DE JANEIRO DE 1995

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risórios e impôs um brutal aumento das propinas, cuja ijustiça é hoje reconhecida e bem patente; na área da ducação pré-escolar o PSD conseguiu a proeza de iji£n-;r Portugal com a taxa de cobertura do País mais baixa da iuropa. Os níveis de insucesso escolar real atingem ítldi-es preocupantes, que as medidas de «sucesso» admims--ativo vieram agravar ainda mais.

Na educação, o PSD tem revelado de forma chocante a

ua insensibilidade em relação àqueles que mais carecem

o apoio do Estado, mas que não o têm — em seu entender,

sses não têm peso eleitoral — e de que o ensino espacial

bem um exemplo.

Surdos às vozes críticas, avessos ao diálogo, quandb não utontários, os numerosos ministros da Educação nomeados elo PSD contribuíram para a existência de um clima per-lanente de conflitualidade entre o Ministério da Educação, ocentes, estudantes, pessoal não docente e encarregados e educação.

A falta de diálogo, o desrespeito pelo direito à negoci-ção e a imposição do silêncio através da «lei da rolha» quando não as bastonadas) ficarão na história da íelação os governos do PSD com a comunidade educativa-

Vozes do PCP: — Muito bem!

O Orador: — Ao contrário desta política, Portugal preci-a de uma nova política para a educação, em que o Jnves-mento seja uma realidade, que realize uma efecíiva re-Drma educativa centrada na elevação da qualidaíde do nsino, no combate ao insucesso escolar, na transfonJiação, dequação e modernização dos currículos, no desenvolvi-icnto de uma nova escola, mais autónoma e, por isso mes-10, também mais responsável.

Aplausos do PCP.

Igualmente em relação à saúde, a política do BSD foi aracterizada pela tentativa da introdução do negooismo a idos os níveis da prestação de cuidados de saúda, liqui-ando o Serviço Nacional de Saúde. A indefinição dos Itimos anos conduziu a que se implementassem medidas xclusivamente economicistas, visando o financiamento do ístema à custa da população, independentemente: das suas osses. Foram as taxas moderadoras que primeiro impuse-im um duplo pagamento dos cuidados de saúde; $ão ago-ï as privatizações, que visam a entrega à iniciativa priva-a de equipamentos no valor de milhares de cantos, de ue o Hospital Amadora-Sintra é um caso exempíar.

A capacidade de resposta cada vez é mais limitada, e onsequências como as da contaminação de centenas de ortugueses com o vírus da SIDA, após tratamentos com angue e seus derivados em hospitais públicos, a quem o ioverno nega o direito a uma justa indemnização, como s longas filas de espera para consultas de especialidade m hospitais, como a inexistência de um médico de família ara milhares de portugueses são indissociáveis da forma isensível, desumana e intolerável de como o PSD e o ioverno tratam os problemas da saúde, transformando-a uma mercadoria transacionável.

Vozes do PCP: — Muito bem!

O Orador: — Ao contrário desta política, Portugal preci-a de uma nova política que efectivamente garanta o direi-) à saúde de todos os portugueses e defenda, reorganize

modernize o Serviço Nacional de Saúde.

Vozes do PCP: — Muito bem!

O Orador: — Também menos segurança social tem sido um lema do Governo; acumulação de mais de mil milhões de contos de dívidas do Estado ao orçamento da segurança social; degradação dos regimes das pensões de reforma e de invalidez; manutenção num baixíssimo nível das várias prestações sociais, apesar do nosso país ser aquele que proporcionalmente, e de longe, no quadro da União Europeia, apresenta menores despesas de protecção social.

Ao contrário desta política, Portugal precisa de defender, reforçar e aperfeiçoar o sistema público de segurança social, realidade erguida pelas contribuições e sacrifícios de várias gerações de trabalhadores portugueses e o seu mais importante património social, e garante de um direito social fundamental dos trabalhadores e portugueses.

Aplausos do PCP.

Sr. Presidente, Srs. Deputados: A realidade da economia portuguesa nos últimos nove anos mostra à sociedade que a política económica dos governos do PSD foi — e é! — de-monstradamente nefasta e insustentável.

O sacrifício imposto à «economia real» em nome de uma cega prioridade absoluta à convergência nominal, sustentada numa adesão fundamental i sta do Governo às orientações monetaristas do Tratado de Maastncht, teve e continua a ter custos incomportáveis, e nalguns casos irreversíveis, para a estrutura produtiva nacional e para os trabalhadores.

A condução da política cambial e monetária num quadro de simulação da integração do escudo no mecanismo de taxas de câmbio do Sistema Monetário Europeu, a partir de Outubro de 1990, a precipitada e irresponsável concretização dessa integração, em Abril de 1992, e a estulta antecipação da completa liberalização dos movimentos de capitais de curto prazo, a partir de Janeiro de 1993, são marcas indeléveis de uma desastrosa orientação política, que lançou a economia portuguesa na mais longa recessão da sua história moderna.

Num primeiro momento com a forte desaceleração da actividade económica, em 1991 e 1992; depois, com a depressão económica que se viveu desde o último trimestre de 1992 até meados de 1994; agora com uma fase de apregoada «retoma» débil e contraditória, que se mostra incapaz de repor, em prazo curto, a actividade económica ao nível atingido antes do início da depressão e que é acompanhada da continuação da falência e encerramento de muitas empresas e unidades produtivas, do congelamento dos salários reais, do aumento permanente do exército de desempregados e do recrudescimento dos salários em atraso.

Com estas e outras nefastas orientações da política económica os fundos comunitários para a reestruturação e modernização da economia portuguesa foram desbaratados e, muitos deles, desperdiçados em corrupção, como aconteceu com grande parte dos dinheiros do Fundo Social Europeu, da agricultura e outros.

Os resultados concretos desta desgovernação e incompetência estão à vista e estatisticamente comprovados: crise generalizada na indústria e na agricultura, quebra do rendimento disponível das famílias, manutenção e mesmo aumento das taxas de juro reais, especulação cambial e financeira, queda do investimento, estagnação do consumo privado, contracção da procura interna, insuportável aumento do desemprego, divergência económica e social com a média comunitária.