1290 I SÉRIE -NÚMERO 36

nho, como outros partidos extremos com assento parlamentar, da miséria em que vive toda a sociedade portuguesa. Deve ser, com certeza, pela redobrada confiança da sociedade portuguesa que o Grupo Parlamentar do PCP vem aumentando nos últimos anos em Portugal!...

Risos do PSD.

Se for assim, então, o discurso do PCP, hoje, nesta Casa, mais do que um discurso de oportunidade, será um discurso de oportunidade política e de luta pela sobrevivência.
Concordo consigo, Sr. Deputado, quando diz que o País não se faz de jogos políticos, nem de lutas pelo poder, nem de lutas fratricidas. Não será o que estamos aqui a ver a luta fratricida entre a oposição para ver se consegue posicionar-se melhor perante um discurso de oportunidade?

Vozes do PSD: - Muito bem!

O Orador: - Ou, então, vamos ser sinceros: o Sr. Deputado lamentou-se aqui que a convergência económica em Portugal não tivesse ido mais longe relativamente à União Europeia. Gostaria que o Sr. Deputado precisasse aonde é que o esforço de convergência deveria ter ido mais longe. Dever-se-ia ter sido mais apertado na contenção do défice orçamental? Dever-se-ia, portanto, ser mais contido no investimento do Estado? Dever-se-ia, certamente, ser mais rigoroso na aproximação das políticas comunitárias?

O Sr. Presidente: - Sr. Deputado, queira concluir.

O Orador: - Vou concluir, Sr. Presidente.
Por que o não afirma aqui, em concreto, aonde é que se deveria ter ido mais longe em matéria de convergência, para sabermos se, afinal, os interesses que invoca dos cidadãos portugueses se reconhecerão naquilo que o PCP se apresenta fazer em próximo acto eleitoral e, sobretudo, para saber se o PCP não vai dizer em eleições o contrário do que afirmou nesta Câmara.

Aplausos do PSD.

O Sr. Presidente: - Para pedir esclarecimentos, tem a palavra o Sr. Deputado Luís Pais de Sousa.

O Sr. Luís Pais de Sousa (PSD): - Sr. Presidente, Sr. Deputado Carlos Carvalhas, o senhor não explicou, como já era de esperar, o que é uma moção de censura. Isso, do nosso ponto de vista, tem que ver com a cultura parlamentar do Partido Comunista, que é instrumental. Há que denunciar este método do PCP, que é, no fundo, de instrumentalização constante das figuras constitucionais e regimentais, de que este debate é, de facto, mais um exemplo.
Com este acto irresponsável, o PCP quer criar um clima tendente a uma crise artificial nas instituições democráticas. E se assim não for, esperemos pelos próximos dias.
Não sendo alternativa democrática, refugiando-se num verbalismo, aqui e ali, panfletário e pseudo-revolucionário, o Sr. Deputado Carlos Carvalhas acabou de prestar um mau serviço à democracia, ao lado de elementares concepções de Estado de direito e de democracia, tal como é entendida e como consta da nossa Constituição.
Sr. Deputado Carlos Carvalhas, diga à Câmara e ao País, rigorosamente - e foi o que não fez até aqui -, qual é o fundamento constitucional e jurídico-político desta moção.

Aplausos do PSD.

O Sr. Presidente: - Para responder, no tempo regimental de cinco minutos, tem a palavra o Sr. Deputado Carlos Carvalhas.

O Sr. Carlos Carvalhas (PCP). - Sr. Presidente, Sr. Deputado Manuel Queiró, creio que só talvez Freud possa explicar a primeira questão colocada pelo CDS porque a moção de censura do CDS, essa sim, é que explicitamente, pelas palavras e pelo que está escrito, proeurou trazer para a Assembleia da República o movimento popular, com o qual, aliás, os senhores não podem.
E, mais, até quiseram, em vez de uma moção de censura, um debate sobre o estado da Nação.
Sr. Deputado Manuel Queiró, vem o senhor perguntar-nos agora se queremos ou não censurar o Governo, afirmando que estamos a dar uma mão ao PSD?! Não, Sr. Deputado! Nós trouxemos aqui os problemas dos trabalhadores, dos agricultores, os problemas que estão lá fora, os problemas do País para serem debatidos nesta instituição e, ao mesmo tempo, procuramos censurar o Governo e encontrar a única saída e a única clarificação que, no nosso entendimento, são eleições antecipadas

Vozes do PCP: - Muito bem!

O Orador: - Que o CDS esteja com problemas, que já esteja a pensar nalgumas coligações- embora o Sr. Deputado Pacheco Pereira hoje tenha aqueles escritos que as afastem -, que, inclusivamente, procure, na votação final, como já foi afirmado, abster-se, nós percebemos, porque o CDS não sabe bem o que quer. O seu líder chega de Bruxelas e diz: eleições antecipadas. Entretanto, vai ao Sr. Presidente da República e mete as eleições antecipadas no saco!... Num dia pede a convocação do Conselho de Estado, no outro diz que o Primeiro-Ministro e o Presidente da República são a mesma coisa e no terceiro dia pede, mais uma vez, com urgência, uma audiência ao Sr. Presidente da República.

Vozes do PCP e do Deputado independente Mário Tomé: - Muito bem!

O Orador: - Era bom que clarificassem a vossa posição! Querem ou não a dissolução da Assembleia da República? Querem ou não eleições antecipadas?

Aplausos do PCP e do Deputado independente Mário Tomé.

Lamento muito, Sr. Deputado, mas, em relação a Timor Leste, tenho que ser um pouco mais duro,...

O Sr. Manuel Queiró (CDS-PP): - Oh! Oh! Oh!

O Orador: - ... não com gosto mas para lhe lembrar que o meu partido lutou contra o fascismo, foi o fundador do regime democrático. E, quanto a Timor Leste, defendemos não só os direitos humanos, não só a autodeterminação mas também a independência, palavra que a maior parte dos senhores nem sequer ousa invocar. Não recebemos lições do CDS, partido do grande capital, partido dos grandes interesses e, infelizmente para esta Assembleia, muitos dos quais ligados ao antigamente. Não gostávamos de ter que dizer isto, mas tivemos que fazê-lo. Lamentamos, mas muitas vezes os senhores precisam de algumas lições e de que lhes reavivem a memória.

Vozes do PCP: - Muito bem!