27 DE JANEIRO DE 1995 1309

bleia tentasse dar a entender, pela retirada forçada dos seus Deputados, que as instituições não funcionam. Para alguns que consistentemente se tem mostrado como inimigos da instituição parlamentar, tratando-a com desprezo e minimização, insultando os seus próprios Deputados, pode aparecer a tentação de considerar inútil a sua presença nesta Assembleia.
Há quem não saiba estar em minoria, quem não suporte ver-se em minoria. Pretenderiam assim resolver um problema interno e criar um incidente numa encenação de crise.
Se o fizerem, colocam-se ao nível do Partido Comunista Português na maneira como este trata as instituições.

Vozes do PSD: - Muito bem!

O Orador: - Mas previna-se também o Partido Comunista Português de tentar, nas ruas, encenar como conflitualidade social aquilo que é mera agitação política, Ou seja, tentar, através de incidentes provocados por si ou por os sindicatos que controla, dar a outrém os pretextos que não tem ou criar um ambiente artificial de insegurança. Porque, o que esses incidentes muitas vezes têm de repugnante é a utilização das dificuldades alheias, dos problemas dos desempregados, dos pobres, dos excluídos para objectivos de mera pressão política.

O Sr. Silva Marques (PSD): - Muito bem!

O Orador: - Há "buzinões" demasiado oportunos 'para serem genuínos - convém não ser cronologicamente tão correcto!

Aplausos do PSD.

Sr. Presidente, Srs. Deputados: Vamos aqui reafirmar o nosso apoio político ao Governo e ao Primeiro-Ministro. Tenha o Sr. Primeiro-Ministro a certeza de que detém todo o apoio político do Grupo Parlamentar do PSD. A obra que está a realizar é crucial para o País e para os portugueses.
Temos com o Governo o elo essencial de um programa que é a nossa obrigação comum face ao povo" português que nos elegeu.
Do Governo e de todos os seus membros esperamos o mesmo empenhamento e dedicação do Primeiro-Ministro, fazendo aquilo que merece o nosso apoio e justifica este acto de legitimação: governar pela causa pública, cumprindo o programa que nos é comum.
Não lhes faltaremos com o apoio e solidariedade política. Continuem, pois, a fazer um bom trabalho!

Aplausos do PSD, de pé.

O Sr. Presidente: - Para pedir esclarecimentos, inscreveram-se os Srs. Deputados João Amaral, Isabel Castro, Luís Sá, Alberto Costa e Narana Coissoró.
Para o efeito, tem a palavra o Sr. Deputado João Amaral.

O Sr. João Amaral (PCP): - Sr Presidente, Sr. Deputado Pacheco Pereira, creio que o grande mérito da forma como colocou aqui as questões foi o de não procurar, iludi-las.
De facto, o senhor disse qual era a questão central da moção de censura apresentada pelo PCP: a dissolução da Assembleia da República e a legitimidade ou não deste Governo para permanecer em funções e não á que foi aqui trazida, em longuíssimas páginas, pelo Sr. Primeiro-Ministro nem as que foram enchameando, bem ou mal, as intervenções de muitos dos seus colegas de bancada,
A questão central, repito, é a da dissolução da Assembleia da República e é esse o sentido deste debate político.
Claro que o Sr. Deputado aproveitou a intervenção para, num jeito que é histórico, deixar alguns recados e orientações, nomeadamente a partidos da oposição. Disse, por exemplo, que o PCP não se podia posicionar em relação às lutas sociais, isto é, só o podia fazer de certa forma, caso contrário não seria politicamente correcto.. Deixe-nos a nós o critério de decidir o que temos de fazer e como é que dialogamos com a sociedade, porque esse é um direito nosso e, em democracia, somos nós quem define a forma como o fazemos!
Não vou falar desse assunto, mas não deixo de salientar o seguinte: na sua intervenção, depois de criticar - como, aliás, fez o Sr. Primeiro-Ministro - o facto de eu ter referido que era opinião do PCP que o Presidente da República estaria em condições de dissolver a Assembleia, dizendo que havia pressões sobre ele, V. Ex.ª veio referir exactamente o mesmo, ou seja, usou as mesmas pressões em sentido contrário, uma vez que afirmou que entendia que o Presidente da República não o devia fazer.
Foi esse, aliás, o sentido útil da sua intervenção, ou seja, utilizou a tribuna para exprimir um recado que não lhe coube no artigo que hoje escreveu no Diário de Notícias] Bem, não direi tanto...

O Sr. Silva Marques (PSD): - O Sr. Deputado João Amaral também é um ilustre publicista!

O Orador: - Direi que o faz como Presidente do Grupo Parlamentar do PSD, enquanto os artigos são escritos noutra qualidade! Tratou-se, pois, de uma pressão institucional que vai mais além do que o que faz o cidadão Pacheco Pereira. O que o senhor aqui fez, repito, foi a pressão institucional do PSD sobre o Presidente da República.
Agora, é espantoso que, na sua intervenção, tenha agarrado numa formulação do meu camarada Carlos Carvalhas. É que, segundo o Sr Deputado Pacheco Pereira, ele teria dito que não interessariam as votações feitas aqui - e o Deputado Carlos Carvalhas disse-o com o rigoroso sentido de que as votações que ocorram em relação à moção de censura não correspondem à maioria sociológica, realidade que também definiu -, mas depois utilizou essa expressão para dizer que mesmo que a moção não fosse submetida à votação, isso não interessaria! Isto é, o Sr. Deputado Pacheco Pereira peca pelo mal de que acusa os outros, pois diz que não interessam as votações!

O Sr. Pacheco Pereira (PSD): - Não vamos votar amanhã?!

O Orador: - Sr. Deputado, é evidente que as votações interessam!

Vozes do PSD: - Vamos votar!

O Orador: - Hoje, a votação mais relevante e aquela que, efectivamente, interessa é a do povo português através de eleições!

Vozes do PCP: - Muito bem!

O Orador: - Esse é que é o voto necessário! E já que o Sr. Deputado falou aqui em dar confiança ao Governo, tem de me responder ao seguinte: o que é que significa dar confiança a um Governo que já disse que não quer nem confiança, nem governar, nem ficar mas, sim, ir-se embora sem se submeter a votos?!