7 DE JANEIRO DE 1995 1291

O Orador: - Sr. Deputado Pedro Passos Coelho, não duvido que uma bancada ligada ao poder apoie e esteja em omníssono e com sorrisos... Aliás, não deve saber muito bom deve apoiar, se o lado direito se o lado esquerdo.

O Sr. João Amaral (PCP): - Exactamente!

O Orador: - Esta é que é a dificuldade.

Aplausos do PCP.

Mas que estão aqui todos é verdade! O Sr. Primeiro-Ministro veio com um galheteiro bonito, mas quem é que vai escolher? Essa deve ser a única dificuldade.
Porém, quanto ao apoio, Sr. Deputado, naturalmente que os senhores já tiveram o apoio da juventude, que conseguiram a certa altura com promessas, mas hoje, o senhor, que é jovem, sabe bem o que a juventude pensa do PSD até mesmo da JSD.

Aplausos do PCP.

Quanto ao esforço de convergência, o que queríamos e que fossem abandonados os critérios de convergência nominal, que nada têm a ver com os da convergência, real. E aquilo que motiva a afirmação do Sr. Primeiro-Ministro de que estamos no pelotão da frente, que estamos quase a chegar e só precisamos de mais uns "mesesinhos" , para atingir o pelotão da frente. Nós olhamos para as estatísticas verificamos que estamos no carro vassoura! E sabe porquê? Porque a convergência nominal serve o Bundesbank, serve a Alemanha, serve os países ricos, mas não serve Portugal e, por isso, o fosso é cada vez maior.
O Sr. Primeiro-Ministro escusa de fazer essas caras, porque sabe muito bem que a substituição da produção nacional pela estrangeira é uma realidade, como é uma realidade a crise da agricultura, a desindustrialização e como está-nos, infelizmente, a afastar-nos, cada vez mais, da média da Comunidade Económica Europeia Um reconhecido economista, que não está presente, disse mesmo que o Sr. Primeiro-Ministro vai ficar com a glória de ter presidido no nosso país, durante os últimos anos, ao menor crescimento, depois da II Guerra Mundial. E isso é, infelizmente, uma realidade!

Vozes do PCP: - Muito bem!

O Orador: - Sr. Deputado Luís Pais de Sousa, V. Ex.ª afirmou que, ao utilizarmos a figura regimental da moção e censura, estamos a instrumentalizar e, ao mesmo tempo, disse que se não a utilizamos é porque temos medo, Ora, isto só revela que o Sr. Deputado está numa nítida contradição com a sua bancada, pois os seus colegas até dizem que esta moção de censura é magnífica porque a querem transformar numa moção de confiança!

Risos do PCP.

Sr. Deputado, têm que se entender, pois estão muito desiludidos.

Aplausos do PCP.

O Sr. Presidente: - Para pedir esclarecimentos, tem a palavra o Sr. Deputado Costa Andrade.

O Sr. Costa Andrade (PSD): - Também eu, ir. Presidente e Srs. Deputados, ouvi com atenção e interesse a intervenção do Presidente do Partido Comunista e, se bem vi as coisas, a sua intervenção tem três partes. Primeira, a teoria da moção de censura; segunda, análise e critica a aspectos sectoriais; terceira, pedidos ao Primeiro-Ministro para que não fale.

O Sr. Lino de Carvalho (PCP): - Ouviu com atenção!

O Orador: - Confesso que, quando comecei por ouvir a teoria da moção de censura, experimentei uma certa alegria e um certo gáudio porque, afinal, eu, que já aqui fui cercado, noutros tempos, para ser derrubado numa Assembleia Constituinte, verifico que, finalmente, o PCP se converteu às instituições democráticas e trabalha agora com moções de censura L.

Risos do PSD.

Mas, rapidamente, as minhas expectativas se baldaram e comecei por dar razão ao poeta latino quando diz que é preciso desconfiar dos gregos, mesmo quando trazem presentes.
Na verdade - e há aqui uma questão de método -, que significa esta moção de censura? Se for rejeitada por maioria - diz o Sr. Deputado -, ela não tem significado; se, por acaso, for aprovada, tem significado e sentido. Como ela não vai ser, seguramente, aprovada, isso significa que os votos minoritários vão valer mais do que os votos maioritários. Parece que regressa aqui - e daí o meu desencanto - uma certa concepção elitista das coisas e da política. Afinal, a liderança da classe operária. Há votos que valem mais, mesmo minoritários, porque elitistas, do que os votos da maioria! Isso é consonante com a democracia?

Aplausos do PSD.

Isso é consonante com o propósito de reagir contra a degradação da democracia política, de lutar contra a menorização sistemática da Assembleia da República? E como se propõe uma moção de censura numa Assembleia da República cuja dissolução se pede? Só se pede a dissolução da Assembleia da República quando há uma perturbação irreversível das instituições democráticas. Ora, como é que se acredita que há uma perturbação irreversível das instituições democráticas e se questiona a Assembleia da República com um dos actos mais relevantes e politicamente mais densos, que é uma moção de censura?

O Sr. João Amaral (PCP): - Não leu a Constituição!

O Orador: - Li, li, Sr. Deputado.
Terceiro ponto, como explica que, numa moção de censura, sendo um julgamento, sendo uma análise que assenta necessariamente no exercício do contraditório, não queira ouvir o Primeiro-Ministro? Não há aqui também, mais uma vez- apelando para Freud, que o senhor há pouco invocou -, resquícios de uma outra mentalidade, não há aqui um abandono das concepções do processo leal segundo o qual devemos ouvir sempre a outra parte? Afinal, Sr. Deputado, não há aqui resquícios de velhos processos, de julgamentos que pensávamos definitivamente ultrapassados?!
Por último, pergunto, Sr. Deputado: afinal de contas, isto é mesmo definitivo? Devemos mesmo perder toda a esperança de ver o PCP convertido, com autenticidade, às instituições democráticas?

Aplausos do PSD.