27 DE JANEIRO DE 1995 1283

E, sobretudo, poupe-nos à proclamação de que "com mais alguns meses de estabilidade governativa" seta possível "agarrar o pelotão da frente" dos países mais avançados da Comunidade, porque essa desonesta promessa já foi feita por si, Sr. Primeiro-Ministro, em 13 de Abril de 1991, ou seja, à beira de eleições legislativas, sendo indiscutível que estamos em 1995, e que, passados esses "mais alguns anos de estabilidade governativa", nos encostarmos, afinal, ainda mais ao "carro vassoura".

Aplausos do PCP.

Poupe-nos, Sr. Primeiro-Ministro, à encenação da falsa imagem do governante tão escravo do interesse nacional, tão desgostoso da "política" e acima dos comportamentos politiqueiros, porque, tendo dirigido o PSD e os seus governos durante 10 anos, não pode, em consciência, declarar-se politicamente irresponsável pelo clientelismo, pela arrogância, pelo assalto e saque ao património público, pela confusão entre partido e Estado, que a sua política patrocinou, fomentou e protegeu.

Vozes do PCP: - Muito bem!

O Orador: - Poupe-nos, Sr. Primeiro-Ministro, ao velhíssimo truque da comparação de indicadores sócio-económicos do período de 1983/85 com os indicadores do período de 1985/95, porque, com isso, responsabilizando justamente o PS, está também a acusar o PSD, que fazia parte do Governo do bloco central, porque com isso ajuda a lembrar que o PSD está no governo há 15 anos consecutivos e que o PSD, em 20 anos de democracia, só não participou em governos que, no total, duraram três anos.

Vozes do PCP: - Muito bem!

O Orador: - Poupe-nos, Sr. Primeiro-Ministro, à$ conhecidas digressões apologéticas sobre o quanto mudou Portugal nesta última década, às digressões de auto-elogio fúnebre em que sempre esquece a evidência de que, em quase todas as décadas deste século, Portugal Sempre mudou alguma coisa e em que, sobretudo, sempre (se apropria ilegitimamente de aspectos que fazem parte da evolução normal de todas as sociedades e de resultados que são fruto da obra de outros.
E, sobretudo, poupe-nos, Sr. Primeiro-Ministro, a concepções implícitas ou a palavras explícitas no inadmissível sentido de identificar totalitariamente o PSD com Portugal e com o interesse nacional, porque, nesse caso, Seira justo dizer, que o PSD tem a Pátria na barriga, uma vez que sempre que lhe tocamos na barriga, logo grita que é na Pátria que estamos a mexer.

Aplausos do PCP.

Sr. Presidente, Srs. Deputados: A situação de acentuado descrédito em que o Governo do PSD hoje se encontra e o facto de crescer a exigência nacional de eleições antecipadas e de se ampliar a aspiração popular a uma nova política não resultaram da mera acumulação de factores de natureza objectiva, são também, em parte decisiva, resultado do grande movimento social de descontentamento, de protesto e de luta que, ao longo dos anos, tem aparecido em Portugal.
Por isso, Sr. Presidente e Srs. Deputados, a oposição de várias camadas de trabalhadores e das populações criaram o caminho para que esta política fosse interrompida, com destaque para os trabalhadores, os agricultores e os jovens contra a política do Governo e do PSD.
Por isso, enquanto o PSD e o Governo preferirão falar de "agitação" e de "arcaísmos", nós prestamos homenagem e saudamos todos aqueles que, resistindo e enfrentando coacções, discriminações e perseguições sem conta, se têm unido na defesa dos seus interesses numa valiosa afirmação de consciência social, dignidade cívica e cidadania activa.

Aplausos do PCP e do Deputado independente Mário Tomé.

A continuação da sua luta e da sua intervenção é indispensável para que, com urgência, seja dada a palavra ao povo português através de eleições antecipadas.

Aplausos do PCP.

É esse o empenho claro e irreversível do PCP. É esse empenho do PCP- um partido em que os portugueses e as portuguesas podem confiar - para que, sobre as feridas e os prejuízos de sucessivos governos do PSD, se abra um novo caminho de confiança, de mudança e de esperança para Portugal.

Aplausos do PCP, de pé e dos Deputados independentes Mário Tomé e Raul Castro.

O Sr. Presidente: - Para pedir esclarecimentos, inscreveram-se os Srs. Deputados Manuel Queiró, Pedro Passos Coelho, Luís Pais de Sousa, Costa Andrade, Rui Macheie, Braga de Macedo, Antunes da Silva, Correia Afonso e Vítor Crespo.
Nos termos do n.º 3 do artigo 239.º do Regimento, tem a palavra o Sr. Primeiro-Ministro.

O Sr. Primeiro Ministro (Cavaco Silva): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: A moção de censura é um instrumento constitucional que se inscreve no normal funcionamento democrático do sistema político português.
O objectivo último das moções de censura, conforme a Constituição da República claramente postula, é o derrube do Governo, constituindo-se, pois, como a mais radical das armas políticas que os Deputados da Assembleia da República dispõem para o combate de ideias e de projectos políticos, de que esta Câmara é palco democrático privilegiado.
O combate político, se entendido como o confronto de ideias e de projectos, é não só perfeitamente desejável como representa a própria essência da vida em democracia.

Vozes do PSD: - Muito bem!

O Orador: - Dele resulta, indiscutivelmente, uma melhor percepção dos cidadãos quanto aos objectivos a atingir e os caminhos que as forças e os agentes políticos se propõem seguir para os alcançar, assim lhes proporcionando uma base mais sólida para as escolhas soberanas que nos momentos eleitorais são chamados a efectuar.
Mas quando este combate político tem por palco a Assembleia da República, primeiro símbolo e referência da democracia, e recorre a instrumentos de consequências tão graves, naturalmente que as exigências de seriedade e de sentido de responsabilidade perante os superiores interesses nacionais devem assumir um acento mais pronunciado.

Vozes do PSD: - Muito bem!

O Orador: - A iniciativa desta moção de censura pelo Grupo Parlamentar do PCP é a expressão pública da total