130 I SÉRIE -NÚMERO 36

Protestos do PSD.

O Sr. Primeiro-Ministro quer fugir às eleições e já o declarou publicamente. Às eleições não vai, foge, porque tem a derrota como certa!
O Sr. Primeiro-Ministro, agora, quer fugir à questão da necessidade, em termos de clarificação política, da realização de eleições antecipadas.
O Sr. Primeiro-Ministro nada referiu quanto a isso. Alguns dos seus apoiantes nesta Assembleia vieram colocar a questão de que seria, do ponto de vista político-constitucional, anormal que se recorresse a eleições antecipadas.

O Sr. Presidente: - Sr. Deputado, faça o favor de concluir.

O Orador: - A anormalidade é aquela que existe neste momento.

O Sr. João Amaral (PCP): - Muito bem!

O Orador: - A anormalidade é que um Governo, que irresponsavelmente lançou o País para a mais longa recessão da economia portuguesa deste século, que provocou, e está a provocar, o aumento substancial do desemprego...

Protestos do PSD.

... e encerramentos diários de empresas, com a política irresponsável que seguiu, se possa manter durante mais tempo à frente dos destinos deste País. Isso, sim, seria uma irresponsabilidade ainda maior, isso, sim, seria uma anormalidade.

Aplausos do PCP.

O Sr. Presidente: - A Mesa foi informada de que o Sr. Primeiro-Ministro vai passar a responder aos pedidos de esclarecimento em grupos de quatro.
Para pedir esclarecimentos, tem a palavra o Sr. Deputado Miguel Urbano Rodrigues.

O Sr. Miguel Urbano Rodrigues (PCP): - Sr. Presidente, Sr. Primeiro-Ministro, o senhor dedicou mais de metade do seu discurso a um escândalo nacional e internacional da responsabilidade do seu Governo, que, neste momento, já corre mundo e provoca a justa indignação do povo português e do povo maubere.

O Sr. Silva Marques (PSD): - Afinal, estão centrados sobre as OGMA!

O Orador: - O Sr. Primeiro-Ministro voltou, hoje, a ofender a inteligência dos portugueses ao retomar a defesa do seu Ministro da Defesa Nacional e da direcção das OGMA, como se a direcção dessa instituição fosse intocável.
Conclui-se que, para o senhor, Sr. Primeiro-Ministro, o encobrimento daquilo que se passou - a assistência a material de guerra indonésio, quaisquer que fossem os motivos - seria uma virtude e aqueles que denunciam o escândalo público, que criticam, não são patriotas; os patriotas são aqueles que o encobriram.
Foi há pouco revelado que esses motores chegaram no ano de 1993, ou seja, já há bastante tempo. Só faltou fazer o elogio ou a sugestão de punições para aqueles que, eventualmente, tenham trazido ao conhecimento do povo português esses factos, antes que um jornal os divulgasse.
O Sr. Primeiro-Ministro chamou aos serviços prestados aos indonésios ora um lapso técnico, ora um incidente técnico, ora um pequeno incidente. É, realmente, uma estranha linguagem para definir aquilo que se passou!
O que fica para o mundo é o facto de os motores da força aérea indonésia terem sido reparados em Portugal.
Eu, que sou um simples Deputado, recebi, nos últimos dias, telefonemas de vários países, de membros do Conselho da Europa, de Atenas, de Paris. e hoje mesmo, de uma televisão alemã, perguntando-me o que era isto, porque não entendiam. Quer dizer, o escândalo é mesmo internacional!

Protestos do PSD.

O Sr. Primeiro-Ministro talou do problema de Timor - é um velho vezo da paixão pelos monopólios -, como se fosse dono da solidariedade por Timor, como se fosse o grande campeão e todos tivéssemos a obrigação de lhe fazer vénias.
Quero aqui deixar claro - porque, por vezes, fala-se da política consensual -, reportando-me apenas ao período posterior ao massacre de Santa Cruz, que colocou o problema de Timor com forca em todo o mundo, que o Grupo Parlamentar do PCP, permanentemente e com insistência, tem criticado, denunciado e julgado insuficiente, má e negativa a política do Governo, ressalvando o esforço de muitos diplomatas portugueses que servem essa causa.
Não podemos aprovar uma política que está semeada de cumplicidades com países que são solidários com a Indonésia e temo-las denunciado de uma forma permanente.
Não tem autoridade moral para se apresentar como o campeão da política de solidariedade para com Timor perante o País quem, no seu discurso, raríssimas vezes usa a palavra "autodeterminação", reduzindo o problema de Timor Leste a uma questão de direitos humanos, e quem não faz referência- e hoje ainda não o fez aqui - ao direito à independência, referido na Constituição, do povo de Timor Leste.
Pergunto-lhe, Sr. Primeiro-Ministro: pensa o seu Governo insistir junto dos aliados europeus, dos Estados Unidos e, eventualmente, de outros países para que suspendam todas as formas de ajuda militar à Indonésia? Em caso afirmativo, que responderá quando por eles for colocada a questão da falta de autoridade política e moral em consequência da reparação de motores indonésios? Que responderá ao General Suharto e ao Sr Ali Alatas, quando eles, um dia destes, colocarem a questão em qualquer foro internacional para desmoralizar o Estado português e até, talvez, para lhe agradecer?

O Sr. Presidente: - Faça o favor de concluir, Sr. Deputado.

O Orador: - O Sr. Primeiro-Ministro, num exercício de pequena política, falou hoje muito de seriedade e de não seriedade. Faz algum tempo, o senhor confundiu dois autores importantes, um alemão do século XX e um inglês do século XVI. Costuma dizer-se que errar é humano, e os factos demonstram que o seu Governo tem vivido permanentemente de costas voltadas para a História e para a cultura, mas talvez lhe fosse útil folhear o livro Utopia de Thomas More, porque aí encontraria a negação da sua política e da sua mundividência. O autor foi um daqueles humanistas que, na política, soube levar a coerência e a defesa dos princípios até às últimas consequências.
Quando o Sr. Primeiro-Ministro coloca os interesses comerciais das OGMA e a carreira do seu Ministro da Defesa - candidato à sua sucessão na liderança partidária, segundo se diz - acima da dignidade do Estado português e da