27 DE JANEIRO DE 1995 1297

sura apresentada por outro partido mas também sobre a situação política de outros partidos, para terminar com um grande elogio à sua actividade governativa neste final de gestão do seu Governo.
Quando surgiu a público este caso das OGMA, V. Ex.ª, numa primeira reacção, disse que era absolutamente necessário tudo fazer para salvar o prestígio das OGMA-portanto, nada discutir e tudo fazer - e, em segundo lugar, que este caso não punha minimamente em risco a política externa portuguesa.
A circunstância de V. Ex.ª hoje ter comparecido a este debate para proferir as palavras que proferiu demonstra que, porventura, essas reacções iniciais não foram as mais apropriadas para encarar estes factos.

Vozes do PS: - Muito bem!

O Orador: - De resto, V Ex.ª, sobre a temática, em apreço, e ao longo das últimas semanas, caracterizou-se por, em relação à empresa em causa, proferir uma série de declarações contraditórias, dizendo, em simultâneo, que essa empresa era completamente incapaz de realizar certo tipo de serviço e também que era uma das mais qualificadas empresas portuguesas do ponto de vista da tecnologia avançada

Vozes do PS: - Muito bem!

O Orador: - Ou seja, ao longo deste processo, quer em relação à qualificação da empresa envolvida nesta apreciação, quer em relação às incidências que o problema veio a suscitar, V. Ex.ª, desde as suas reacções iniciais até à intervenção que proferiu hoje daquela tribuna, deslizou numa sucessão de interpretações diferentes.

problema que esta questão, no fundo, vem a suscitar - é um problema que lhe deixo, para V. Ex.ª responder.

O Sr. Presidente: - Sr. Deputado, queira concluir.

O Orador: - Concluo já, Sr. Presidente. ... reflectir e, inclusive, para publicar em memórias -• é o da responsabilidade política. Qual é a sua apreciação sobre a forma como os governantes devem extrair, de fracassos das suas áreas sectoriais, consequências e ilações para a sua postura perante o Parlamento, perante a opinião pública, perante os cidadãos e perante o País?

Aplausos do PS

Não vou, naturalmente, referir-me à intervenção partidária - sei como esta palavra excita o espírito de V. Ex.ª! - que fez sobre o Partido Socialista, porque ela tem o alcance que tem. Decidiremos essa matéria noutro local, noutro período e, porventura, com outros protagonistas, Mas não resisto, para terminar, a colocar-lhe uma pergunte. V. Ex.ª terminou a sua intervenção com um rasgadíssimo elogio à sua acção governativa, aos méritos da sua política económica, ao rumo correcto em que o País se encontra e em que V. Ex.ª deixa a governação E a questão que tudo isso suscita é simples: então, se assim é, por que é que V. Ex.ª se vai embora?

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente: - Para responder, tem a palavra o Sr. Primeiro-Ministro.

O Sr. Primeiro-Ministro: - Sr. Presidente, Sr. Deputado Jaime Gama, se bem percebi, fez-me quatro perguntas, às quais vou tentar responder de forma sintética, como compreenderá.
Em primeiro lugar, referiu a minha reacção inicial no sentido de que este incidente não punha em causa a posição internacional de Portugal. Penso que foi a reacção natural de um Primeiro-Ministro Mas disse agora, na minha intervenção, que isso dependeria do bom senso e do sentido de responsabilidade que, internamente, todos fôssemos capazes de demonstrar. Ora, a atitude de apresentar esta moção de censura não se enquadra nesse bom senso e sentido de responsabilidade que eu, de todo, esperava em relação a essa matéria.
Estou certo de que o Sr. Deputado reconhece que a apresentação de uma moção de censura sobre este tema não fortalece - quanto muito, pode prejudicar - a nossa posição na cena internacional, dado que os adversários - que, reconheço, são de todos nós -, os indonésios, podem tentar aproveitar-se. Logo, não antecipei alguma falta de bom senso e sentido de responsabilidade sobre essa matéria tal como acabou de manifestar.

Vozes do PSD: - Muito bem!

O Orador: - Em segundo lugar, o Sr. Deputado diz que sou contraditório quanto às fábricas de material aeronáutico. Não o sou. Reconheço publicamente que as nossas fábricas de material aeronáutico não têm capacidade para fazerem determinado tipo de reparações, em aviões MiG ou Sukkoi. Mas as fábricas mais sofisticadas dos Estados Unidos não são capazes de reparar todos os tipos de avião ou todos os sistemas de armas. Quer isto dizer que uma fábrica como as OGMA pode ser tecnológica e estrategicamente avançada mas não ser capaz de reparar certos sistemas de armas ou certo tipo de aviões. Não vejo onde está a minha contradição!

Protestos do PS.

É este o sentido! E volto a repeti-lo aqui: sinto que é meu dever, como Primeiro-Ministro, defender esta empresa,..

Vozes do PS:- Enganou-se!

O Orador: - ... dado que estou consciente - tenho de admitir que tenho estado quase certo - de que ninguém, nela, deliberadamente, actuou no sentido de reparar um motor sabendo que ele era da Indonésia. O Sr. Deputado sabe muito bem que este era um estabelecimento fabril da Força Aérea até há pouco tempo e só agora foi transformado em sociedade anónima, o que permitirá, com certeza, melhorar os mecanismos de controlo da gestão.
A terceira questão versava sobre a responsabilidade. Sr. Deputado, nesta matéria sou coerente desde 1985 Não comecei ontem. Deixe-me dizer-lhe que poderia até apresentar alguns casos de incoerência dentro do seu partido, em datas muito mais próximas umas das outras.
No Programa de Governo aprovado em 1985, quanto à relação entre membros do Governo e empresas públicas - ou seja, com unidades empresariais,..

O Sr. António Guterres (PS): - Não é o caso!

O Orador: - ... porque o conceito de empresa pública estende-se, como deveriam saber alguns que até têm a preocupação de ser economistas, a qualquer unidade de natureza comercial ou industrial, tenha ou não o estatuto