Sr. Mário Tomé (Indep.): - Sr. Presidente, Sr. Primeiro-Ministro, vou começar pela questão das OGMA, que foi por onde V. Ex.ª começou.
Sr. Primeiro-Ministro, o que pôs em causa essa unidade nacional na defesa dos interesses de Timor Leste não foi a crítica e a censura a um acto inaceitável praticado pela Administração e sob a responsabilidade do Governo. O que pôs em causa essa política e a possibilidade de se fazer uma única voz, aqui e em todo o lado, foi a desresponsabilização e a irresponsabilidade do seu Governo, foi o Sr. Ministro da Defesa Nacional não ter assumido a responsabilidade, e, em consequência disso, o Sr. Primeiro-Ministro não o ter demitido, pondo toda a responsabilidade no Governo.
Já agora gostaria de dizer-lhe que, apesar de ser uma luta de Portugal, a luta de Timor é principalmente dos timorenses, e eles criticaram o Governo. E quem está interessado na autodeterminação e independência de Timor Leste não pode aceitar erros ou falhas técnicas, como o Sr. Primeiro-Ministro lhes chama. Elas até podem existir, mas neste caso trata-se de responsabilização política. Aliás, o que une muito o caso das OGMA à base fundamental desta moção de censura, dando-lhe ainda maior actualidade e oportunidade, é exactamente o tema da irresponsabilidade e da desresponsabilização do Governo. E a linha do Governo tem sido, sistematicamente, a de desresponsabilização. Há corrupção, não há responsabilização política, não há punição política. Não se trata de transformar isto num tribunal, mas a responsabilidade política não pode ser elidida, Sr. Primeiro-Ministro. Mas não nos podemos admirar disso, porque o Sr. Primeiro-Ministro também se quis desresponsabilizar de tudo o que fez durante 10 anos: não quer assumir a responsabilidade perante o eleitorado, quer demitir-se das suas responsabilidades perante o partido.
Pergunto qual é a responsabilidade deste Governo quando chegar o dia das eleições? É responsável perante quem? Perante o eleitorado não, porque nada tem a dizer, pois vai-se embora; perante o seu partido não, porque, como o próprio Primeiro-Ministro diz, já não é presidente do partido, é só Primeiro-Ministro. Dá ao PSD toda a desresponsabilização, na medida em que este nada tem a ver com o Governo, quando chegar o dia das eleições.
Isto é a desresponsabilização total, Sr. Primeiro-Ministro! Isto quer dizer que a moção é oportuna, que a abdicação do Sr. Primeiro-Ministro é a confissão do fracasso do Governo, alertando toda a gente contra aquilo que o próprio Primeiro-Ministro diz e que normalmente é dito pelo PSD, ou seja que o Governo não depende só da Assembleia. O Governo depende, Sr. Primeiro-Ministro, da Assembleia da República e do Sr. Presidente da República.
A necessidade da dissolução da Assembleia, para que haja responsabilidade política neste país, está cada vez mais clara.

O Sr. Presidente: - Para responder, se assim o desejar, tem a palavra o Sr. Primeiro-Ministro.

O Sr. Primeiro-Ministro: - Sr. Presidente, o Sr. Deputado Mário Tomé, hoje, está muito excitado. Normalmente está mais calmo.

O Sr. Mário Tomé (Indep.): - Foi um acicate para o Sr. Primeiro-Ministro

O Orador: - Ah!... Então, tenho de lhe agradecer.
O Sr. Deputado falou nos timorenses. Devo dizer-lhe que os timorenses, que têm direito a sentir-se algo chocados com o lapso técnico cometido, têm demonstrado um sentido de responsabilidade extraordinário e não têm puxado a questão, porque, claramente, sentem que, se tivessem um comportamento semelhante ao do PCP, a sua própria causa iria ser prejudicada. E tão pouco quero aqui invocar o que os timorenses têm duo - e está escrito - sobre aquilo que o meu Governo tem feito nesta matéria e o que têm escrito sobre o que outros Governos fizeram. Não é isso que vale a pena aqui referir.
Só quero dizer-lhe, Sr. Deputado, que o meu Governo é responsável perante esta Assembleia,..

Vozes do PSD: - Exactamente!

O Orador: - ... e sê-lo-á até ao último dia.
Então, os senhores já não têm consciência, nem aceitam a vossa própria força e o poder que lhes cabe de fiscalizar o Governo e de o demitir se assim o entenderem?

Aplausos do PSD.

O Sr. Deputado Lino de Carvalho disse que eu, no meu discurso, ataquei deliberadamente o PCP. E o senhor não apresentou, deliberadamente, uma moção contra o Governo da República? O que é que queria que eu fizesse? O senhor apresenta, deliberadamente, uma moção de censura para derrubar o Governo e quer que, depois, eu o trate com chá e simpatia?

Risos do PSD e do CDS-PP.

Não pode ser, Sr. Deputado!

Aplausos do PSD.

O Sr. Deputado vem dizer que eu não respondi às questões sobre ordenamento, educação, saúde, agricultura... Ó Sr. Deputado, essa é uma confusão tremenda entre o que é uma moção de censura e uma interpelação ao Governo. Mas o senhor tem o direito de apresentar as interpelações ao Governo que entender.

Vozes do PSD: - Muito bem!

O Orador: - Sr. Deputado José Lello, vou responder apenas à primeira parte do seu pedido de esclarecimentos e deixarei para o Sr. Ministro da Defesa Nacional alguns esclarecimentos adicionais, apesar de eu ter já falado sobre o nosso conceito de autonomia das empresas.
Perguntou-me: "Como foi possível aumentar os fundos comunitários em 100%º" Vou revelar-lhe o segredo na condição de o senhor não o aproveitar para fazer algum poema ou peça de teatro.

Risos do PSD.

Vou revelar-lhe o segredo Talvez seja a primeira vez que o faço mas, nesta altura, já não é de esconder tudo: