1284 I SÉRIE - NÚMERO 36

falta de escrúpulos no confronto político e denota uma lamentável falta de consideração por aquilo que é o profundo interesse nacional.

Aplausos do PSD.

Vozes do PCP: - Essa agora?!...

O Orador: - Transformar, no Parlamento, instrumentos essenciais da nossa arquitectura constitucional em meros pretextos de confronto político eleitoral é uma atitude que subverte as regras democráticas mais básicas, banalizando princípios de ética e o respeito pelas instituições.
A causa de Timor é uma questão nacional que está acima dos interesses partidários e que não admite o seu envolvimento em manobras políticas.

Vozes do PSD: - Muito bem!

O Orador: - Tentar tirar proveito ou utilizar em prol das jogadas tácticas da política partidária a causa de Timor Leste é politicamente inqualificável e atentatório de valores profundos que unem todos os portugueses.

Aplausos do PSD.

A política não pode ser o reino do "vale tudo", não pode ser um campo onde os fins sirvam para justificar quaisquer meios, não pode ser um jogo de artifícios de mero alcance partidário.

O Sr. Mário Tomé (Indep.): - Lá isso não!

O Orador: - Muito pelo contrário: a política é um compromisso de seriedade com a sociedade e com o País.

O Sr. Pacheco Pereira (PSD): - Muito bem!

O Orador: - Timor Leste, tal como a afirmação dos históricos e inquebráveis laços "que ligam Portugal aos países e territórios de expressão portuguesa, tal como a dignidade e o prestígio das nossas Forças Armadas ou a segurança e a tranquilidade dos portugueses e dos seus haveres, são exemplos claros de valores colectivos que nenhum agente político, minimamente responsável, devia ter, sequer, a veleidade de usar como arma de arremesso político ou joguete de estratégias partidárias.

Aplausos do PSD.

Será que alguém de boa fé, sinceramente, acredita que uma instituição, à data com dependência orgânica às Forças Armadas Portuguesas, tenha, conscientemente, efectuado trabalhos técnicos de reparação em material militar destinado à Indonésia?
Pode algum português sério imaginar-se a proporcionar, deliberadamente, meios ou instrumentos a utilizar pelo actual regime ditatorial da Indonésia na ignóbil repressão dos mais elementares direitos individuais e colectivos do martirizado povo de Timor Leste, ao qual estamos ligados por quase quatro séculos de história comum? Julgo que ninguém tem dúvidas.

O Sr. Silva Marques (PSD): - Muito bem!

O Orador: - Por isso, a simples insinuação já é um comportamento grave! A afirmação concreta é, então, absolutamente demagógica e irresponsável.

Vozes do PSD: - Muito bem!

O Orador: - Haja, pois, Srs. Deputados, bom senso e noção das proporções Mesmo na luta política deve haver limites e, sobretudo, respeito para com a inteligência dos portugueses.

Vozes do PSD: - Muito bem!

O Orador: - Sr. Presidente, Srs Deputados: Sendo claro que este episódio se tratou de um fortuito lapso técnico...

O Sr. Luís Sá (PCP): - Essa é boa!...

O Orador: - ... quero, pelos evidentes aspectos morais que encerra e, como disse, que tocam em sentimentos profundos que unem todos os portugueses, daqui lamentar sentidamente junto do povo timorense o sucedido, no que penso serei acompanhado por todos os Srs. Deputados.

Aplausos do PSD.

Asseguro aos timorenses que tudo faremos para evitar que incidentes desta natureza se possam repetir, e podem estar certos de que esta lamentável falha interna de controle apenas servirá para, se possível, redobrar o empenho e a determinação que o Governo de Portugal tem colocado na intransigente defesa dos vossos inalienáveis direitos à liberdade e à autodeterminação.

Aplausos do PSD.

Perante esta pontual falha interna de controlo, que terá ocorrido em 1993 nas Oficinas Gerais de Material Aeronáutico, esperar-se-ia de todos os responsáveis políticos portugueses, em primeiro lugar, uma firme mas descomplexada exigência de um rápido e cabal apuramento das circunstâncias exactas que permitiram a sua ocorrência, não criando a presunção da necessidade de exorcizar culpas próprias nem antecipadamente presumir negligências alheias.

Vozes do PSD: - Muito bem!

O Orador: - Ao mesmo tempo, esperar-se-ia que manifestassem o mínimo de compreensão sobre o funcionamento de uma unidade fabril de natureza empresarial, que recebe 14000 encomendas por ano, e que só agora, na sequência da profunda reforma das Forças Armadas que o Governo corajosamente tem vindo a realizar, se está a organizar de acordo com os métodos de uma gestão moderna. Um erro técnico como o que foi cometido pelas OGMA podia ter ocorrido em qualquer país do Mundo, mesmo em unidades industriais de gestão bastante sofisticada.
Em segundo lugar, esperar-se-ia que todos os responsáveis políticos se unissem, com a serenidade que o exemplar consenso nacional em torno da causa de Timor Leste,...

O Sr. Octávio Teixeira (PCP): - É falso e desonesto!

O Orador: - ... alicerçado na última década pela acção conjugada de todos os órgãos de soberania nacional, nos confere, que todos se unissem, dizia eu, na veemente condenação de quaisquer aproveitamentos expressos ou velados, que têm de ser interpretados como uma tentativa de criar dificuldades à defesa da causa de Timor Leste.

Aplausos do PSD