27 DE JANEIRO DE 1995 1281

nómenos conjunturais, mas como elementos estruturais e inerentes à confusão que o PSD gerou entre o aparelho de Estado e o seu aparelho partidário.

Vozes do PCP: - Muito bem!

O Orador: - O PSD transformou o SIS numa verdadeira polícia política ao serviço dos seus objectivos político-partidários, estruturando uma escalada de ilegalidades, abusos e atropelos.

Aplausos do PCP e do Deputado independente Mário Tomé.

O Sr. Manuel Moreira (PSD): - Que exagero!

A vigilância sobre actividades lícitas dos cidadãos, sobre manifestações de estudantes, de trabalhadores ou de agricultores, sobre magistrados, as infiltrações em associações de estudantes, são práticas aberrantes em democracia e na nossa Constituição da República, que visam intimidar os cidadãos que justamente ousam contestar a política do Governo e que são próprias de um Governo autoritário,

Vozes do PCP: - Muito bem!

O Orador: - A repressão policial tornou-se a forma reais frequente de o Governo responder aos justos protestos dos cidadãos.
Enquanto a criminalidade alastra nas ruas, sem que as forças policiais tenham meios para a conter, o Governo destaca milhares de efectivos policiais que não têm outra função que não a de reprimir o protesto social.

O Sr. Silva Marques (PSD): - Isso já vinha no Avante de há três meses!...

O Orador: - O Governo PSD instaurou, na prática,, uma Administração fechada e secretista, vedada aos cidadãos e hostil aos jornalistas. Falta de transparência que atinge o inqualificável na lei sobre segredo de Estado, arma do segredo nas mãos do Governo, visando abafar escândalos e impor a opacidade sobre as acções governamentais.

Vozes do PCP: - Muito bem!

O Orador: - Confrontado com a denúncia pública, através da comunicação social, dos inúmeros escândalos que envolvem altas figuras, o Governo PSD lançou uma ofensiva contra a liberdade de imprensa, visando intimidar os jornalistas e sufocar o jornalismo de investigação.

Vozes do PCP: - Muito bem!

O Orador: - Por isso, afirmamos que, contrariamente a esta política e a este Governo, Portugal precisa de uma política que assegure os direitos, liberdades e garantias dos cidadãos, uma justiça democrática e eficiente, uma política de segurança que garanta a tranquilidade pública, e de um Governo cumpridor da legalidade e respeitador dos princípios constitucionais do equilíbrio, separação e interdependência dos órgãos de soberania e apostado na regionalização e reforço do poder local.

Aplausos do PCP.

Sr. Presidente, Srs. Deputados: Tal como os que se encontram em coma profundo, o PSD já só se mantém ligado à "máquina", à máquina do Governo, à máquina do Orçamento, que alimenta a rede do largo corpo de interesses.
E isso que os traz aqui em canto do cisne - com falsos sorrisos, procurando dar a ideia de família unidíssima, no santo e reverenciai apoio ao "chefe" e ao Governo. Mas isso demonstra alguma coisa? Nada!
O Deputado Pacheco Pereira escusava de se esfalfar a telefonar, a mandar telegramas e dar notícias para os jornais... Hoje ninguém faltaria! De estranhar seria que aqui não estivessem todos, cada um a procurar ser mais papista que o Papa, para que o partido os veja e não os esqueça: uns sabem que só faltam alguns meses para a dourada reforma; outros até sabem que não voltarão ou que correm o risco de não mais voltar à Assembleia da República
É esta a unidade dos interesses, que nada mais significa do que isto: agarrarem-se à tábua de salvação do Governo!
É que desligada a máquina, o "saco de gatos" não mais conterá ninguém!

O Sr. Pacheco Pereira (PSD): - Isso logo se verá!

O Orador: - Com a dissolução da Assembleia da República, acabar-se-á a hipócrita solidariedade que os Srs. Deputados estão aqui a representar.
As vinganças, os golpes baixos, as "traições", como no PSD alguns afirmavam, já há muito se manifestavam na luta pelo poder, nas notícias que chegavam aos jornais, procurando queimar uns e promover outros - aliás, o Sr Primeiro-Ministro é testemunha do que digo!
Era um facto conhecido que algumas das mais importantes revelações feitas pela imprensa vinham directamente dos gabinetes ministeriais ou do próprio seio do PSD.

O Sr. João Amaral (PCP): - Exacto!

O Orador: - E, no entanto, a procissão só agora vai no adro!
Só que o país, enquanto os problemas se agravam, não pode ficar a viver mais nove meses em encenações, em fantasias, com um partido a procurar aproveitar os últimos momentos para nomear mais afilhados, compadres e fiéis por tudo quanto é Administração Pública, a aproveitar os últimos momentos no poder para entregar mais uns milhões às suas clientelas,...

O Sr. Pacheco Pereira (PSD): Está a falar das câmaras de Évora, de Cascais, etc...!

O Orador: - ... a procurar a sua sustentação através da ampliação de redes tentaculares de interesses, à custa do erário público, da Administração Pública e dos dinheiros públicos.

Vozes do PCP: - Muito bem!

O Orador: - Uma coisa é a decomposição e o apodrecimento do PSD, uma outra é o País!

Aplausos do PCP e do Deputado independente Mário Tomé.

O País não pode ficar mais nove longos meses em acrescida instabilidade institucional, política, económica e social.
O País não pode ser arrastado para o descrédito com o descrédito do Governo: uma coisa são os interesses nacionais, uma outra são os interesses do PSD e das suas clientelas; uma coisa são os interesses do povo, dos trabalhadores, dos agricultores e dos pescadores, dos pequenos e