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27 DE JANEIRO DE 1995 1303

chegar ao fim da sua governação? Que essa política de ordenamento do território não existiu e que, cada vez mais, se está a traduzir no despovoamento, na desertificação, no envelhecimento de dois terços do País, de todo o interior rural e de uma crescente pressão sobre o litoral urbano, onde cada vez mais se vive pior, por causa dessa emigração forçada!.
Não falou desta desertificação, embora fale muito na defesa do mundo rural, porque não quis, e não quer, falar da destruição do tecido agrícola, das explorações familiares a Norte ou da reconstituição do sistema latifundiária a Sul, que é o responsável pela degradação do mundo tarai, pela desertificação, pelo despovoamento e pela emigração, porque não há mundo rural se não houver agricultura. E como a perspectiva do seu Governo é meramente economicista, as pessoas são obrigadas a emigrar, levando ao encerramento, em múltiplas povoações deste país de variadíssimos serviços públicos. Encerram-se os centres de saúde porque não há população; encerram-se escolas; encerram-se ramais ferroviários; encerram-se linhas; diminuem-se as carreiras rodoviárias. E com isto aprofunda-se esse isolamento, a desertificação; consagra-se a falência de uma política que abandona dois terços do País à sua sorte.
É por isto, Sr. Primeiro-Ministro, que, ao contrário d" que V. Ex.ª disse na sua intervenção inicial, quem prejudica Portugal e os portugueses não é a moção de censura mas, sim, V. Ex.ª, é o PSD e o seu Governo, que, felizmente, estão pendentes por breve prazo.

Vozes do PCP: - Muito bem!

O Sr. Presidente: - Para pedir esclarecimentos, tem a palavra o Sr Deputado José Lello.

O Sr. José Lello (PS): - Sr. Presidente, Sr. Primeiro-Ministro, parafraseando a sua última intervenção, atrevo-me a fazer uma pergunta: como foi possível os fundos comunitários terem aumentado 100% nos últimos três anos?
O Sr. Primeiro-Ministro abordou a temática do escândalo da reparação dos motores de helicópteros da Indonésia, em termos algo aligeirados, minimizando o impacto de um caso que classificou de "lapso técnico". Ora, isto leva-me a fazer-lhe algumas perguntas.
Primeira pergunta: como é que o Sr. Primeiro-Ministro justifica a ausência de uma clara, formal e inequívoca directiva da parte do Sr. Ministro da Defesa Nacional a vedar liminarmente qualquer hipótese de prestação de serviços ou de venda de equipamentos à Indonésia, e(n áreas tão sensíveis e estratégicas como a militar e a das Indústrias de defesa?
Segunda pergunta: como é que o Sr. Primeiro-Ministro justifica o facto de uma empresa pública com tanta importância, a laborar numa área assim tão sensível, designadamente do ponto de vista estratégico, ter estado a funcionar ao arrepio da tutela e numa estrita lógica de mercado, aliás ao nível das 120 empresas privadas portuguesas que têm negócios com a Indonésia?
Terceira pergunta: Sr. Primeiro-Ministro, como é possível que o responsável já demitido pelas OGMA continue ainda em funções, olimpicamente em funções?
Quarta pergunta: quais são as garantias que o Sr. Primeiro-Ministro nos dá de que ali, nas OGMA, se tenham reparado apenas e só dois motores e não outros mais, se calhar muitos mais, motores ou equipamentos indonésios?
Por último, Sr. Primeiro-Ministro, qual será a utilidade de uns serviços de informações portugueses que não terão minimamente contribuído para detectar uma operação que se divisa ter a aparência, a todos os títulos, de ter sido uma acção provocatória dos serviços secretos da Indonésia?

Vozes do PS: - Muito bem!

O Sr. Presidente: - Para pedir esclarecimentos, tem a palavra o Sr. Deputado António Filipe

O Sr. António Filipe (PCP): - Sr. Presidente, Sr. Primeiro-Ministro, esta sua intervenção foi substancialmente diferente de outras que, há uns anos atrás, lhe ouvimos, então profusamente ilustradas com referências à juventude e promessas dirigidas à juventude. Desta vez, o Sr. Primeiro-Ministro não fez referências à juventude, porque sabe aquilo que é evidente, ou seja, que o PSD perdeu, inequivocamente, o apoio da juventude. Certamente, V. Ex.ª não ignora a situação de profundo descrédito em que o Governo e o PSD se encontram junto dos jovens, pois é uma situação que ninguém ignora e que ninguém ousará sequer negar. Apesar de mudar quase todos os anos de ministro da educação, o PSD nunca conseguiu iludir o justíssimo descontentamento de muitos milhares de estudantes que se sentem agredidos pela política do Governo e, em muitos casos, traídos pelas promessas feitas pelo PSD, em que muitos deles acreditaram e que o Governo PSD efectivamente não cumpriu.
De facto, para compreender o descontentamento dos jovens em relação à política do Governo basta pensarmos nas promessas feitas pelo PSD, para ganhar votos e apoio entre os jovens, e confrontá-las com a realidade, com as medidas concretas tomadas pelo Governo e com a dura realidade com que tantos milhares de jovens hoje se confrontam.
O PSD prometeu empregos para os jovens e aquilo que temos são 410000 desempregados oficialmente registados, de entre os quais mais de 100 000 são jovens com menos de 25 anos.
O PSD prometeu empregos estáveis, e o que vemos por aí são jovens a trabalhar a recibo verde, à tarefa, a lerem de se sujeitar às condições impostas pelo patronato, sem horários definidos, sem direitos sindicais, sem regalias sociais e salários dignos.
O PSD prometeu formação profissional para os jovens, tendo disposto, efectivamente, de muitos milhões de contos de fundos comunitários para poder cumprir essa promessa. Os resultados foram muitos para a teia da corrupção que se criou à volta do Fundo Social Europeu e muito poucos para os milhares de jovens, que se viram forçados a passar de curso para curso, a fim de adiar a situação de desemprego. Em vez de criar empregos para jovens qualificados, o PSD criou qualificações para jovens desempregados.
O PSD prometeu garantir a todos os jovens o direito ao ensino, mas a política que prosseguiu foi, efectivamente, a de que "quem quer ensino que o pague".
A política educativa de PSD foi marcada pela instabilidade, pelos aumentos brutais de propinas, cuja injustiça vem cada vez mais ao de cima, pelo insucesso escolar, pela falta de acção social escolar, pelo drama de dezenas de milhares de jovens que a cada ano ficam de fora do ensino superior público. Os protestos juvenis suscitados por esta política são, Sr. Primeiro-Ministro, bem reveladores do repúdio que os jovens hoje têm em relação ao PSD e ao seu Governo. O Governo não teve outra resposta a dar aos jovens que não fosse a das bastonadas, a das cargas policiais, vergonhosas, como a que ocorreu aqui mesmo, em frente à Assembleia da República, e dias depois em frente ao Ministério da Educação. Para a juventude, o Governo PSD representa mais desemprego, mais precari-