27 DE JANEIRO DE 1995 1299

O Sr. Primeiro-Ministro: - Sr. Presidente, Sr. Deputado Narana Coissoró, sinto-me muito mais confortado depois de ouvi-lo, porque, na altura em que foi anunciada esta moção de censura e feitas outras declarações pela oposição, por acaso, olhei para a televisão e disse "olha, às vezes, a oposição diz disparates", mas, afinal, o senhor, hoje, veio aqui dar-me cobertura total, o que nem sempre tenho conseguido por parte da sua bancada.

Risos do PSD e do CDS-PP.

Sr. Deputado, procurei não ser injusto relativamente à questão de Timor e comecei até por recordar, em primeiro lugar, a acção corajosa e determinada dos próprios timorenses, que têm conseguido, pela sua acção, projectar a causa na cena internacional, do que foi exemplo, há bem pouco tempo, a ocupação dos jardins da embaixada norte-americana em Jacarta.
Também fiz uma referência ao Sr. Presidente da República, mas o Sr. Deputado não pode esquecer que quem está aqui a ser censurado é o Governo. Há uma moção de censura, sobre aquilo que o senhor diz ser um disparate, mas há uma moção de censura. Logo, como Primeiro-Ministro, compete-me defender, acima de tudo, a posição do Governo. Mas, por outro lado, também tive ocasião de sublinhar o carácter nacional e até a participação da Assembleia da República, de todos os órgãos de soberania, em uníssono, nesta matéria. E se fui injusto, sublinho que, de facto, a Assembleia da República tem tido sempre uma preocupação permanente na construção de uma posição verdadeiramente nacional em relação ao caso de Timor.
Aliás, hoje, teria de ter um cuidado muito especial, não podendo trazer para aqui argumentos nem invocai situações que pudessem fragilizar a posição portuguesa no julgamento que vai ter lugar na próxima semana, em Haia, porque receio que existam alguns observadores indonésios aqui em Portugal para "agarrarem" palavras ou frases deste debate e, depois, utilizarem-nas contra nós nesse julgamento.

Aplausos do PSD.

Sr. Deputado, podia falar aqui de outras coisas, mas não o faço.
Por último, face ao que o Sr. Deputado disse, tenho quase a certeza de que vai votar contra o "disparate", de que não se vai aliar ao "disparate", senão poder-se-ia dizer que também o CDS-PP anda a reboque do "disparate".

O Sr. Narana Coissoró (CDS-PP): - Sou contra o disparate da moção de confiança!

O Orador: - Sr. Deputado, isso significa que o senhor acolhe, o que é surpreendente para um partido que $e diz da democracia cristã, de mãos abertas o "disparate" do ,PCP, que se encontra no outro extremo, e ainda por cima sobre Timor!

O Sr. Narana Coissoró (CDS-PP): - Entre dois disparates, não respondo!

O Orador: - Estou certo de que, esta noite, vai reconsiderar e, amanhã, a bancada do CDS-PP fará, sobre esta matéria, aquela demonstração de bom senso ë de sentido de responsabilidade, a que, em tempos, nos habituámos.

Aplausos do PSD.

O Sr. Presidente: - Para pedir esclarecimentos, tem a palavra o Sr. Deputado Octávio Teixeira.

O Sr. Octávio Teixeira (PCP): - Sr. Presidente, Sr. Primeiro-Ministro, o senhor não pode invocar desconhecimento sobre o tema e a razão da moção de censura, que foi apresentada pelo Grupo Parlamentar do PCP, no dia 20 de Janeiro de 1995. Diz-se, aí, expressamente: "Assim, tendo por objectivo permitir a urgente expressão institucional da opinião do PCP, de que a dissolução da Assembleia da República e a antecipação das eleições são o melhor meio para dar resposta ao contínuo agravamento da situação social e económica e ao descrédito do Governo, o PCP apresenta a seguinte moção de censura (...)".
Se o Sr. Primeiro-Ministro vem a esta Casa debater uma moção de censura, se conhece o tema, se conhece certamente - embora continue, naturalmente, a dedicar pouco tempo à leitura dos jornais - as declarações que anteriormente foram feitas pelo PCP, explicitando sempre e em todo o local quais eram os objectivos e os fundamentos da moção de censura, e se depois de tudo isto afirma, reafirma e continua a reafirmar que a moção de censura do PCP assenta naquilo que se passou em relação ao chamado "caso Ministério da Defesa",...

O Sr. Narana Coissoró (CDS-PP): - OGMA II!

O Orador: - ... ou seja, às responsabilidades políticas sobre aquilo que sucedeu nas OGMA, então, Sr. Primeiro-Ministro, só pode tirar-se uma conclusão: o Sr. Primeiro-Ministro não está a ser sério, não está a fazer afirmações com seriedade.

Vozes do PCP: - Muito bem!

O Orador: - Mas, para além disso, o Sr. Primeiro-Ministro mostra claramente que queria fugir ao conteúdo e à razão de ser da moção de censura do PCP. O Sr. Primeiro-Ministro queria que o debate fugisse àquilo que eram as questões centrais que colocávamos, ou seja, a situação económica, social e política, e fosse desviado para um outro tema, um tema mais ao seu jeito, mais ao seu gosto, onde se pudesse "mexer" melhor. E, então, de duas, uma: ou confundiu algumas notícias que vieram a lume nos jornais, de que haveria um partido representado nesta Câmara que iria fazer incidir a sua intervenção sobre essa problemática- e confundiu o partido e errou o alvo -, ou, então, apenas leu os "disparates" do CDS-PP, pegou neles, agarrou-se a eles como "pão para a boca", foi atrás dos "disparates" e, como há pouco acabou de dizer, o facto de ir atrás dos "disparates" não deixou de ser um disparate do Sr. Primeiro-Ministro, um disparate do Governo, possivelmente um disparate ainda maior.

Vozes do PCP: - Muito bem!

O Sr. Manuel Queiró (CDS-PP): - Isso é plagiar! Que falta de imaginação!

O Orador: - O Sr. Primeiro-Ministro fugiu, como há pouco referi, àquilo que eram as questões centrais para o debate desta moção de censura. Como já lhe disse, isso mostra que, afinal, contrariamente ao que afirmou na sua intervenção, não há nas suas palavras nem na sua intervenção seriedade e sentido de responsabilidade.
O Sr. Primeiro-Ministro não quer entrar no debate que, de facto, interessa ao País, neste momento, sobre a degradação da situação social e económica.
O Sr. Primeiro-Ministro não quer debater, ao fim e ao cabo, a questão da necessidade da antecipação de eleições. É isso a que o Sr. Primeiro-Ministro quer fugir!