1302 I SÉRIE -NÚMERO 36

a dissolução da Assembleia. Isso já nós sabemos há muito tempo! Só que, antes disso, há um parágrafo que diz: "O noticiado...

Vozes do PCP: - Dois parágrafos, dois parágrafos!

O Orador: - É que o primeiro diz o mesmo que o último! O primeiro também fala na dissolução da Assembleia. Só que o único caso concreto que invoca é o seguinte: "O noticiado caso do apoio às forcas armadas indonésias é uma prova...

O Sr. Lino de Carvalho (PCP): - É mais uma prova!...

Vozes do PCP: - Foi apanhado com a boca na botija!

O Orador: - ... é mais uma prova dos irreparáveis erros...". Mas este é o caso concreto que levou os senhores, numa Conferência de Representantes dos Grupos Parlamentares, que debatia se queria debate ou inquérito, a transformarem em moção de censura.
A resposta, quanto à seriedade, está dada.
O Sr. Deputado Octávio Teixeira, que invoca tantas vezes a Constituição, parece não conhecer que o meu Governo foi empossado para governar até Outubro de 1995, se não for utilizado até lá qualquer instituto constitucional que ponha fim à sua vida. O Sr. Deputado está a utilizar aqui um instrumento constitucional - não ponho em causa a sua legitimidade para o fazer - que é a moção de censura. Se conseguir a aprovação, por maioria absoluta desta Câmara, o senhor derrubou o Governo.
Portanto, adapte-se definitivamente às regras do regime democrático e espere pela votação do instrumento de que o seu partido fez uso.

Aplausos do PSD.

O Orador: - Sr. Deputado Miguel Urbano Rodrigues, espero sinceramente que a Indonésia ou que advogados da Indonésia ou da Austrália não utilizem, em sua defesa, a intervenção que V. Ex.ª acaba de fazer. Senti-me chocado, verdadeiramente chocado, com aquilo que o senhor disse, e, por isso, não vou fazer qualquer outro comentário.
O Sr. Deputado Manuel Alegre disse que eu faço auto-elogio. Não tenho encontrado muitas vezes o Sr. Deputado Manuel Alegre a fazer críticas ao Deputado Manuel Alegre! Não sei se tem feito muitas críticas a si próprio,...

Risos do PSD.

... mas agradecia que me mandasse alguns recortes sobre as críticas do Deputado Manuel Alegre ao próprio Manuel Alegre!
De qualquer forma, V. Ex.ª, tal como o Deputado que se lhe seguiu, apresentaram aquela visão negra e catastrofista da situação em Portugal. Vou responder aos dois em simultâneo.
É que se as coisas são assim tão negras e tão más no Portugal de hoje, como é que foi possível passar de um rendimento per capita, em paridades de poder de compra, de 4900 dólares, em 1985, para quase 11 000 dólares, no ano de 1993? Como é que foi possível, apesar de tudo, aumentar, nesse período, o poder de compra das reformas em 116% Como é que foi possível, apesar de tudo, aumentar os salários reais em 3 % ao ano, em média? Como é que foi possível, apesar de tudo, se é tão negro, tão difícil, passar as taxas de juro, que eram de 30 % ou mais, em 1985, para valores que se situam entre 11, 12 e 13 %, em 1995? Se a economia produtiva nacional está tão destruída,...

O Sr. Mário Tomé (Indep.): - O pessoal da Marinha Grande protestou porque lhe queriam pagar em dólares!

O Orador: - ... principalmente a indústria, como diz o Partido Socialista, como é que foi possível passar de um volume total de exportações, que era de 7,8 biliões de dólares, em 1985, para 19 biliões de dólares, em 1993? Como é que tudo isto foi possível? Como é que foi possível, com essas dificuldades da indústria, Portugal ganhar quota de mercado na economia nacional? Para aqueles que não sabem o que é quota de mercado, eu digo que é a taxa de crescimento em volume de exportações superior à média dos nossos parceiros comunitários.

Aplausos do PSD.

Se é tão negro, se é tão profundamente negativo, como foi possível passar de receitas totais de turismo de 235 milhões de contos, em 1985, para 700 milhões de contos no ano que terminou? E, se é tudo tão difícil, como é que foi possível, mesmo - repare - um investimento em educação, ou seja, as despesas de educação terem aumentado 120 % em termos reais? Como foi possível construir sete grandes hospitais no nosso país? Como foi possível construir 90 novos centros de saúde? E como foi possível passar de 27 000 contratos de compra de habitação própria para 83 000 contratos de compra de habitação?
Srs. Deputados, governar um país é muito mais difícil e o que eu constato é que, apesar destes anos de oposição, os senhores ainda não aprenderam a governar Portugal.

Aplausos do PSD.

O Sr. Presidente: - Para pedir esclarecimentos, tem a palavra o Sr. Deputado Lino de Carvalho.

O Sr. Limo de Carvalho (PCP): - Sr. Presidente, Sr. Primeiro-Ministro, como já foi salientado, V. Ex.ª gastou 80 %, quatro quintos, do seu discurso a falar de um tema que sabia que não era a questão central que motivava a nossa moção de censura e a atacar o PCP.

Protestos do PSD.

Fê-lo deliberadamente para não discutir os problemas sociais e económicos, que estavam e estão na génese da nossa moção de censura; fê-lo para não ter de explicar a razão por que se chegou a Dezembro de 1994 com mais de 410000 desempregados, dos quais mais de 70 % não têm quaisquer apoios; fê-lo para não ter de discutir as condições de degradação em que estão os serviços públicos de saúde ou em que está a política de educação.
Eu diria que o Sr. Primeiro-Ministro foi apanhado pela síndrome do medo, medo das eleições, medo de ser julgado no próximo acto eleitoral e, por isso, decidiu retirar-se de Presidente do PSD e deixar o partido à sua sorte, reconhecendo a falência da sua política, medo dos problemas concretos que estão hoje em discussão, fugindo, por isso, ao seu debate.

A Sr.ª Maria Luísa Ferreira (PSD): - São só asneiras!

O Orador: - Coloco-lhe só uma questão, Sr. Primeiro-Ministro. No Programa de Governo, o PSD elegia, por exemplo, a política de ordenamento do território como uma questão prioritária. E cito: "um verdadeiro imperativo nacional". E o que é que verificamos quando o PSD está a