1296 I SÉRIE -NÚMERO 36

mentalismo da União Económica e Monetária toda a sua concepção.
A situação é grave, Sr. Primeiro-Ministro, e nós procurámos trazer aqui, com esta moção de censura, a voz dos trabalhadores, dos reformados, dos pensionistas, dos deficientes, da juventude, das mulheres, dos agricultores e dos pequenos e médios empresários. Pensamos, Sr. Primeiro-Ministro, que a solução para o quadro em que vivemos é caminharmos - e o mais rapidamente possível - para eleições antecipadas,...

Vozes do PCP: - Muito bem!

O Orador: - ... para que o povo português possa escolher uma nova política, que sirva o povo e que sirva Portugal.
A pergunta que deixo, Sr. Primeiro-Ministro, é esta: não entende que, tendo tomado a atitude que tomou, fruto, naturalmente, das dificuldades da sua política, mas também das previsões de derrota, fruto ainda - e nada nem ninguém terá algo a opor - de decisões pessoais, a atitude mais democrática, a que permitiria a melhor solução para o País seria apresentar a sua demissão,...

O Sr. João Amaral (PCP):- Muito bem!

O Orador: - ... em vez de dizer- como o fez, com alguma arrogância - que iria continuar, antes da realização do congresso do PSD, como Primeiro-Ministro, criando dificuldades ao futuro líder do seu partido?

Aplausos do PCP.

O Sr. Presidente: - Para responder, se assim o desejar, tem a palavra o Sr. Primeiro-Ministro. Segundo o Regimento, dispõe de três minutos.

O Sr. Primeiro-Ministro: - Sr. Deputado, o seu grupo parlamentar apresentou a esta Câmara uma moção de censura centrada na questão de Timor Leste - tenho comigo o texto da moção - e sobre a eventual reparação de motores por parte das OGMA.
O Sr. Deputado confessou no seu discurso - e reafirmou-o agora - que apenas utilizou o drama do povo de Timor Leste como jogada e manobra política.

Aplausos do PSD.

Sinto-me profundamente chocado que o Partido Comunista, que pode repetir, as vezes que quiser, o discurso que aqui fez, se tenha agora servido da questão de Timor, ao mesmo tempo que põe em causa a unidade nacional que sobre esta matéria sempre existiu.
E eu interrogo-me por que é que o Partido Comunista, que há dias, antes de eu fazer qualquer referência quanto à minha recandidatura ou não à liderança do PSD, anunciou uma moção de censura centrada na questão de Timor Leste, mudou agora de tom. Ora, eu penso que descobri a razão. Fê-lo porque, entretanto, foi consultar os jornais - e, eventualmente, as televisões - sobre o que se disse no nosso país quanto às responsabilidades do Partido Comunista em relação à descolonização portuguesa e encontrou frases como esta: "o Partido Comunista foi responsável pelo caos político que se instalou no nosso país, que impediu que, entretanto, se defendessem os interesses de Portugal, dos portugueses, mas também os interesses das populações dos territórios das antigas colónias portuguesas."

Aplausos do PSD.

O Sr. João Amaral (PCP). - Isso são saudades das colónias!

O Orador: - Com certeza encontrou também nos jornais frases como esta: "Partido Comunista instala comissários políticos nas Forças Armadas, que as impede de manterem a situação de firmeza para uma transição pacífica do poder, quer em Angola, quer em Moçambique, quer noutros territórios."

Aplausos do PSD.

Com certeza terá lido diversos livros publicados sobre Timor, um deles, penso eu, da autoria de um Deputado que está nesta Câmara.
Só isso pode, de facto, justificar que o Partido Comunista tenha, à última hora, mudado para a sua velha cassette. Fê-lo para não ser aqui confrontado com as suas reais responsabilidades...

O Sr. Octávio Teixeira (PCP): - É falso!

O Orador: -... em relação aos erros da descolonização portuguesa, a que ele, durante muito tempo, insistiu em chamar "exemplar". De exemplar ela não teve nada e de dificuldades criadas à causa do povo de Timor Leste teve muito.
Por isso lamento, Sr. Deputado Carlos Carvalhas, que, com a sua moção de censura, o senhor tenha, de alguma forma, prejudicado um pouco a nossa posição na cena internacional. E lamento mais: que, há pouco, o senhor tenha pronunciado aqui uma frase que, estou certo, choca todos os Deputados - excepto os da sua bancada - desta Câmara. Foi a seguinte. ".. apoio das Forças Armadas portuguesas às forças armadas da Indonésia...".

O Sr. João Amaral (PCP): - É falso! Isso não foi dito!

O Orador: - Foi isto o que o senhor acabou de dizer. Não passa por nenhuma cabeça que alguém, deliberada e conscientemente, tenha aceite reparar motores da força aérea da Indonésia para, eventualmente, serem utilizados por um regime ditatorial contra um povo totalmente indefeso.
Por isso, Sr. Deputado, não consigo encontrar outra explicação para o comportamento do Partido Comunista que não seja uma tomada de consciência tardia do muito que é responsável por uma descolonização que não foi exemplar e por um sofrimento que também chegou ao povo timorense.

Aplausos do PSD.

O Sr. Carlos Carvalhas (PCP): - O senhor é que é responsável!

O Sr. Presidente: - Para pedir esclarecimentos, tem a palavra o Sr. Deputado Jaime Gama.

O Sr. Jaime Gama (PS): - Sr. Presidente, Sr. Primeiro-Ministro, embora tendo consciência que este tipo de debate é, seguramente, aquele de que o País não precisa, porque deve centrar-se mais nas tarefas que tem a realizar no futuro próximo, a intervenção do Sr. Primeiro-Ministro - que, aliás, hoje se encontra devidamente enquadrado pelos seus futuros líderes - trouxe a esta Câmara a necessidade não só de colocar-lhe algumas questões mas também de responder-lhe, porque na sua intervenção falou não apenas da questão que é o título inicial da moção de cen-