27 DE JANEIRO DE 1995 1305

Sr. Deputado, foi com uma estratégia muito meticulosa durante a presidência portuguesa das Comunidades, no primeiro semestre de 1992, e, depois, com uma negociação muito bem feita no Conselho Europeu de Edimburgo.

Aplausos do PSD.

O Sr. Deputado António Filipe, desta vez, exagerou um pouco no discurso que trouxe de casa.
Fez-me algumas acusações mas, no que diz respeito à juventude, falei naquilo de que devia falar neste debate, ou seja, nos jovens timorenses, porque a eles se deve muito do alerta para o drama de Timor conseguido nos últimos tempos
Também quero dizer-lhe que o Sr. Deputado não conhece os números relativos ao desemprego e, apesar de não os ter aqui, sou capaz de, mais ou menos, reproduzi-los de cor. Mas o Sr. Deputado não estudou a lição, porque os números não são os que referiu.
Há a registar 320000 desempregados- mais 1000 menos 1000 - no último trimestre do ano de 1994. Entre d último trimestre de 1994 e o último trimestre de 1993 - comparando, portanto, 12 meses-, criaram-se, em termos líquidos, 25 000 novos empregos. Isto é, comparando os empregos destruídos com os criados, estes últimos excedem em 2$ 000 - e dou-lhe uma informação completa, mesmo que possa ser negativa para mim - os primeiros; no entanto, existem mais 47 000 desempregados em resultado do aumento da população activa. Corrija, pois, os dados de que dispõe!

Aplausos do PSD.

O Sr. Presidente: - Para pedir esclarecimentos, tem a palavra o Sr. Deputado André Martins.

O Sr. André Martins (Os Verdes)- - Sr. Presidente, Sr. Primeiro-Ministro, V. Ex.ª centrou dois terços da sua intervenção inicial na situação ocorrida em Portugal relativamente aos compromissos e responsabilidades do Estado português junto da comunidade internacional e do povo de Timor Leste.
Porém, sobre a responsabilidade política desse acontecimento, o Sr Primeiro-Ministro nada disse nas respostas dadas aos vários pedidos de esclarecimentos formulados pelos Srs. Deputados que se referiram a esta questão, chegando, mesmo, a ameaçar que, pelo facto de ela ser levantada aqui, na Assembleia da República, poderia estar em causa a responsabilidade e a capacidade de intervenção, isto é, a própria imagem de Portugal junto da comunidade: internacional no processo de defesa do povo de Timor Liste.
Para nós, Sr. Primeiro-Ministro, quem, em primeiro lugar, deu esse passo e não soube assumir toda:} as responsabilidades foi o Sr Primeiro-Ministro e todo t> seu Governo. Em nosso entender, este acontecimento afecta gravemente a imagem e a credibilidade do Estado português junto da comunidade internacional, a qual deve ser sensibilizada para agir responsabilizando a Indonésia pelos assassínios que tem cometido em Timor Leste e obrigando-a a libertar aquele território e o seu povo
Atribuímos as principais responsabilidades por esta situação ao Sr. Primeiro-Ministro e ao seu Governo pois, em nosso entender, deviam tê-las assumido até ás últimas consequências.
Mas o Sr. Primeiro-Ministro e o seu Governo assim não o entendeu e, por essa razão, não pode vir aqui, a esta Assembleia da República, acusar os Deputados, ameaçando-os com a possibilidade de, com esta moção de censura, em que são colocadas determinadas questões e feitas acusações, porem em risco aquilo que tem sido um grande esforço do povo português e de Portugal.
A este propósito, Sr. Primeiro-Ministro, coloca-se-nos uma interrogação em virtude de, logo após terem sido tornados públicos os acontecimentos das OGMA denominados "caso OGMA II", o Governo ter vindo à Assembleia da República, mais precisamente, à Conferência dos Representantes dos Grupos Parlamentares, propor, e, naturalmente, exigir por força da maioria que tem, que a Assembleia da República, dois dias depois, realizasse um debate sobre Timor Leste.
É que, para nós, Sr. Primeiro-Ministro - aliás, tomámos, de imediato, posição nesse sentido -, esta atitude poderia ser entendida como pura hipocrisia.
Não considera que, desta forma - é a pergunta que lhe coloco-, o senhor e o seu Governo demonstraram ter a consciência pesada pela atitude que tomaram ou pela omissão que cometeram?

O Sr. Presidente: - Para pedir esclarecimentos, tem a palavra o Sr. Deputado Raul Castro.

O Sr. Raul Castro (Indep.): - Sr. Presidente, Sr. Primeiro-Ministro, é com alguma perplexidade que me dirijo a V. Ex.ª para formular-lhe pedidos de esclarecimento.
Na verdade, após a comunicação de que deixava a presidência do seu partido continuando a exercer as funções de Primeiro-Ministro, criou V. Ex.ª uma situação singular e inédita geradora da referida perplexidade perante o facto de prosseguir o exercício dessas funções quando irá haver um outro presidente do PSD.
De qualquer forma, os pedidos de esclarecimento aqui ficam, porventura condenados à evasiva das respostas.
Em primeiro lugar, começo por falar da autorização da OPA do BCP sobre o Banco Português do Atlântico e da decisão de alienar a parte do Estado neste banco. Como têm salientado os trabalhadores do BPA, trata-se de uma instituição financeira estratégica que, como preceitua a Lei-Quadro das Privatizações, devia ser utilizada no sentido de "reforçar a capacidade empresarial nacional". Em vez disso, autoriza-se a sua compra pelo BCP, que é controlado por capitais estrangeiros.
Em segundo lugar, lembro a V. Ex.ª a sua referência na intervenção pública de segunda-feira passada de que o seu Governo tinha estabilizado o desemprego. Logo no dia seguinte, por infelicidade, a imprensa referia o aumento do desemprego, no último trimestre de 1994, de 7,1 %, segundo o Instituto Nacional de Estatística, ou de 8,8 %, segundo o Instituto do Emprego e Formação e Profissional. Em qualquer dos casos, é constante o aumento do desemprego, variando apenas a sua taxa.
Há dois dias, a Conferência Episcopal Portuguesa salientava a sua preocupação com as novas formas de pobreza criadas, entre outros factores, pelo angustiante fenómeno do desemprego e do subemprego. Onde estão, afinal. Sr. Primeiro-Ministro, os autoproclamados benefícios da governação sob a responsabilidade de V. Ex.ª?

O Sr. Presidente: - Para pedir esclarecimentos, tem a palavra o Sr. Deputado João Amaral.

O Sr. João Amaral (PCP): - Sr. Presidente, Sr. Primeiro-Ministro, durante a intervenção produzida, referiu a certa altura que, no seu entendimento, esta moção de censura provaria que o PCP não tinha um comportamento adequado ao regime. Mas quero lembrar-lhe que quem não