1308 I SÉRIE -NÚMERO 36

Daí que a iniciativa do PCP, por efeito perverso para o próprio partido censurante, tem de facto um efeito clarificador, bem-vindo no actual momento político: irá permitir ao PSD responder à questão de fundo colocada por esta moção de censura. Vamos, pois, ser frontais sobre a questão de política geral que o PCP coloca a esta Câmara. E que no nosso entendimento é esta: tem ou não tem o Governo do Professor Cavaco Silva legitimidade política, parlamentar e institucional para governar Portugal?
E a resposta é também clara: tem. Tem toda a legitimidade política, parlamentar e institucional.

Aplausos do PSD.

Daqui decorre uma resposta igualmente clara e frontal a todos os partidos de oposição que têm vindo a suscitar ao Presidente da República a hipotética necessidade de antecipação das eleições. E essa resposta, a resposta do PSD, é: não. Não, Sr. Presidente da República, não compreenderíamos politicamente que se aceitassem as pressões da oposição que nada têm a ver com os interesses do País, mas apenas com o jogo das suas próprias estratégias e necessidades políticas particulares.

Aplausos do PSD.

Com a clareza com que eleitos falam a eleitos, dizemos por isso ao Presidente da República que não seria compreensível para a maioria escolhida pelo povo português, para o maior partido português, a utilização de um poder discricionário do Presidente da República para responder a uma pressão conjuntural da oposição.

Aplausos do PSD.

É verdade que o poder de dissolver não padece de condições, mas seria política e moralmente condenável usá-lo numa altura em que, do ponto de vista institucional, existe uma maioria parlamentar que apoia um governo. Não há qualquer paralelo possível entre esta situação e as dissoluções do passado- todas elas realizadas perante crises ou dúvidas de legitimidade política quanto ao apoio parlamentar ao governo de então. A distância em democracia entre maioria e minoria não pode, em nenhum momento, ser esquecida.

Vozes do PSD: - Muito bem!

O Orador: - É verdade que hoje os partidos da oposição acham que têm uma varinha mágica que lhes diz o que o povo português quer ou não quer, ou, se se quiser, de forma tecnologicamente mais moderna, todos os dias, de manhã, telefonam ao povo português para saber o que ele pensa ou não pensa, que partido apoia ou não.
E já que estamos no domínio da pura magia seria melhor a oposição lembrar-se do espelho da Branca de Neve, onde, como certamente se recordam, a Rainha Má se perguntava se era ou não a mais bela e recebia a resposta apropriada: não, não é a mais bela. Mas os partidos da oposição acham agora que interpretam, por adivinhação ou por osmose, o "sentir" do povo, o que numa democracia representativa é, para não dizer outra coisa, um pouco bizarro.

Vozes do PSD: - Muito bem!

O Orador: - É verdade que não nos espanta essa atitude por parte do PCP. Os comunistas dizem que a maioria política não é hoje aquilo a que chamam a "maioria social" ou a "maioria sociológica". E não nos espanta que o digam porque é natural que um partido comunista seja vanguardista: eles sabem sempre melhor o que o povo quer e quando o povo quer.
Por isso, para os comunistas, enquanto o PCP não estiver no poder nunca o povo estará representado em qualquer outro partido. E, como disse hoje o Secretário-Geral do PCP, "as votações não têm qualquer significado". É verdade. Para os comunistas, as votações, a democracia representativa, não têm qualquer significado. Deve ser por isso que o Partido Comunista pode, eventualmente, vir a retirar a moção de censura, evitando a sua votação, porque, como acha que "as votações não têm qualquer significado", é-lhe indiferente saber se votamos aqui a seu favor ou se a reprovamos.
Mas tenhamos ou não a oportunidade de a votar- e não adianta fazer o truque de a retirar! -, a verdade é que o nosso apoio, parlamentar, institucional, ao Governo é claro, pela actividade e pela atitude conjunta dos Deputados do PSD.

Aplausos do PSD.

O que espanta é que os comunistas tenham encontrado tantos discípulos para essa sua posição.
Acresce a estas adivinhações mais ou menos mágicas as mais absurdas ficções políticas, geradas à velocidade do descrédito ou implausibilidade das anteriores, para gerar novos "cenários" que justificassem a dissolução.
E se acontecesse isto ou aquilo...? Verdade! Se a terra se abrisse aos nossos pés poderíamos, com certeza, ver a Nova Zelândia. Se deixasse de haver gravidade os objectos certamente deixariam de cair em direcção ao centro da Terra. Se houver um mundo paralelo talvez haja algures um duplo de nós todos... Dou razão ao PCP. Se tudo isto acontecesse, com certeza que haveria que tirar conclusões.
É verdade que se acontecesse isto ou aquilo, talvez houvesse razão para o Presidente da República dissolver a Assembleia. Só que não aconteceu isto ou aquilo e o exercício ficcional a que os partidos da oposição se entregam é um pouco como os shakespearianas "contos contados por um louco".
Pensamos por tudo isto, que o Sr. Presidente da República não pode, nem deve, dar ouvido a estas pressões. O Sr. Presidente da República e leitor e divulgador de alguns dos principais pensadores da democracia contemporânea. A alguns, como a Popper, acolheu-os em Belém, e bem, pelo enorme mérito da sua obra e pelos ensinamentos políticos que ela contém
Ora, um desses ensinamentos cruciais é que a substância da democracia são os procedimentos, as regras. A legitimação em democracia vem dos procedimentos e é um desses procedimentos, uma dessas regras, que aqui vamos realizar: vamos votar a confiança ao Governo de Portugal.

Aplausos do PSD.

Sr. Presidente, Srs. Deputados: A realidade dos últimos dias mostra que há que esperar tudo, já que, nos dias de hoje, vale tudo. Esgotadas as ficções políticas, muitos na oposição vão tentar dar ao Presidente da República pretextos para criar um simulacro de instabilidade política e institucional. Mas não contem, para isso, nem com a nossa distracção, nem com o nosso silêncio, nem com a nossa complacência.
Seria, por exemplo, completamente incompreensível e politicamente reprovável se qualquer partido nesta Assem-