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1312 I SÉRIE -NÚMERO 36

Mas hoje, quando ouvimos V. Ex.ª falar, temos outro problema: é que V. Ex.ª vem aqui dizer, em nome do PSD, que a oposição, e também o Partido Socialista, tem uma postura artificial nesta conjuntura...

O Sr. Maneei Moreira (PSD): - Nesta e noutras!

O Orador: - ... e, precisamente nesta altura, ouvimos outras vozes do PSD a dizerem que o Governo está em perda, está sem condições, está sem credibilidade. Foi isto que disse, esta tarde, o Dr. Santana Lopes, que até há bem pouco tempo fez parte do Governo do PSD. E se se trata do Governo e das suas condições para enfrentar os problemas, há que reconhecer que o Dr. Santana Lopes tem mais experiência do que V. Ex.ª, porque esteve no Governo até há pouco tempo e tem uma visão interna das questões e das perdas de condições que V. Ex.ª, até ao momento, não pode ter.
Portanto, V. Ex.ª não pode dizer que o Partido Socialista não tem uma visão nacional dos problemas, porque, hoje, o nosso ponto de vista é partilhado, na sociedade portuguesa, por empresários, economistas e muitos cidadãos que querem saber com que linhas podem contar nos próximos tempos e não querem, apenas, um Governo a prazo, com um horizonte limitado, que não lhes pode dar garantias de enfrentar os problemas de forma estável.
Neste contexto, em que tantas vozes se erguem a sustentar uma leitura diferente da sua do que seja o interesse nacional, V. Ex.ª tem de admitir que alguma coisa está a mudar.
O tempo em que o PSD pretendia ser o intérprete do interesse nacional e da democracia, sem contestação, está a acabar por estes dias, mas a possibilidade de V. Ex.ª falar aqui, em nome do PSD, como uma totalidade, também é capaz de estar a acabar. É que se vem aí um congresso e uma liderança desconhecida, a questão que nos podemos colocar é a de saber em nome de que moção e de que candidatura está, afinal, V. Ex.ª a falar, neste momento.

Aplausos do PS. Protestos do PSD.

O Sr. Presidente: - Para responder, tem a palavra o Sr. Deputado Pacheco Pereira.

O Sr. Pacheco Pereira (PSD): - Sr. Presidente, Sr. Deputado Alberto Costa, nunca vi tantos Deputados da oposição preocupados com as "dores" do PSD! Nunca! Mas recebemos com alguma bonomia essa preocupação.
Quanto ao Dr. Santana Lopes, e para utilizar, enfim, uma expressão um pouco plebeia mas portuguesa, presumo que deve dar-lhe uma coisinha ao ver a utilização que os Srs. Deputados da oposição fazem das suas palavras.
Mas, devo dizer-lhe, as palavras por que somos responsáveis são as dos Deputados do PSD,...

O Sr. Ferro Rodrigues (PS): - O Santana Lopes também foi eleito!

O Orador: - ... que não são apenas vozes, são vozes e mais uma pequena coisa: a autoridade democrática que lhes advém de terem sido eleitos para representarem o povo português.

Aplausos do PSD.

E essa pequenina coisa, esse pequenino mais, que se manifesta no momento em que aqui votamos e que é, agora, a qualidade da nossa parte num órgão de soberania, é que põe em causa a ficção das divisões, porque nós, que temos esse pequenino mais, não estamos divididos.

Aplausos do PSD.

O Sr. Presidente: - Para pedir esclarecimentos, tem a palavra o Sr. Deputado Narana Coissoró.

O Sr. Narana Coissoró (CDS-PP): - Sr. Presidente, Sr. Deputado Pacheco Pereira, como sabe, na maior parte dos regimes parlamentares, a quem compete anunciar a dissolução do parlamento é ao primeiro-ministro.
Mas, pergunto-lhe: até ao momento em que um primeiro-ministro se mete no carro para ir à rainha ou ao chefe de Estado pedir a dissolução,...

O Sr. Silva Marques (PSD): - O Dr. Mário Soares não é uma rainha, Sr. Deputado!

Risos.

O Orador: - ... ele diz se a sua maioria tem ou não legitimidade para governar? Não, Sr. Deputado. Esta questão é como a da desvalorização da moeda, ou seja, até ser desvalorizada ela tem sempre o mesmo valor, embora se saiba que, passado um minuto do anúncio da sua desvalorização, ela perde esse valor. Neste caso, acontece exactamente a mesma coisa, isto é, até ao segundo em que o primeiro-ministro se mete no carro para ir ao chefe de Estado pedir a dissolução do governo, a maioria é legítima e apoia-o.
Por isso mesmo, V. Ex.ª não pode fazer anteceder este juízo político, porque, aqui, em Portugal, quem faz a dissolução é um órgão diferente do primeiro-ministro.
Por outro lado, Sr. Deputado Pacheco Pereira, não me parece que sirva a democracia e as instituições, quando, a propósito de uma moção de censura, V. Ex.ª faz aquilo a que os italianos chamam um aviso de garantezza, isto é, uma notificação de que o Sr. Presidente da República está sob investigação e vai ser inquirido sobre a dissolução da Assembleia da República. Isto não se traduz em poderes da Assembleia, isto não faz parte da competência da maioria parlamentar e é contra o regular funcionamento da Assembleia da República.

Vozes do CDS-PP: - Muito bem!

O Sr. Presidente: - Para responder, tem a palavra o Sr. Deputado Pacheco Pereira.

O Sr. Pacheco Pereira (PSD): - Sr. Presidente, Sr. Deputado Narana Coissoró, se bem entendi o que referiu, posso presumir o seguinte: a partir do momento em que o Sr. Primeiro-Ministro disse que não se recandidatava, tem uma actividade política a termo certo, enquanto Primeiro-Ministro, como acontece comigo, até Outubro de 1995, e com o Sr. Presidente da República, até ao final do mandato.

O Sr. Narana Coissoró (CDS-PP): - Eu não disse nada disso! O Sr. Deputado não percebeu o que eu disse!

O Orador: - De facto, admito que não tenha percebido, mas não há problema, Sr. Deputado, porque, seja como for, quero dizer-lhe o seguinte: isso faz parte das ficções que o senhor e outros Deputados têm utilizado para tentar criar uma espécie de crise institucional que não existe em lado nenhum.