7 DE JANEIRO DE 1995 1289

nsmo formal mas algo politicamente relevante, capaz de justificar a continuação e a sustentação deste Governo.
Com esta iniciativa, quer queiram quer não, o PCP Juntou-se a este segundo grupo, porque não se podem utilizar impunemente os mecanismos da democracia abstraindo-se do seu significado. É por isso que o PSD agarrou a/essa iniciativa...

O Sr Lino de Carvalho (PCP): - Olha quem fala!

O Orador: - ... e aproveita-se dela para, na sequência, ião só limitar ou inibir a acção do Sr. Presidente da República mas também para unir, numa espécie de emergência, ima bancada parlamentar e um partido que tudo divide neste momento.

Risos do PSD.

Toda a gente sabe que o PSD - e não vale a pena sequer chamar a atenção para este facto, mas digo isto apenas como referência de passagem - está fundamentalmente dividido em duas linhas: aqueles que querem conservar a agilidade necessária para se manter no poder e aquelas que querem amarrar o partido a um caminho que os leva à aposição - aliás, duas estratégias, ambas legítimas, que não quero criticar.
O Sr. Deputado Pacheco Pereira está numa das linhas, legitimamente, defendem-se, nós não as queremos criticar!

O Sr. Silva Marques (PSD): - O problema é que o CDS-PP nem linhas tem!

O Orador: - Simplesmente, neste momento, o PSD aproveita objectivamente a iniciativa do PCP.
Portanto, Sr. Deputado Carlos Carvalhas, o vosso partido, com a vossa iniciativa, não veio propriamente deitar imas pazadas de terra ou tentar enterrar um governo moribundo, veio dar-lhe a mão para ele dar mais uns passos, veio lançar uma bóia a um náufrago.
Sr Deputado do Partido Comunista, com certeza que se lembra que, ainda há três meses, criticavam o CDS-PP, dizendo "A oposição está na rua. Os senhores, ao trazerem a oposição para aqui, estão a fazer um frete ao Governo".

O Sr. Presidente: - Já passaram três minutos, Sr. Deputado!

O Orador: - Hoje, é claríssimo para toda a gente que o PCP está, de facto, a fazer um verdadeiro frete ao Governo e ao PSD.

O Sr. João Amaral (PCP)- - Está cheio de ciúmes!

O Sr. Lino de Carvalho (PCP): - Está com memória curta!

O Orador: - Ainda há três meses, o PCP procurava apropriar-se da mobilização das pessoas e gabava-se de mobilizar multidões e movimentos sociais. Hoje, quem o PCP consegue mobilizar são os Deputados do PSD que qui acorreram em grande número para aproveitar a vossa iniciativa.

O Sr. João Amaral (PCP). - Essa intervenção é histórica!

O Orador: - Mas há mais, Sr. Deputado; os senhores pretextaram para esta vossa iniciativa as OGMA e Timor
As OGMA, Srs. Deputados do Partido Comunista? Quem tem autoridade, quem poderá ter autoridade - seguramente, não é o PCP! - para falar das OGMA? Ainda há um mês, os Srs. Deputados conduziram o Governo e o PSD para a justificação da actuação dessas oficinas. Que maior casamento houve, a propósito das OGMA, do que aquele que ocorreu, absoluto e indesmentível, entre o Governo e o PSD com o PCP? Os senhores estão apenas a expurgar a vossa má consciência.
E em relação a Timor, Sr. Deputado Carlos Carvalhas, que autoridade pode ter o PCP para quebrar aquilo que tem sido até hoje uma unidade nacional em torno desta política...

O Sr. Lino de Carvalho (PCP): - Era o que dizia o Paulo Portas!

O Orador: - ... e para invocar qualquer hipotética traição a essa política? Ninguém deve ter essa autoridade ou, para tê-la, é preciso pertencer a um partido em que nunca nenhum elemento tenha andado a propugnar, a seguir ao 25 de Abril, o abandono precipitado e imediato das Colónias, que não tenha andado a pintar as paredes a dizer "nem mais um soldado para as Colónias". Esses, que não têm nas suas fileiras nem um elemento que tenha andado a fazer isso,...

Protestos do PCP.

O Sr. Presidente: - Sr. Deputado, passaram cinco minutos. Queira concluir.

O Orador: - ... é que têm autoridade para levantar esta questão e poder invocar Timor para censurar seja quem for, quebrando a política de unidade nacional em torno desta matéria.

O Sr. Presidente: - O Sr. Deputado Carlos Carvalhas informou a Mesa de que responde aos pedidos de esclarecimento de três em três oradores.
Para pedir esclarecimentos, tem a palavra o Sr Deputado Pedro Passos Coelho.

O Sr. Pedro Passos Coelho (PSD): - Sr. Presidente, Sr. Deputado Carlos Carvalhas, não ignorará certamente qual é a disponibilidade do PSD e do seu Grupo Parlamentar para suportar, até ao termo da legislatura, a confiança política neste Governo

Vozes do PSD: - Muito bem!

O Orador: - E se o não ignora, isso significa, com certeza, que o seu Grupo Parlamentar pode pretender uma de duas coisas: ou, como fez o CDS-PP no ano passado, ajudar a estragar tudo e talvez dificultar a acção do Sr. Presidente da República ou, então, pensar que o PSD pode estar dividido numa matéria que tem a ver com a estabilidade governativa e com o futuro do País.
Penso, no entanto,...

O Sr. Narana Coissoró (CDS-PP): - Não pensa, não!

O Orador: - ... que a coerência que o PCP tem evidenciado em todo este processo significa que não têm dúvidas quanto ao resultado destas perguntas.
Pergunto, então, por que razão o PCP apresenta agora uma moção de censura para invocar, desta vez, o testemu-