1280 I SÉRIE-NÚMERO 36

Vozes do PCP: - Muito bem!

O Orador: - Os exemplos concretos aí estão.

A produção industrial, entre 1991 e 1994, teve uma quebra, em termos de variação anual acumulada, de 4,6 %. Na área fulcral dos bens de investimento a redução é da ordem dos 14 %.
A produção agrícola, em valores reais, está hoje abaixo dos valores de 1986 e os rendimentos dos agricultores baixaram, drasticamente, mais de 30 %. O défice agro-alimentar agravou-se, desde 1986, de 51 para 70 %. Não há uma política de desenvolvimento rural e os nossos campos e aldeias, desertificam-se, envelhecem, sem perspectivas de futuro.
A política fiscal tem promovido a injustiça e é factor do enorme volume de fraude e evasão fiscais. Quem mais impostos paga neste país é quem menos rendimentos tem; os trabalhadores e a classe média são os grupos sociais mais penalizados.
A economia portuguesa, nos últimos quatro anos, distanciou-se mais da média da União Europeia. Divergimos e não convergimos!

Vozes do PCP: - Muito bem!

O Orador: - Esta situação é ainda agravada pelo processo de privatizações, que tem conduzido ao desmantelamento do aparelho produtivo e ao negocismo, à prática do cambão, aos «tratados de Tordesilhas» entre os velhos e os novos senhores do dinheiro, e tem gerado mais-valias especulativas de dezenas de milhões de contos. É um escândalo!
Enquanto o PSD - e o CDS-PP -, tanto falam da «libertação da sociedade civil», do papel e da intervenção do Estado na economia, assiste-se - quando estão em jogo os grandes interesses económicos - exactamente à utilização e intervenção do Estado para acelerar o processo de reconstituição dos grandes grupos económicos...

O Sr. Silva Marques (PSD): - Isso é com o PS!

O Orador: - ... e favorecer a concentração e centralização capitalistas.
Menos Estado para os trabalhadores e para as políticas sociais, mais Estado para o capital! Esta é a palavra de ordem para o PSD e para o seu Governo.

Vozes do PCP: - Muito bem!

O Orador: - O que se está a assistir, nestes últimos meses, é a uma espécie de clima de fim de festa com o saque dos dinheiros públicos a favor dos grandes interesses económicos e financeiros e o escandaloso favorecimento da clientela laranja.

Aplausos do PCP e do deputado independente Mário Tomé.

Contrariamente a esta política de empobrecimento nacional, Portugal precisa de uma nova política que defenda e promova a produção nacional, o aparelho produtivo nacional, o emprego e a dimensão social do crescimento.
O País não pode ficar na instabilidade quando se aproximam opções e desafios decisivos para o nosso futuro colectivo.
O País precisa de ter uma estratégia de desenvolvimento face à União Europeia e ao crescente domínio do capital estrangeiro.
Não podemos continuar com a política do aluno bem comportado, entregando os nossos recursos e os nossos mercados ao domínio das multinacionais.
São conhecidas as consequências da moeda única, das políticas de Maastricht e dos critérios da União Económica e Monetária. A lógica do liberalismo selvagem provocará um ainda maior afastamento dos países do sul.
Segundo o Tratado, a moeda única vai ser gerida por um banco central independente que terá toda a liberdade de acção sem qualquer controlo democrático.
E se sobre o terreno financeiro há quem precise que e que decide o Bundesbank é bom para a Alemanha e o que decide a Alemanha é bom para a Europa, nós não compartilhamos dessa opinião!

Vozes do PCP: - Muito bem!

O Orador: - As escolhas económicas ao serviço do grande capital, tanto na Europa como em Portugal, com resultados sociais catastróficos em termos de coesão económica e social, têm sido tanto mais facilmente adoptadas quanto mais se tem enfraquecido a fiscalização e o controlo democrático.

Aplausos do PCP e do Deputado independente Mário Tomé.

Sr. Presidente, Srs. Deputados: Acusamos o Governo de PSD de ter conduzido uma sistemática degradação da democracia política.
A governação do PSD é sinónimo de autoritarismo, de governamentalização do Estado, de policialização da sociedade, de ataques à liberdade de imprensa, de cerceamento dos direitos fundamentais dos trabalhadores e dos cidadãos, em geral, de ocupação do aparelho de Estado por clientelas partidárias, visando a sua perpetuação no poder.
O Governo e o PSD governamentalizam e centralizam a política nacional, lançam violentas campanhas contra todos os órgãos do Estado, que não dominam e que possam controlar ou fiscalizar os seus actos.
O normal exercício das competências constitucionais por parte do Presidente da República faz desencadear furiosos ataques do PSD a este órgão de soberania, às suas competências, à sua forma de eleição, acompanhados de violentas diatribes contra o detentor do cargo.

Vozes do PCP: - Muito bem!

O Orador: - A reivindicação de meios para a investigação criminal para o Ministério Público, depara, da parte de PSD, com a introdução de limitações legais à competência e autonomia do Ministério Público, com a tentativa inconstitucional de limitar o mandato do Procurador-Geral da República.
A governamentalização do Estado tem ainda outras ex pressões na política do PSD: os ataques aos juizes, ao Tribunal de Contas, ao próprio Tribunal Constitucional em alguns momentos, o bloqueamento inconstitucional da regionalização, a menorização sistemática do papel da Assembleia da República no sistema político, com a anulação prática dos seus poderes de fiscalização.

Vozes do PCP: - Muito bem!

O Orador: - Ao longo dos últimos anos o PSD tomou de assalto o aparelho de Estado, com base em exclusivo; critérios partidários, criando o caldo de cultura favorável à proliferação do clientelismo e da corrupção, não como fé